Apelação / Remessa Necessária 0803137-71.2018.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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—

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/03/2022

Valor da Causa

R$ 58.194,00

Órgão julgador

Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 7ª Vara da Fazenda Pública de São Luís 1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 7� Vara da Fazenda P�blica do Termo Judici�rio de S�o Lu�s 2° Grau · TJMA · Apelação / Remessa Necessária · Coordenadoria de Recursos Constitucionais 3° Grau · TJMA · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

FRANCISCA DE CASTRO DE MARIA SOUSA

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

CANDIDO DINIZ BARROS

OAB/MA 4298·CPF·Representa: Autor

JESSICA ALEXANDRE DA SILVA

Representa: Réu

Partes do Processo(15)

FRANCISCA DE CASTRO DE MARIA SOUSA

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

ADRIANO CAVALCANTI

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEGEP

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

MARIA DOS REIS PEREIRA DE SOUSA

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Reu

MARIA DOS REIS PEREIRA DE SOUSA

Reu

MARIA DOS REIS PEREIRA DE SOUSA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

30/08/2023, 10:19

Baixa Definitiva

30/08/2023, 10:19

Juntada de termo

30/08/2023, 10:18

Juntada de certidão trânsito em julgado

30/08/2023, 10:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

15/06/2023, 09:14

Juntada de Certidão

15/06/2023, 09:14

Juntada de Certidão

15/06/2023, 07:59

Juntada de Certidão

15/06/2023, 07:23

Juntada de contrarrazões

14/06/2023, 20:26

Decorrido prazo de Maria dos Reis Pereira de Sousa em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 00:07

Decorrido prazo de Maria dos Reis Pereira de Sousa em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 00:07

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 00:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/04/2023, 11:06

Juntada de agravo em recurso especial (11881)

22/04/2023, 18:08

Publicado Decisão (expediente) em 03/04/2023.

03/04/2023, 01:42

Todas as movimentações(50)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

30/08/2023, 10:19

Baixa Definitiva

30/08/2023, 10:19

Juntada de termo

30/08/2023, 10:18

Juntada de certidão trânsito em julgado

30/08/2023, 10:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•30/03/2023, 16:41

DECISÃO

•30/03/2023, 14:39

15/06/2023, 09:14

Juntada de Certidão

15/06/2023, 09:14

Juntada de Certidão

15/06/2023, 07:59

Juntada de Certidão

15/06/2023, 07:23

Juntada de contrarrazões

14/06/2023, 20:26

Decorrido prazo de Maria dos Reis Pereira de Sousa em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 00:07

Decorrido prazo de Maria dos Reis Pereira de Sousa em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 00:07

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 00:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/04/2023, 11:06

Juntada de agravo em recurso especial (11881)

22/04/2023, 18:08

Publicado Decisão (expediente) em 03/04/2023.

03/04/2023, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023

01/04/2023, 01:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/03/2023, 17:14

Recurso Especial não admitido

30/03/2023, 14:39

Conclusos para decisão

27/03/2023, 09:34

Juntada de termo

27/03/2023, 09:34

Juntada de contrarrazões

24/03/2023, 22:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/01/2023, 14:27

Juntada de Certidão

30/01/2023, 14:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Coordenação de Recursos Constitucionais

30/01/2023, 14:20

Decorrido prazo de Maria dos Reis Pereira de Sousa em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 06:50

Decorrido prazo de Maria dos Reis Pereira de Sousa em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 06:50

Decorrido prazo de Maria dos Reis Pereira de Sousa em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 06:28

Decorrido prazo de Maria dos Reis Pereira de Sousa em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 06:21

Juntada de recurso especial (213)

27/01/2023, 19:39

Juntada de petição

12/12/2022, 23:27

Publicado Acórdão (expediente) em 02/12/2022.

02/12/2022, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2022

02/12/2022, 03:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/11/2022, 13:48

Conhecido o recurso de FRANCISCA DE CASTRO DE MARIA SOUSA - CPF: 329.712.143-20 (REQUERENTE) e não-provido

25/11/2022, 19:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/11/2022, 17:04

Juntada de certidão

17/11/2022, 17:02

Juntada de petição

14/11/2022, 13:52

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 11/11/2022 23:59.

12/11/2022, 03:02

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

01/11/2022, 16:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/10/2022, 14:54

Pedido de inclusão em pauta virtual

24/10/2022, 10:21

Conclusos ao relator ou relator substituto

02/08/2022, 13:53

Juntada de parecer - falta de interesse (mp)

02/08/2022, 13:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/06/2022, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2022, 14:34

Conclusos ao relator ou relator substituto

03/06/2022, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2022, 10:44

Recebidos os autos

06/03/2022, 11:46

Conclusos para decisão

06/03/2022, 11:46

Distribuído por sorteio

06/03/2022, 11:46

DOCUMENTO DIVERSO

•27/01/2023, 19:39

DOCUMENTO DIVERSO

•27/01/2023, 19:39

DOCUMENTO DIVERSO

•27/01/2023, 19:39

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•30/11/2022, 13:48

ACÓRDÃO

•25/11/2022, 19:42

DESPACHO

•08/06/2022, 14:34

DESPACHO

•03/06/2022, 10:44

ATO ORDINATÓRIO

•11/01/2022, 13:16

DOCUMENTO DIVERSO

•10/01/2022, 15:17

SENTENÇA

•07/12/2021, 19:21

DESPACHO

•16/11/2021, 16:30

SENTENÇA

•28/10/2021, 12:07

DESPACHO

•07/10/2021, 18:36

Todos os documentos(28)

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•30/03/2023, 16:41

DECISÃO

•30/03/2023, 14:39

DOCUMENTO DIVERSO

•27/01/2023, 19:39

DOCUMENTO DIVERSO

•27/01/2023, 19:39

DOCUMENTO DIVERSO

•27/01/2023, 19:39

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•30/11/2022, 13:48

ACÓRDÃO

•25/11/2022, 19:42

DESPACHO

•08/06/2022, 14:34

DESPACHO

•03/06/2022, 10:44

ATO ORDINATÓRIO

•11/01/2022, 13:16

DOCUMENTO DIVERSO

•10/01/2022, 15:17

SENTENÇA

•07/12/2021, 19:21

DESPACHO

•16/11/2021, 16:30

SENTENÇA

•28/10/2021, 12:07

DESPACHO

•07/10/2021, 18:36

ATO ORDINATÓRIO

•23/08/2021, 13:00

DESPACHO

•02/07/2021, 12:30

DESPACHO

•06/03/2021, 17:32

ATO ORDINATÓRIO

•08/02/2021, 12:05

ATO ORDINATÓRIO

•05/11/2020, 11:33

DESPACHO

•20/08/2020, 18:42

DESPACHO

•07/08/2020, 15:04

SENTENÇA

•24/06/2020, 12:38

DESPACHO

•03/05/2019, 15:40

ATO ORDINATÓRIO

•18/07/2018, 15:04

DESPACHO

•03/05/2018, 11:55

DESPACHO

•26/03/2018, 14:40

DESPACHO

•29/01/2018, 18:34