Procedimento Comum Cível 0803731-33.2021.8.10.0049 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/11/2021

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

1ª Vara de Paço do Lumiar

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 1� Vara C�vel do Termo Judici�rio de Pa�o do Lumiar

Partes do Processo

VANDERLEI DE OLIVEIRA MORAIS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DE PACO DO LUMINAR

Terceiro

PREFEITA MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE ANDRE NUNES NETO

OAB/MA 17989·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

VANDERLEI DE OLIVEIRA MORAIS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DE PACO DO LUMINAR

Terceiro

PREFEITA MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

Terceiro

MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

19/12/2025, 16:21

Juntada de Petição de petição

19/12/2025, 15:11

Arquivado Definitivamente

19/11/2025, 11:13

Transitado em Julgado em 23/10/2025

19/11/2025, 11:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 01:06

Decorrido prazo de JOSE ANDRE NUNES NETO em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

03/09/2025, 01:19

Publicado Intimação em 03/09/2025.

03/09/2025, 01:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/09/2025, 08:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/09/2025, 08:27

Julgado procedente o pedido

31/08/2025, 22:39

Conclusos para julgamento

24/01/2025, 09:25

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2025, 12:53

Juntada de petição

06/05/2024, 14:52

Conclusos para decisão

10/04/2024, 15:34

Todas as movimentações(61)

Conclusos para despacho

19/12/2025, 16:21

Juntada de Petição de petição

19/12/2025, 15:11

Arquivado Definitivamente

19/11/2025, 11:13

Transitado em Julgado em 23/10/2025

19/11/2025, 11:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR em 23/10/2025 23:59.

Documentos

Petição

•19/12/2025, 15:11

Custas

•19/12/2025, 15:11

24/10/2025, 01:06

Decorrido prazo de JOSE ANDRE NUNES NETO em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

03/09/2025, 01:19

Publicado Intimação em 03/09/2025.

03/09/2025, 01:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/09/2025, 08:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/09/2025, 08:27

Julgado procedente o pedido

31/08/2025, 22:39

Conclusos para julgamento

24/01/2025, 09:25

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2025, 12:53

Juntada de petição

06/05/2024, 14:52

Conclusos para decisão

10/04/2024, 15:34

Juntada de Certidão

10/04/2024, 15:34

Decorrido prazo de JOSE ANDRE NUNES NETO em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023

09/11/2023, 01:13

Publicado Intimação em 09/11/2023.

09/11/2023, 01:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/11/2023, 11:01

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2023, 07:03

Juntada de Certidão

01/09/2023, 14:13

Conclusos para decisão

23/07/2023, 19:31

Juntada de petição

21/07/2023, 15:33

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR em 05/07/2023 23:59.

11/07/2023, 05:15

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR em 05/07/2023 23:59.

07/07/2023, 15:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/06/2023, 11:12

Outras Decisões

22/06/2023, 10:08

Juntada de petição

18/04/2023, 16:36

Conclusos para julgamento

22/02/2023, 14:42

Juntada de Certidão

22/02/2023, 14:42

Decorrido prazo de JOSE ANDRE NUNES NETO em 08/12/2022 23:59.

22/01/2023, 01:16

Decorrido prazo de JOSE ANDRE NUNES NETO em 08/12/2022 23:59.

22/01/2023, 01:16

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR em 19/12/2022 23:59.

05/01/2023, 07:48

Publicado Intimação em 24/11/2022.

16/12/2022, 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2022

16/12/2022, 03:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/11/2022, 12:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/11/2022, 12:52

Juntada de petição

22/11/2022, 12:14

Publicado Intimação em 27/10/2022.

10/11/2022, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022

10/11/2022, 01:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/10/2022, 13:57

Juntada de contestação

25/10/2022, 12:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/09/2022, 15:13

Concedida a Antecipação de tutela

10/08/2022, 15:43

Conclusos para decisão

27/07/2022, 16:03

Juntada de petição

25/07/2022, 11:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/07/2022, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2022, 14:40

Conclusos para decisão

26/04/2022, 14:05

Juntada de protocolo

22/03/2022, 11:13

Publicado Intimação em 18/03/2022.

22/03/2022, 10:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022

22/03/2022, 10:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: VANDERLEI DE OLIVEIRA MORAIS ADVOGADO: DR(A). Advogado(s) do reclamante: JOSE ANDRE NUNES NETO (OAB 17989-MA) REQUERIDO: MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR DE: VANDERLEI DE OLIVEIRA MORAIS, através de seu ADVOGADO, DR JOSE ANDRE NUNES NETO (OAB 17.989-MA) Para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial, conforme Despacho proferido nos autos: "[...] Assim, Intimação - AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL N.º 0803731-33.2021.8.10.0049 intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, emende a inicial para comprovar a alegação de hipossuficiência, sob pena de indeferimento do pedido, nos termos do art. 99, §2º, CPC. Antes, contudo, cadastre-se no Sistema a prioridade de tramitação deferida. Cumpra-se. Paço do Lumiar, data do sistema. ROMMEL CRUZ VIÉGAS,Juiz de Direito Titular do Termo Judiciário da 1ª Vara de Paço do Lumiar". Paço do Lumiar/MA, Quarta-feira, 16 de Março de 2022. De ordem do MM. Juiz de Direito titular da 1ª Vara de Paço do Lumiar, Dr. Rommel Cruz Viegas, nos termos do art 3º, XXI, do provimento nº 01/2007/CGJ/MA. Resp.: 101857

17/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/03/2022, 09:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/03/2022, 09:29

Juntada de petição

10/03/2022, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2022, 11:53

Juntada de petição

15/12/2021, 14:36

Conclusos para decisão

24/11/2021, 14:49

Distribuído por sorteio

24/11/2021, 14:48

Documento Diverso

•19/12/2025, 15:11

Documento Diverso

•19/12/2025, 15:11

Documento Diverso

•19/12/2025, 15:11

Sentença

•31/08/2025, 22:39

Despacho

•23/01/2025, 12:53

Despacho

•07/11/2023, 07:03

Documento Diverso

•01/09/2023, 14:13

Decisão

•22/06/2023, 10:08

Documento Diverso

•18/04/2023, 16:36

Decisão

•10/08/2022, 15:43

Despacho

•31/05/2022, 14:40

Despacho

•04/03/2022, 11:53