Procedimento Comum Cível 0802087-83.2020.8.10.0051 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAbono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/09/2020

Valor da Causa

R$ 38.603,33

Órgão julgador

1ª Vara de Pedreiras

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 1� Vara da Comarca de Pedreiras 2° Grau · TJMA · Recurso Inominado Cível · 1º Gabinete do Juiz Titular da Turma Recursal Cível e Criminal de Bacabal TR · TJMA · Recurso Inominado Cível · Turma Recursal da Comarca de Bacabal

Partes do Processo

FRANCYCLEIDE CUNHA DE FARIAS

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

JEYFFERSON PHERNANDO SILVA ALVES

OAB/PI 13176·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

FRANCYCLEIDE CUNHA DE FARIAS

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/11/2022, 15:20

Juntada de Certidão

09/11/2022, 15:18

Juntada de Certidão

09/11/2022, 15:13

Juntada de Certidão

09/11/2022, 15:05

Juntada de petição

08/11/2022, 16:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/11/2022, 07:57

Outras Decisões

07/11/2022, 17:03

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 17/10/2022 23:59.

29/10/2022, 22:59

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 17/10/2022 23:59.

29/10/2022, 22:57

Conclusos para despacho

21/09/2022, 15:12

Juntada de petição

21/09/2022, 15:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/08/2022, 09:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/08/2022, 09:24

Juntada de Ofício

05/08/2022, 09:13

Juntada de Ofício

05/08/2022, 09:13

Todas as movimentações(58)

Arquivado Definitivamente

09/11/2022, 15:20

Juntada de Certidão

09/11/2022, 15:18

Juntada de Certidão

09/11/2022, 15:13

Juntada de Certidão

09/11/2022, 15:05

Juntada de petição

08/11/2022, 16:03

Documentos

Ato Ordinatório

•09/11/2022, 15:18

Decisão

•07/11/2022, 17:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/11/2022, 07:57

Outras Decisões

07/11/2022, 17:03

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 17/10/2022 23:59.

29/10/2022, 22:59

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 17/10/2022 23:59.

29/10/2022, 22:57

Conclusos para despacho

21/09/2022, 15:12

Juntada de petição

21/09/2022, 15:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/08/2022, 09:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/08/2022, 09:24

Juntada de Ofício

05/08/2022, 09:13

Juntada de Ofício

05/08/2022, 09:13

Outras Decisões

04/08/2022, 19:19

Conclusos para julgamento

13/06/2022, 08:29

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2022, 12:12

Conclusos para decisão

04/04/2022, 11:11

Juntada de petição

04/04/2022, 11:07

Publicado Ato Ordinatório em 17/03/2022.

21/03/2022, 13:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022

21/03/2022, 13:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: FRANCYCLEIDE CUNHA DE FARIAS ADVOGADO: Advogado(s) do reclamante: JEYFFERSON PHERNANDO SILVA ALVES (OAB 13176-PI) REQUERIDO: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art. 126, § 1ª, do Código de Normas da CGJ/MA e do Art. 1º, XII, da Portaria-TJ 25612018, intimo o autor, na pessoa do advogado constituído, via DJe, para conhecer e manifestar-se sobre a Impugnação à Execução apresentada tempestivamente no ID. 62668643. Pedreiras, Terça-feira, 15 de Março de 2022 CARLOS RICARDO DE OLIVEIRA FELIZARDO Secretaria Judicial da 1ª Vara ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PEDREIRAS 1ª VARA Processo nº 0802087-83.2020.8.10.0051 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

16/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/03/2022, 10:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/03/2022, 10:39

Juntada de Certidão

15/03/2022, 10:38

Juntada de petição

15/03/2022, 10:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/01/2022, 13:20

Juntada de Certidão

26/01/2022, 13:06

Juntada de petição

26/01/2022, 11:42

Publicado Intimação em 09/12/2021.

09/12/2021, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021

08/12/2021, 01:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/12/2021, 11:43

Juntada de Certidão

06/12/2021, 11:33

Recebidos os autos

03/12/2021, 16:51

Juntada de despacho

03/12/2021, 16:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal

22/03/2021, 12:22

Juntada de Ato ordinatório

22/03/2021, 12:21

Juntada de contrarrazões

22/03/2021, 12:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/03/2021, 12:29

Juntada de Ato ordinatório

11/03/2021, 12:24

Juntada de Certidão

11/03/2021, 12:22

Juntada de apelação

09/03/2021, 15:19

Decorrido prazo de JEYFFERSON PHERNANDO SILVA ALVES em 08/03/2021 23:59:59.

09/03/2021, 07:53

Publicado Intimação em 22/02/2021.

23/02/2021, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2021

19/02/2021, 02:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/02/2021, 09:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/02/2021, 09:27

Julgado procedente o pedido

17/02/2021, 17:01

Conclusos para julgamento

12/11/2020, 08:31

Juntada de petição

11/11/2020, 09:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/11/2020, 10:26

Juntada de Ato ordinatório

09/11/2020, 10:25

Juntada de contestação

07/11/2020, 15:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/09/2020, 09:38

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2020, 08:56

Conclusos para decisão

23/09/2020, 16:29

Distribuído por sorteio

23/09/2020, 16:29

Decisão

•04/08/2022, 19:19

Despacho

•11/06/2022, 12:12

Ato Ordinatório

•15/03/2022, 10:39

Ato Ordinatório

•15/03/2022, 10:38

Ato Ordinatório

•26/01/2022, 13:06

Petição

•26/01/2022, 11:42

Ato Ordinatório

•06/12/2021, 11:33

Intimação de acórdão

•19/10/2021, 11:06

Acórdão

•13/10/2021, 13:21

Despacho

•08/09/2021, 09:07

Ato Ordinatório

•22/03/2021, 12:21

Ato Ordinatório

•11/03/2021, 12:29

Ato Ordinatório

•11/03/2021, 12:24

Todos os documentos(24)

Ato Ordinatório

•09/11/2022, 15:18

Decisão

•07/11/2022, 17:03

Decisão

•04/08/2022, 19:19

Despacho

•11/06/2022, 12:12

Ato Ordinatório

•15/03/2022, 10:39

Ato Ordinatório

•15/03/2022, 10:38

Ato Ordinatório

•26/01/2022, 13:06

Petição

•26/01/2022, 11:42

Ato Ordinatório

•06/12/2021, 11:33

Intimação de acórdão

•19/10/2021, 11:06

Acórdão

•13/10/2021, 13:21

Despacho

•08/09/2021, 09:07

Ato Ordinatório

•22/03/2021, 12:21

Ato Ordinatório

•11/03/2021, 12:29

Ato Ordinatório

•11/03/2021, 12:24

Sentença

•17/02/2021, 17:01

Documento Diverso

•11/11/2020, 09:51

Documento Diverso

•11/11/2020, 09:51

Documento Diverso

•11/11/2020, 09:51

Documento Diverso

•11/11/2020, 09:51

Documento Diverso

•11/11/2020, 09:51

Documento Diverso

•11/11/2020, 09:51

Ato Ordinatório

•09/11/2020, 10:25

Despacho

•24/09/2020, 08:56