Apelação Cível 0000908-13.2016.8.10.0044 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/10/2024

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Gabinete Desª. Ângela Maria Moraes Salazar (CDPU)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz

Partes do Processo

JULIO CESAR ALENCAR DO NASCIMENTO

CPF

Autor

RODRIGO DO CARMO COSTA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAN-MA

Terceiro

DETRAN-MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

JULIO CESAR ALENCAR DO NASCIMENTO

CPF

Autor

RODRIGO DO CARMO COSTA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAN-MA

Terceiro

DETRAN-MARANHAO

Terceiro

DETRAN MA

Terceiro

MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ

CNPJ

Reu

DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

08/07/2025, 08:57

Baixa Definitiva

08/07/2025, 08:57

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

08/07/2025, 08:54

Decorrido prazo de JULIO CESAR ALENCAR DO NASCIMENTO em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 09:18

Decorrido prazo de DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHÃO em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 09:18

Publicado Acórdão (expediente) em 26/05/2025.

26/05/2025, 07:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/05/2025, 00:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/05/2025, 11:29

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA - CNPJ: 06.158.455/0001-16 (APELADO) e provido

22/05/2025, 07:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/05/2025, 16:15

Juntada de certidão

15/05/2025, 15:55

Decorrido prazo de JULIO CESAR ALENCAR DO NASCIMENTO em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 00:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 00:41

Decorrido prazo de DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHÃO em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 00:36

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

30/04/2025, 08:09

Todas as movimentações(44)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

08/07/2025, 08:57

Baixa Definitiva

08/07/2025, 08:57

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

08/07/2025, 08:54

Decorrido prazo de JULIO CESAR ALENCAR DO NASCIMENTO em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 09:18

Decorrido prazo de DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHÃO em 16/06/2025 23:59.

Documentos

Acórdão (expediente)

•22/05/2025, 11:29

Acórdão

•22/05/2025, 07:58

17/06/2025, 09:18

Publicado Acórdão (expediente) em 26/05/2025.

26/05/2025, 07:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/05/2025, 00:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/05/2025, 11:29

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA - CNPJ: 06.158.455/0001-16 (APELADO) e provido

22/05/2025, 07:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/05/2025, 16:15

Juntada de certidão

15/05/2025, 15:55

Decorrido prazo de JULIO CESAR ALENCAR DO NASCIMENTO em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 00:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 00:41

Decorrido prazo de DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHÃO em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 00:36

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

30/04/2025, 08:09

Conclusos para julgamento

14/04/2025, 11:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/04/2025, 11:13

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

11/04/2025, 09:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

11/04/2025, 09:20

Recebidos os autos

11/04/2025, 09:20

Conclusos ao relator ou relator substituto

12/11/2024, 14:22

Juntada de parecer - falta de interesse (mp)

12/11/2024, 14:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/11/2024, 08:34

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2024, 08:35

Decorrido prazo de DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHÃO em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 09:15

Decorrido prazo de JULIO CESAR ALENCAR DO NASCIMENTO em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 09:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 09:14

Publicado Despacho (expediente) em 07/10/2024.

07/10/2024, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024

05/10/2024, 00:13

Conclusos ao relator ou relator substituto

03/10/2024, 17:26

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

03/10/2024, 17:26

Juntada de Certidão

03/10/2024, 17:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

03/10/2024, 13:39

Recebidos os autos

03/10/2024, 13:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/10/2024, 13:38

Determinada a redistribuição dos autos

01/10/2024, 12:07

Conclusos ao relator ou relator substituto

30/07/2024, 08:48

Juntada de parecer do ministério público

30/07/2024, 08:45

Juntada de parecer do ministério público

30/07/2024, 08:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/07/2024, 11:07

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2024, 16:25

Conclusos para despacho

23/07/2024, 14:46

Recebidos os autos

23/07/2024, 14:46

Distribuído por sorteio

23/07/2024, 14:46

Despacho

•07/11/2024, 08:35

Decisão

•01/10/2024, 12:07

Despacho

•25/07/2024, 16:25

Ato Ordinatório

•29/02/2024, 17:46

Ato Ordinatório

•29/02/2024, 17:08

Sentença

•19/09/2023, 11:46

Ato Ordinatório

•15/03/2022, 12:15