Procedimento Comum Cível 0000908-13.2016.8.10.0044 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/07/2016

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Desª. Ângela Maria Moraes Salazar (CDPU)

Partes do Processo

JULIO CESAR ALENCAR DO NASCIMENTO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE IMPERATRIZ

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAN MA

Terceiro

DETRAN-MA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSENIEL BEZERRA DE ASSIS

OAB/MA 16087·CPF·Representa: Autor

FERNANDA JULIKAL ALVES FERREIRA

OAB/MA 11114·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

JULIO CESAR ALENCAR DO NASCIMENTO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE IMPERATRIZ

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAN MA

Terceiro

DETRAN-MA

Terceiro

DETRAN-MARANHAO

Terceiro

DETRAN/MA

Terceiro

MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ

CNPJ

Reu

DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHAO

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/08/2025, 17:14

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Imperatriz em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 00:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/07/2025, 08:57

Juntada de Certidão

08/07/2025, 08:57

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 08:57

Juntada de despacho

08/07/2025, 08:57

Recebidos os autos

08/07/2025, 08:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

23/07/2024, 14:47

Juntada de Certidão

23/07/2024, 12:21

Decorrido prazo de JULIO CESAR ALENCAR DO NASCIMENTO em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 03:02

Publicado Ato Ordinatório em 04/03/2024.

04/03/2024, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024

02/03/2024, 00:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/02/2024, 17:46

Juntada de Certidão

29/02/2024, 17:08

Decorrido prazo de DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHÃO em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 21:48

Todas as movimentações(50)

Arquivado Definitivamente

29/08/2025, 17:14

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Imperatriz em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 00:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/07/2025, 08:57

Juntada de Certidão

08/07/2025, 08:57

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Ato Ordinatório

•08/07/2025, 08:57

Ato Ordinatório

•08/07/2025, 08:57

08/07/2025, 08:57

Juntada de despacho

08/07/2025, 08:57

Recebidos os autos

08/07/2025, 08:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

23/07/2024, 14:47

Juntada de Certidão

23/07/2024, 12:21

Decorrido prazo de JULIO CESAR ALENCAR DO NASCIMENTO em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 03:02

Publicado Ato Ordinatório em 04/03/2024.

04/03/2024, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024

02/03/2024, 00:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/02/2024, 17:46

Juntada de Certidão

29/02/2024, 17:08

Decorrido prazo de DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHÃO em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 21:48

Decorrido prazo de JULIO CESAR ALENCAR DO NASCIMENTO em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 03:59

Juntada de apelação

22/11/2023, 12:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023

14/11/2023, 01:06

Publicado Intimação em 14/11/2023.

14/11/2023, 01:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/11/2023, 15:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/11/2023, 15:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/11/2023, 15:10

Julgado procedente em parte do pedido

19/09/2023, 11:46

Conclusos para julgamento

07/06/2022, 13:07

Juntada de termo

07/06/2022, 13:06

Juntada de protocolo

18/04/2022, 14:02

Juntada de aviso de recebimento

18/04/2022, 14:01

Decorrido prazo de DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHÃO em 08/04/2022 23:59.

09/04/2022, 09:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 07/04/2022 23:59.

08/04/2022, 18:27

Decorrido prazo de DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHÃO em 23/03/2022 23:59.

01/04/2022, 19:07

Decorrido prazo de DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHÃO em 23/03/2022 23:59.

01/04/2022, 18:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 31/03/2022 23:59.

01/04/2022, 11:54

Juntada de petição

30/03/2022, 10:13

Publicado Intimação em 17/03/2022.

22/03/2022, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022

22/03/2022, 00:59

Publicado Intimação em 17/03/2022.

21/03/2022, 18:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022

21/03/2022, 18:34

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: JULIO CESAR ALENCAR DO NASCIMENTO Advogado do AUTOR: JOSENIEL BEZERRA DE ASSIS - MA16087 RÉU: MUNICIPIO DE IMPERATRIZ e outros Advogado do REU: FERNANDA JULIKAL ALVES FERREIRA - MA11114 Intimação - Processo Eletrônico nº: 0000908-13.2016.8.10.0044 Classe CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos, 1. Intimem-se as partes para, no prazo de 10 dias, sucessivamente e na ordem do contraditório, especificarem as provas que eventualmente pretendem produzir.. 2. Após, voltem os autos conclusos, para deliberações. 3. Cumpra-se. Imperatriz/MA, 08 de setembro de 2021. Juiz JOAQUIM da Silva Filho Titular da Vara da fazenda Pública

16/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE IMPERATRIZ Processo Eletrônico nº: 0000908-13.2016.8.10.0044 Classe CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente(s): JULIO CESAR ALENCAR DO NASCIMENTO Advogado: JOSENIEL BEZERRA DE ASSIS (OAB 16087-MA) Requerido(s): MUNICIPIO DE IMPERATRIZ e outros Advogados: FERNANDA JULIKAL ALVES FERREIRA (OAB 11114-MA) ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta Nº 05/2019, que disciplina acerca da virtualização dos processos físicos do sistema ThemisPG para o sistema do Processo Judicial Eletrônico - PJE, INTIMO as partes, por meio de seus respectivos Advogados, Procuradores, Defensores e Ministério Público, cientificando-os acerca da virtualização dos autos, para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, facultando-lhes a indicação e/ou requerimento ao Juízo para que determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos, no prazo de 5 (cinco) dias. Ficam anda cientificados que a presente ação passará a tramitar exclusivamente no sistema do Processo Judicial Eletrônico - PJE, com a consequente baixa do processo físico no sistema ThemisPG. Imperatriz/MA, Terça-feira, 15 de Março de 2022 HALINA CRISTINA CARVALHO BEZERRA Técnico Judiciário

16/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/03/2022, 13:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/03/2022, 13:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/03/2022, 13:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/03/2022, 13:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/03/2022, 12:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/03/2022, 12:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/03/2022, 12:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/03/2022, 12:16

Juntada de Certidão

15/03/2022, 12:15

Registrado para Cadastramento de processos antigos

03/03/2022, 10:14

Juntada de termo de migração

03/03/2022, 10:13

Acórdão (expediente)

•22/05/2025, 11:29

Acórdão

•22/05/2025, 07:58

Despacho

•07/11/2024, 08:35

Decisão

•01/10/2024, 12:07

Despacho

•25/07/2024, 16:25

Ato Ordinatório

•29/02/2024, 17:46

Ato Ordinatório

•29/02/2024, 17:08

Sentença

•19/09/2023, 11:46

Ato Ordinatório

•15/03/2022, 12:15