Apelação Cível 0000100-90.2016.8.10.0049 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/08/2021

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara de Paço do Lumiar 1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 2� Vara C�vel do Termo Judici�rio de Pa�o do Lumiar 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Coordenadoria de Recursos Constitucionais 3° Grau · TJMA · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

BANCO BONSUCESSO S.A.

CNPJ

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ

Autor

BANCO BS2 S.A

Terceiro

BANCO BS2 S/A

Terceiro

BANCO BS2

Terceiro

Advogados / Representantes

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA

OAB/RJ 153999·CPF·Representa: Autor

RICARDO FABRICIO CORDEIRO CASTRO

OAB/MA 9835·CPF·Representa: Autor

PATRICIA AZEVEDO SIMOES

OAB/MA 11647·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(29)

BANCO BONSUCESSO S.A.

CNPJ

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ

Autor

BANCO BS2 S.A

Terceiro

BANCO BS2 S/A

Terceiro

BANCO BS2

Terceiro

OLE

Terceiro

OLE CONSIGNADO

Terceiro

BANCO BOMSUCESSO S.A

Terceiro

BANCO BONSICESSO S.A

Terceiro

BANCO BONSUCESSO

Terceiro

BANCO BONSUCESSO S/A

Terceiro

BANCO BONSUCESSO S.A.

Terceiro

BANCO BONSECESSO S.A

Terceiro

BANCO BONSUCESSO S.A

Terceiro

BANCO BONSUCESSO CONSIGNADO S/A

Terceiro

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Terceiro

BANCO ABN/ANRO REAL S.A

Terceiro

BANCO SANTANDER BRASIL S/A

Terceiro

BANCO SANTANDER SA

Terceiro

BANCO SANTADER S.A

Terceiro

BANCO SANTANDER FINANCIAMENTOS S.A

Terceiro

BANCO SANTANDER S.A

Terceiro

BANCO ABN/ AMRO REAL S.A.

Terceiro

BANCO REAL

Terceiro

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A

Terceiro

SANTANDER S.A

Terceiro

BANCO SANTANDER

Terceiro

BANCO SANTANDER S.A.

Terceiro

ROZIMAR DANTAS BOTAO

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

06/03/2023, 15:09

Baixa Definitiva

06/03/2023, 15:09

Juntada de termo

06/03/2023, 15:09

Juntada de certidão trânsito em julgado

06/03/2023, 15:08

Juntada de Certidão

17/11/2022, 11:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

17/11/2022, 11:11

Juntada de Certidão

17/11/2022, 10:43

Juntada de Certidão

17/11/2022, 10:43

Juntada de Certidão

17/11/2022, 10:31

Decorrido prazo de ROZIMAR DANTAS BOTAO em 16/11/2022 23:59.

17/11/2022, 06:28

Decorrido prazo de ROZIMAR DANTAS BOTAO em 20/10/2022 23:59.

21/10/2022, 02:32

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 20/10/2022 23:59.

21/10/2022, 02:06

Publicado Intimação em 21/10/2022.

21/10/2022, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022

21/10/2022, 01:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/10/2022, 16:11

Todas as movimentações(65)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

06/03/2023, 15:09

Baixa Definitiva

06/03/2023, 15:09

Juntada de termo

06/03/2023, 15:09

Juntada de certidão trânsito em julgado

06/03/2023, 15:08

Juntada de Certidão

17/11/2022, 11:11

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•26/09/2022, 10:40

DECISÃO

•23/09/2022, 15:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

17/11/2022, 11:11

Juntada de Certidão

17/11/2022, 10:43

Juntada de Certidão

17/11/2022, 10:43

Juntada de Certidão

17/11/2022, 10:31

Decorrido prazo de ROZIMAR DANTAS BOTAO em 16/11/2022 23:59.

17/11/2022, 06:28

Decorrido prazo de ROZIMAR DANTAS BOTAO em 20/10/2022 23:59.

21/10/2022, 02:32

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 20/10/2022 23:59.

21/10/2022, 02:06

Publicado Intimação em 21/10/2022.

21/10/2022, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022

21/10/2022, 01:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/10/2022, 16:11

Juntada de agravo em recurso especial (11881)

19/10/2022, 15:49

Publicado Decisão (expediente) em 28/09/2022.

28/09/2022, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022

28/09/2022, 01:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/09/2022, 10:43

Recurso Especial não admitido

23/09/2022, 15:42

Conclusos para decisão

19/09/2022, 09:31

Juntada de termo

19/09/2022, 09:30

Decorrido prazo de ROZIMAR DANTAS BOTAO em 16/09/2022 23:59.

17/09/2022, 03:03

Publicado Intimação em 24/08/2022.

24/08/2022, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

24/08/2022, 02:52

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 22/08/2022 23:59.

23/08/2022, 05:55

Decorrido prazo de ROZIMAR DANTAS BOTAO em 22/08/2022 23:59.

23/08/2022, 05:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/08/2022, 14:37

Juntada de Certidão

22/08/2022, 14:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Coordenação de Recursos Constitucionais

22/08/2022, 14:23

Juntada de Certidão

22/08/2022, 14:20

Juntada de recurso especial (213)

22/08/2022, 12:00

Publicado Acórdão (expediente) em 29/07/2022.

29/07/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022

28/07/2022, 00:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/07/2022, 08:39

Conhecido o recurso de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - CNPJ: 90.400.888/0001-42 (APELANTE) e não-provido

25/07/2022, 22:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/07/2022, 08:29

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

05/07/2022, 09:45

Pedido de inclusão em pauta virtual

27/06/2022, 05:43

Conclusos ao relator ou relator substituto

08/04/2022, 08:31

Juntada de Certidão

08/04/2022, 08:31

Decorrido prazo de ROZIMAR DANTAS BOTAO em 07/04/2022 23:59.

08/04/2022, 02:03

Publicado Despacho (expediente) em 17/03/2022.

17/03/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022

17/03/2022, 00:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/03/2022, 09:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/03/2022, 09:33

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2022, 21:48

Decorrido prazo de BANCO BONSUCESSO S.A. em 04/02/2022 23:59.

07/02/2022, 16:42

Decorrido prazo de ROZIMAR DANTAS BOTAO em 04/02/2022 23:59.

07/02/2022, 16:42

Conclusos ao relator ou relator substituto

31/01/2022, 18:59

Juntada de petição

31/01/2022, 15:42

Publicado Decisão (expediente) em 13/12/2021.

13/12/2021, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2021

11/12/2021, 00:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/12/2021, 09:41

Conhecido o recurso de BANCO BONSUCESSO S.A. - CNPJ: 71.027.866/0001-34 (REQUERENTE) e não-provido

08/12/2021, 17:45

Conclusos ao relator ou relator substituto

19/10/2021, 11:48

Juntada de parecer

19/10/2021, 11:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/10/2021, 10:08

Juntada de parecer

15/10/2021, 10:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/10/2021, 08:33

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2021, 22:15

Conclusos para despacho

08/10/2021, 10:00

Recebidos os autos

18/08/2021, 14:24

Conclusos para despacho

18/08/2021, 14:24

Distribuído por sorteio

18/08/2021, 14:24

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•26/07/2022, 08:39

ACÓRDÃO

•25/07/2022, 22:43

DESPACHO

•14/03/2022, 21:48

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•09/12/2021, 09:41

DECISÃO

•08/12/2021, 17:45

DESPACHO

•09/10/2021, 22:15

DESPACHO

•07/06/2021, 20:03

SENTENÇA

•06/05/2021, 17:50

DECISÃO

•21/07/2020, 10:53