Procedimento Comum Cível 0800059-86.2017.8.10.0039 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0800059-86.2017.8.10.0039 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição

03/03/2026, 14:29

Arquivado Definitivamente

12/06/2025, 07:14

Decorrido prazo de CLERES MARIO BARREIRA LOBATO em 08/04/2025 23:59.

12/04/2025, 00:12

Decorrido prazo de MILA CHRISTY DIAS VALERIO em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025

22/03/2025, 12:51

Publicado Intimação em 18/03/2025.

22/03/2025, 12:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/03/2025, 15:26

Expedição de informações pessoalmente.

14/03/2025, 15:25

Ato ordinatório praticado

14/03/2025, 15:24

Juntada de decisão

12/03/2025, 09:39

Recebidos os autos

12/03/2025, 09:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Apelante: Município de Lago da Pedra Procurador: Mila Christy Dias Valério (OAB/MA 18.531) Apelados: Edinalda Pinheiro e outros Advogada: Cleres Mario Barreira Lobato (OAB/MA 13.277-A) Relator: Desembargador Raimundo Moraes Bogéa DECISÃO O apelante é dispensado do preparo (CPC, art. 1.007, §1º). Configurados os demais pressupostos extrínsecos e intrínsecos de admissibilidade, e ausentes as hipóteses do art. 1.012, § 1º, do Código de Processo Civil, Decisão (expediente) - Quinta Câmara Cível Apelação Cível n. 0800059-86.2017.8.10.0039 recebo a apelação em ambos os efeitos. Dê-se vista dos autos à Procuradoria-Geral de Justiça. Após, voltem-me os autos, conclusos. Serve a presente decisão como ofício, mandado ou outro ato de intimação. São Luís, data registrada no sistema. Desembargador RAIMUNDO MORAES BOGÉA Relator

28/06/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

25/05/2022, 17:50

Juntada de contrarrazões

07/04/2022, 20:13

Publicado Ato Ordinatório em 17/03/2022.

22/03/2022, 00:52

Documentos

Petição

•03/03/2026, 14:29

Ato Ordinatório

•14/03/2025, 15:24

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