Interdito Proibitório 0827887-69.2020.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Interdito ProibitorioEsbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILInterdito Proibitório

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/01/2021

Valor da Causa

R$ 1.045,00

Órgão julgador

14ª Vara Cível de São Luís

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Interdito Proibitório · 14� Vara C�vel do Termo Judici�rio de S�o Lu�s 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Desª. Sônia Maria Amaral Fernandes Ribeiro (CDPR)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des�. S�nia Maria Amaral Fernandes Ribeiro (CDPR)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

22/08/2025, 09:47

Juntada de contrarrazões

21/08/2025, 18:58

Publicado Intimação em 12/08/2025.

12/08/2025, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025

09/08/2025, 00:29

Decorrido prazo de JOSE CARLOS PINHEIRO SANTOS em 07/08/2025 23:59.

08/08/2025, 00:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/08/2025, 11:58

Ato ordinatório praticado

06/08/2025, 08:18

Juntada de apelação

05/08/2025, 19:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

16/07/2025, 00:12

Publicado Intimação em 16/07/2025.

16/07/2025, 00:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/07/2025, 14:00

Julgado procedente o pedido e improcedente o pedido contraposto

11/07/2025, 10:37

Conclusos para julgamento

15/04/2025, 09:43

Juntada de Certidão

15/04/2025, 09:43

Juntada de petição

02/04/2025, 20:25

Todas as movimentações(160)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

22/08/2025, 09:47

Juntada de contrarrazões

21/08/2025, 18:58

Publicado Intimação em 12/08/2025.

12/08/2025, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025

09/08/2025, 00:29

Decorrido prazo de JOSE CARLOS PINHEIRO SANTOS em 07/08/2025 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•06/08/2025, 08:18

Sentença

•11/07/2025, 10:37

08/08/2025, 00:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/08/2025, 11:58

Ato ordinatório praticado

06/08/2025, 08:18

Juntada de apelação

05/08/2025, 19:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

16/07/2025, 00:12

Publicado Intimação em 16/07/2025.

16/07/2025, 00:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/07/2025, 14:00

Julgado procedente o pedido e improcedente o pedido contraposto

11/07/2025, 10:37

Conclusos para julgamento

15/04/2025, 09:43

Juntada de Certidão

15/04/2025, 09:43

Juntada de petição

02/04/2025, 20:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025

27/03/2025, 00:21

Publicado Intimação em 25/03/2025.

27/03/2025, 00:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/03/2025, 11:41

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2025, 10:19

Conclusos para decisão

28/08/2024, 14:16

Juntada de Certidão

28/08/2024, 14:16

Juntada de petição

16/07/2024, 10:23

Juntada de petição

05/07/2024, 10:58

Juntada de petição

28/06/2024, 15:39

Decorrido prazo de FABRICIO LUIZ RAPOSO em 27/06/2024 23:59.

28/06/2024, 01:14

Decorrido prazo de JOSE CARLOS PINHEIRO SANTOS em 27/06/2024 23:59.

28/06/2024, 01:14

Publicado Intimação em 28/05/2024.

28/05/2024, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024

28/05/2024, 02:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/05/2024, 14:28

Outras Decisões

23/05/2024, 09:07

Juntada de petição

23/04/2024, 03:32

Conclusos para decisão

05/04/2024, 12:13

Juntada de Certidão

05/04/2024, 09:49

Decorrido prazo de JOSE CARLOS PINHEIRO SANTOS em 23/02/2024 23:59.

24/02/2024, 00:09

Juntada de petição

22/02/2024, 16:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023

15/12/2023, 01:49

Publicado Intimação em 15/12/2023.

15/12/2023, 01:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/12/2023, 13:59

Outras Decisões

12/12/2023, 17:36

Conclusos para julgamento

13/09/2023, 14:20

Juntada de Certidão

13/09/2023, 14:19

Decorrido prazo de FABRICIO LUIZ RAPOSO em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 02:24

Juntada de petição

17/08/2023, 19:57

Publicado Intimação em 25/07/2023.

25/07/2023, 08:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023

25/07/2023, 08:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/07/2023, 21:30

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2023, 13:09

Conclusos para despacho

20/07/2023, 17:13

Juntada de petição

10/07/2023, 19:37

Juntada de petição

24/06/2023, 13:03

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/06/2023 09:00, 14ª Vara Cível de São Luís.

14/06/2023, 14:28

Juntada de petição

13/06/2023, 20:51

Audiência de instrução designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/06/2023 09:00, 14ª Vara Cível de São Luís.

06/06/2023, 10:55

Juntada de petição

01/06/2023, 16:27

Juntada de petição

01/06/2023, 16:26

Juntada de petição

12/05/2023, 10:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023

11/05/2023, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023

11/05/2023, 00:56

Publicado Intimação em 11/05/2023.

