Recurso Especial 0800938-43.2020.8.10.0054 - TJMA | JusConsulta

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Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILRecurso Especial

TJMA3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/01/2026

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Daniela Teixeira

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara de Presidente Dutra 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL

CNPJ

Autor

KELCIANE PEREIRA DA SILVA

CPF

Reu

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES

CPF·Representa: Autor

VINICIUS LIMA DINIZ BARBOSA ROMERO

OAB/MA 21703·CPF·Representa: Réu

PRISCYLLA ENYA FEITOSA SANTOS

Representa: Réu

Movimentações

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/05/2026

06/05/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/05/2026, 01:00

Conhecido o recurso de BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS e COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL e não-provido

02/05/2026, 11:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/05/2026

02/05/2026, 11:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DANIELA TEIXEIRA (Relatora) - pela SJD

30/01/2026, 16:12

Distribuído por sorteio à Ministra DANIELA TEIXEIRA - TERCEIRA TURMA

30/01/2026, 14:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

28/01/2026, 11:21

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•02/05/2026, 11:00