Cumprimento de sentença 0802013-95.2020.8.10.0029 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/03/2020

Valor da Causa

R$ 11.407,50

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Caxias

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 2� Vara C�vel da Comarca de Caxias 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Raimundo José Barros de Sousa (CCII)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Raimundo Jos� Barros de Sousa (CCII)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Recebidos os Autos pela Contadoria

11/05/2026, 11:00

Decorrido prazo de LORENA CAVALCANTI CABRAL em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:41

Decorrido prazo de GILVAN MELO SOUSA em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:41

Decorrido prazo de JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:41

Decorrido prazo de MARIA LUZINETE ARAUJO PEREIRA LOBATO em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

16/04/2026, 01:03

Publicado Intimação em 14/04/2026.

16/04/2026, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

16/04/2026, 01:03

Publicado Intimação em 14/04/2026.

16/04/2026, 01:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/04/2026, 17:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/04/2026, 17:07

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/04/2026, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2026, 03:59

Conclusos para decisão

18/03/2026, 14:36

Juntada de certidão

18/03/2026, 14:28

Todas as movimentações(134)

Recebidos os Autos pela Contadoria

11/05/2026, 11:00

Decorrido prazo de LORENA CAVALCANTI CABRAL em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:41

Decorrido prazo de GILVAN MELO SOUSA em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:41

Decorrido prazo de JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:41

Decorrido prazo de MARIA LUZINETE ARAUJO PEREIRA LOBATO em 08/05/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•09/04/2026, 03:59

Decisão

•18/02/2025, 16:10

09/05/2026, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

16/04/2026, 01:03

Publicado Intimação em 14/04/2026.

16/04/2026, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

16/04/2026, 01:03

Publicado Intimação em 14/04/2026.

16/04/2026, 01:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/04/2026, 17:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/04/2026, 17:07

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/04/2026, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2026, 03:59

Conclusos para decisão

18/03/2026, 14:36

Juntada de certidão

18/03/2026, 14:28

Decorrido prazo de GILVAN MELO SOUSA em 25/02/2025 23:59.

20/03/2025, 00:24

Publicado Intimação em 27/02/2025.

08/03/2025, 05:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025

08/03/2025, 05:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/02/2025, 14:31

Juntada de Certidão

25/02/2025, 14:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/02/2025, 16:10

Juntada de petição

17/02/2025, 14:40

Juntada de Certidão

12/02/2025, 09:16

Conclusos para decisão

11/02/2025, 15:27

Outras Decisões

11/02/2025, 15:27

Juntada de Certidão

03/02/2025, 08:33

Publicado Intimação em 03/02/2025.

03/02/2025, 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025

01/02/2025, 02:14

Juntada de petição

31/01/2025, 15:56

Juntada de petição

30/01/2025, 17:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/01/2025, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2025, 16:25

Expedido alvará de levantamento

30/01/2025, 16:25

Juntada de petição

30/01/2025, 08:35

Conclusos para despacho

09/01/2025, 14:42

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Caxias.

19/12/2024, 10:26

Realizado Cálculo de Liquidação

19/12/2024, 10:26

Juntada de petição

27/09/2024, 17:08

Recebidos os Autos pela Contadoria

19/09/2024, 07:49

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2024, 20:05

Conclusos para despacho

12/09/2024, 07:14

Juntada de Certidão

12/09/2024, 07:13

Juntada de petição

11/09/2024, 11:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024

05/09/2024, 00:29

Publicado Intimação em 05/09/2024.

05/09/2024, 00:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/09/2024, 09:25

Decorrido prazo de GILVAN MELO SOUSA em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 07:07

Juntada de petição

02/09/2024, 15:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024

12/08/2024, 09:31

Publicado Intimação em 12/08/2024.

