Ação Penal de Competência do Júri 0000533-54.2014.8.10.0085 - TJMA

Ação Penal de Competência do Júri 0000533-54.2014.8.10.0085 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 0000533-54.2014.8.10.0085. Autor: Ministério Público do Estado do Maranhão Réu: JOSE ANTONIO ALVES DE SOUSA e outros (2) EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 15 (quinze) dias A Exma. Sra. ARIANNA RODRIGUES DE CARVALHO SARAIVA, MMª. Juíza de Direito, titular desta Comarca Dom Pedro/MA no uso de suas atribuições legais e na forma da Lei, etc.: FAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que se processam nesta Comarca, os autos da Ação acima mencionada. O presente tem por FINALIDADE a CITAÇÃO do Réu: JOSÉ ANTONIO ALVES DE SOUSA "ZÉ ANTONIO", brasileiro, maranhense, natural de Gonçalves Dias/MA, filho de Raimunda Alves de Sousa, residente na Rua Julião Guião Queirolo, 93-A, Bairro Novo Mundo, Curitiba, Paraná, atualmente em local incerto e não sabido, para Tomar conhecimento da Ação acima mencionada, bem como, Responder à acusação, por meio de advogado, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação. (Artigo 396-A e parágrafos do Código de Processo Penal) ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor. Para conhecimento de todos expediu-se o presente Edital, que será publicado nos locais de costume. CUMPRA-SE. ENCERRAMENTO: Dado e passado nesta cidade e Comarca de Dom Pedro, Estado do Maranhão, 14 de março de 2022. Eu, ANTONIO EDILSON LIMA SOUSA, Técnico Judiciário - PJe, digitei. ARIANNA RODRIGUES DE CARVALHO SARAIVA Juíza de Direito, titular da Comarca de Dom Pedro/MA Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO Vara Única da Comarca de Dom Pedro Rua Engenheiro Rui Mesquita, s/n, Centro, Dom Pedro/MA - CEP: 65.765-000. e-mail: [email protected]. tel.: (99) 3362 1457 - AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)

16/03/2022, 00:00

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Partes do Processo(46)

Arquivado Definitivamente

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Transitado em Julgado em 20/01/2025

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Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

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Expedição de Carta precatória.

Juntada de Carta precatória

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