11/05/2023, 00:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/05/2023, 12:51

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

03/05/2023, 15:42

Decorrido prazo de FABRICIO LUIZ RAPOSO em 24/03/2023 23:59.

19/04/2023, 18:38

Decorrido prazo de JOSE CARLOS PINHEIRO SANTOS em 24/03/2023 23:59.

19/04/2023, 18:38

Publicado Intimação em 17/03/2023.

16/04/2023, 10:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023

16/04/2023, 10:52

Conclusos para decisão

11/04/2023, 17:02

Juntada de petição

27/03/2023, 08:58

Juntada de petição

22/03/2023, 11:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/03/2023, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2023, 19:40

Conclusos para decisão

16/02/2023, 11:04

Juntada de réplica à contestação

09/02/2023, 18:10

Juntada de petição

07/02/2023, 18:31

Publicado Intimação em 16/12/2022.

14/01/2023, 21:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022

14/01/2023, 21:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/12/2022, 10:47

Juntada de Certidão

14/12/2022, 10:36

Juntada de contestação

06/12/2022, 19:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/11/2022, 10:21

Juntada de Certidão

23/11/2022, 10:17

Juntada de contestação

14/11/2022, 16:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/10/2022, 17:01

Juntada de certidão de oficial de justiça

20/10/2022, 17:01

Expedição de Mandado.

26/09/2022, 17:19

Juntada de Mandado

21/09/2022, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2022, 19:32

Conclusos para despacho

06/09/2022, 18:26

Juntada de petição

06/09/2022, 00:47

Publicado Intimação em 26/08/2022.

26/08/2022, 11:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022

26/08/2022, 11:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: LUIS MAGNO DA COSTA MUNIZ Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: JOSE CARLOS PINHEIRO SANTOS - MA19367 RÉU: LEUDA SOUSA DESPACHO Considerando o teor da certidão de id 74492517, Intimação - Processo nº 0827887-69.2020.8.10.0001 EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA (TÍTULO EXTRAJUDICIAL) intime-se a parte demandante para, em 10 (dez) dias, dizer se ainda tem interesse no prosseguimento do feito, requerendo, se for o caso, o que entender cabível, sob pena de extinção do feito. São Luís/MA, 24 de Agosto de 2022. ANGELO ANTONIO ALENCAR DOS SANTOS Juiz Auxiliar – 14ª Vara Cível

25/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/08/2022, 13:17

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2022, 12:00

Conclusos para despacho

24/08/2022, 11:24

Juntada de Certidão

24/08/2022, 09:59

Cancelada a movimentação processual

24/08/2022, 09:58

Desentranhado o documento

24/08/2022, 09:58

Decorrido prazo de JOSE CARLOS PINHEIRO SANTOS em 13/07/2022 23:59.

24/07/2022, 13:41

Publicado Intimação em 06/07/2022.

09/07/2022, 17:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2022

09/07/2022, 17:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0827887-69.2020.8.10.0001. AUTOR: LUIS MAGNO DA COSTA MUNIZ Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: JOSE CARLOS PINHEIRO SANTOS - MA19367 REU: LEUDA SOUSA DESPACHO Considerando que há outras ferramentas e/ou banco de dados disponíveis ao Poder Judiciário para fins de busca de endereço, Intimação - Juízo de Direito da 14ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: INTERDITO PROIBITÓRIO indefiro o pedido de id 52863970. Intime-se o autor para indicar, no prazo de cinco dias, endereço do réu para fins de cumprimento da liminar e/ou requerer o que entender cabível. Cumpra-se. São Luís/MA, 4 de julho de 2022. ANGELO ANTONIO ALENCAR DOS SANTOS Juiz Auxiliar - 14ª Vara Cível

05/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/07/2022, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2022, 10:56

Conclusos para despacho

01/07/2022, 15:24

Juntada de petição

30/06/2022, 10:26

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2022, 16:16

Conclusos para despacho

08/04/2022, 16:52

Juntada de Certidão

08/04/2022, 16:51

Decorrido prazo de JOSE CARLOS PINHEIRO SANTOS em 31/03/2022 23:59.

01/04/2022, 21:22

Publicado Intimação em 17/03/2022.