12/08/2024, 09:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/08/2024, 10:58

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2024, 08:24

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

05/08/2024, 10:16

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

05/08/2024, 10:16

Conclusos para despacho

05/08/2024, 10:16

Juntada de petição

05/08/2024, 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024

24/07/2024, 04:31

Publicado Intimação em 24/07/2024.

24/07/2024, 04:31

Publicado Intimação em 24/07/2024.

24/07/2024, 04:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024

24/07/2024, 04:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/07/2024, 15:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/07/2024, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2024, 11:28

Conclusos para decisão

19/07/2024, 11:01

Processo Desarquivado

19/07/2024, 11:01

Juntada de petição

18/07/2024, 15:03

Juntada de petição

12/03/2024, 18:21

Juntada de petição

12/03/2024, 15:42

Arquivado Definitivamente

01/03/2024, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2024, 11:12

Conclusos para despacho

21/10/2023, 15:55

Realizado cálculo de custas

16/10/2023, 18:16

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Caxias.

16/10/2023, 18:16

Juntada de petição

09/08/2023, 14:31

Juntada de petição

07/08/2023, 16:12

Juntada de petição

07/08/2023, 14:10

Juntada de petição

11/07/2023, 20:35

Recebidos os Autos pela Contadoria

19/05/2023, 14:56

Recebidos os autos

11/04/2023, 10:42

Juntada de despacho

11/04/2023, 10:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0802013-95.2020.8.10.0029. APELANTE: DOMINGOS NOVAES LIMA ADVOGADA: LORENA CAVALCANTI CABRAL (OAB/MA 14.635-A) APELADO: BANCO PAN S/A ADVOGADO: GILVAN MELO SOUSA (OAB/CE 16.383) RELATOR: Desembargador RAIMUNDO José BARROS de Sousa DESPACHO Presentes os requisitos intrínsecos e extrínsecos de admissibilidade, quais sejam, cabimento, legitimidade, interesse, tempestividade, regularidade formal e inexistência de fato impeditivo ou extintivo ao direito de recorrer, Despacho (expediente) - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO QUINTA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL NÚMERO ÚNICO DO recebo o apelo nos efeitos devolutivo e suspensivo, nos termos do art. 1.012 do CPC. Encaminhem-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça para emissão de parecer. Publique-se. Cumpra-se. São Luís/MA, 13 de junho de 2022. Desembargador RAIMUNDO José BARROS de Sousa Relator

14/06/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

10/04/2022, 13:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

13/02/2022, 23:36

Juntada de Ofício

09/02/2022, 09:13

Juntada de Certidão

08/02/2022, 17:13

Juntada de petição

07/02/2022, 22:08

Publicado Intimação em 21/01/2022.

31/01/2022, 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022

31/01/2022, 03:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: LORENA CAVALCANTI CABRAL - OAB/PE 29497-A Promovido: BANCO PAN S/A Advogado/Autoridade do(a) REU: GILVAN MELO SOUSA - OAB/CE 16383-A ATO ORDINATÓRIO Conforme o provimento 22/2018, art. LX "interposta apelação, providenciar a intimação da parte apelada para apresentação de contrarrazões, em 15 Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CAXIAS 2ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROCESSO Nº 0802013-95.2020.8.10.0029 | PJE Promovente: DOMINGOS NOVAES LIMA Advogado/Autoridade do(a)

17/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/01/2022, 09:28

Juntada de ato ordinatório

16/01/2022, 09:27

Juntada de Certidão

16/01/2022, 09:25

Decorrido prazo de DOMINGOS NOVAES LIMA em 24/11/2021 23:59.

25/11/2021, 18:14

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 24/11/2021 23:59.

25/11/2021, 18:14

Juntada de petição

03/11/2021, 09:46

Outras Decisões

03/11/2021, 05:23

Publicado Sentença (expediente) em 28/10/2021.

28/10/2021, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021

28/10/2021, 01:53

Publicado Sentença (expediente) em 28/10/2021.

