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TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/05/2022

Valor da Causa

R$ 57.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

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Partes do Processo

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Partes do Processo(7)

Baixa Definitiva

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

Juntada de certidão trânsito em julgado

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAGO DA PEDRA em 08/03/2023 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022

Expedição de Comunicação eletrônica.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Recurso Especial não admitido

Decorrido prazo de MARIA EUDA TOME RODRIGUES em 05/12/2022 23:59.

Decorrido prazo de JUNIOR BARBOSA PEREIRA em 05/12/2022 23:59.

Decorrido prazo de NELCY ANNE FERNANDES CARRILHO em 05/12/2022 23:59.

Decorrido prazo de ELIZABETH FEITOZA DA SILVA em 05/12/2022 23:59.

Decorrido prazo de JOSE DIAS GONCALVES NETO em 05/12/2022 23:59.

Decorrido prazo de FRANCISCA DAS CHAGAS DO NASCIMENTO SILVA em 05/12/2022 23:59.

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(63)