22/03/2022, 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022

22/03/2022, 04:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0827887-69.2020.8.10.0001. AUTOR: LUIS MAGNO DA COSTA MUNIZ Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: JOSE CARLOS PINHEIRO SANTOS - MA19367 REU: LEUDA SOUSA ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XIV da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte autora para se manifestar sobre a(s) certidão(ões) do oficial de justiça no prazo de 10 (dez) dias. Na hipótese de requerimento de expedição de novo mandado/carta deverá a parte não beneficiária da Justiça Gratuita efetuar a juntada das respectivas custas. São Luís, Terça-feira, 15 de Março de 2022. ROBERVAL SANTANA LEITE SEGUNDO Auxiliar Judiciário Matrícula 175372 Intimação - Poder Judiciário do Estado do Maranhão Comarca da Ilha de São Luís Juízo de Direito da 14ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís Fórum Desembargador Sarney Costa Avenida Professor Carlos Cunha, s/n, Calhau, São Luís – MA, CEP: 65.076-820 AÇÃO: INTERDITO PROIBITÓRIO (1709)

16/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/03/2022, 17:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/03/2022, 17:03

Juntada de ato ordinatório

15/03/2022, 17:02

Decorrido prazo de LEUDA SOUSA em 21/01/2022 23:59.

17/02/2022, 15:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/11/2021, 11:09

Juntada de diligência

26/11/2021, 11:09

Publicado Intimação em 26/11/2021.

26/11/2021, 09:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021

26/11/2021, 09:55

Expedição de Mandado.

24/11/2021, 21:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/11/2021, 21:45

Juntada de Mandado

22/11/2021, 01:08

Proferido despacho de mero expediente

12/10/2021, 15:33

Decorrido prazo de JOSE CARLOS PINHEIRO SANTOS em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 17:06

Publicado Intimação em 20/09/2021.

24/09/2021, 22:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2021

24/09/2021, 22:29

Conclusos para despacho

20/09/2021, 10:05

Juntada de petição

18/09/2021, 11:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/09/2021, 09:59

Juntada de ato ordinatório

15/09/2021, 20:15

Juntada de Certidão

23/07/2021, 11:44

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2021, 15:41

Conclusos para despacho

30/03/2021, 14:11

Juntada de petição

26/03/2021, 08:27

Juntada de termo

03/03/2021, 09:08

Juntada de Certidão

10/02/2021, 11:57

Juntada de Certidão

10/02/2021, 11:49

Publicado Intimação em 21/01/2021.

28/01/2021, 17:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/01/2021, 22:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/01/2021, 17:33

Concedida a Antecipação de tutela

25/01/2021, 09:21

Juntada de Certidão

18/01/2021, 10:27

Conclusos para decisão

10/01/2021, 20:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2021

08/01/2021, 02:36

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

07/01/2021, 23:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/01/2021, 23:27

Declarada incompetência

05/01/2021, 16:40

Conclusos para despacho

26/10/2020, 12:41

Juntada de Certidão

26/10/2020, 12:40

Decorrido prazo de JOSE CARLOS PINHEIRO SANTOS em 13/10/2020 23:59:59.

14/10/2020, 05:15

Juntada de petição

22/09/2020, 10:38

Publicado Intimação em 21/09/2020.

21/09/2020, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/09/2020, 00:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/09/2020, 13:04

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2020, 09:05

Juntada de petição

15/09/2020, 00:00

Juntada de petição

14/09/2020, 22:58

Conclusos para decisão

14/09/2020, 22:33

Distribuído por sorteio

14/09/2020, 22:33

Despacho

•19/03/2025, 10:19

Decisão

•23/05/2024, 09:07

Decisão

•12/12/2023, 17:36

Despacho

•21/07/2023, 13:09

Decisão

•03/05/2023, 15:42

Despacho

•23/02/2023, 19:40

Ato Ordinatório

•14/12/2022, 10:36

Ato Ordinatório

•23/11/2022, 10:17

Despacho

•06/09/2022, 19:32

Despacho

•24/08/2022, 12:00

Despacho

•04/07/2022, 10:56

Despacho

•18/05/2022, 16:16

Ato Ordinatório

•15/03/2022, 17:02

Todos os documentos(21)

Ato Ordinatório

•06/08/2025, 08:18

Sentença

•11/07/2025, 10:37

Despacho

•19/03/2025, 10:19

Decisão

•23/05/2024, 09:07

Decisão

•12/12/2023, 17:36

Despacho

•21/07/2023, 13:09

Decisão

•03/05/2023, 15:42

Despacho

•23/02/2023, 19:40

Ato Ordinatório

•14/12/2022, 10:36

Ato Ordinatório

•23/11/2022, 10:17

Despacho

•06/09/2022, 19:32

Despacho

•24/08/2022, 12:00

Despacho

•04/07/2022, 10:56

Despacho

•18/05/2022, 16:16

Ato Ordinatório

•15/03/2022, 17:02

Despacho

•12/10/2021, 15:33

Ato Ordinatório

•15/09/2021, 20:15

Despacho

•14/07/2021, 15:41

Decisão

•25/01/2021, 09:21

Decisão

•05/01/2021, 16:40

Despacho

•15/09/2020, 09:05