28/10/2021, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021

28/10/2021, 01:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/10/2021, 07:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/10/2021, 07:24

Julgado improcedente o pedido

24/10/2021, 22:48

Conclusos para decisão

13/05/2021, 21:55

Juntada de Certidão

13/05/2021, 21:54

Juntada de petição

13/05/2021, 16:00

Publicado Ato Ordinatório em 30/04/2021.

30/04/2021, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021

30/04/2021, 02:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2021, 14:27

Juntada de

28/04/2021, 14:25

Juntada de Certidão

28/04/2021, 14:19

Recebidos os autos

28/04/2021, 12:02

Juntada de despacho

28/04/2021, 12:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

14/12/2020, 08:05

Juntada de Ofício

03/12/2020, 12:08

Juntada de Certidão

03/12/2020, 10:13

Juntada de Certidão

17/11/2020, 21:36

Juntada de contrarrazões

16/09/2020, 21:47

Juntada de protocolo

06/08/2020, 12:29

Decorrido prazo de DOMINGOS NOVAES LIMA em 03/08/2020 23:59:59.

04/08/2020, 03:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/07/2020, 04:37

Outras Decisões

14/07/2020, 10:23

Conclusos para decisão

13/07/2020, 21:27

Juntada de Certidão

13/07/2020, 21:26

Juntada de petição

07/07/2020, 16:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/07/2020, 17:55

Indeferida a petição inicial

01/07/2020, 12:24

Conclusos para julgamento

25/06/2020, 10:54

Encerramento de suspensão ou sobrestamento

25/06/2020, 10:54

Decorrido prazo de DOMINGOS NOVAES LIMA em 23/06/2020 23:59:59.

24/06/2020, 02:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/04/2020, 07:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/03/2020, 17:30

Conclusos para despacho

25/03/2020, 10:58

Distribuído por sorteio

25/03/2020, 10:50

Despacho

•30/01/2025, 16:25

Despacho

•18/09/2024, 20:05

Despacho

•08/08/2024, 08:24

Petição

•05/08/2024, 08:55

Documento Diverso

•05/08/2024, 08:55

Documento Diverso

•05/08/2024, 08:55

Despacho

•22/07/2024, 11:28

Despacho

•28/02/2024, 11:12

Decisão (expediente)

•13/03/2023, 12:52

Decisão

•13/03/2023, 10:33

Despacho

•11/11/2022, 16:01

Decisão (expediente)

•31/10/2022, 16:14

Decisão

•31/10/2022, 14:03

Todos os documentos(29)

Despacho

•09/04/2026, 03:59

Decisão

•18/02/2025, 16:10

Despacho

•30/01/2025, 16:25

Despacho

•18/09/2024, 20:05

Despacho

•08/08/2024, 08:24

Petição

•05/08/2024, 08:55

Documento Diverso

•05/08/2024, 08:55

Documento Diverso

•05/08/2024, 08:55

Despacho

•22/07/2024, 11:28

Despacho

•28/02/2024, 11:12

Decisão (expediente)

•13/03/2023, 12:52

Decisão

•13/03/2023, 10:33

Despacho

•11/11/2022, 16:01

Decisão (expediente)

•31/10/2022, 16:14

Decisão

•31/10/2022, 14:03

Despacho

•13/06/2022, 16:14

Ato Ordinatório

•16/01/2022, 09:27

Sentença (expediente)

•26/10/2021, 07:24

Sentença (expediente)

•26/10/2021, 07:24

Sentença

•24/10/2021, 22:48

Ato Ordinatório

•28/04/2021, 14:27

Ato Ordinatório

•28/04/2021, 14:25

Acórdão (expediente)

•29/03/2021, 09:04

Acórdão

•26/03/2021, 16:55

Despacho

•12/01/2021, 13:16

Decisão

•14/07/2020, 10:23

Sentença

•01/07/2020, 12:24

Termo

•25/06/2020, 10:54

Decisão

•30/03/2020, 17:30