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TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/04/2024

Valor da Causa

R$ 57.000,00

Órgão julgador

Gabinete Des. Ricardo Tadeu Bugarin Duailibe (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara de Lago da Pedra

Partes do Processo

EDINALDA PINHEIRO

CPF

Autor

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Partes do Processo(11)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

Baixa Definitiva

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

Juntada de protocolo

Publicado Acórdão (expediente) em 21/01/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2025

Expedição de Comunicação eletrônica.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE LAGO DA PEDRA - CNPJ: 06.021.810/0001-00 (REPRESENTANTE) e não-provido

Juntada de certidão

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Juntada de parecer do ministério público

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAGO DA PEDRA em 09/12/2024 23:59.

Juntada de protocolo

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

Todas as movimentações(43)