Procedimento Comum Cível 0803983-36.2021.8.10.0049 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/12/2021

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

1ª Vara de Paço do Lumiar

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 1� Vara C�vel do Termo Judici�rio de Pa�o do Lumiar

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR BARROS JUNIOR em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 21:39

Conclusos para despacho

23/03/2026, 11:03

Juntada de Petição de petição

21/03/2026, 19:08

Publicado Intimação em 16/03/2026.

16/03/2026, 08:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

14/03/2026, 00:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/03/2026, 13:17

Juntada de Certidão

12/03/2026, 13:16

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2026, 15:54

Conclusos para despacho

03/12/2025, 09:21

Juntada de Certidão

03/12/2025, 09:20

Juntada de Certidão

17/11/2025, 16:14

Juntada de Certidão

28/06/2025, 13:10

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2024, 09:30

Juntada de petição

14/05/2024, 08:52

Juntada de petição

30/04/2024, 12:03

Todas as movimentações(82)

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR BARROS JUNIOR em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 21:39

Conclusos para despacho

23/03/2026, 11:03

Juntada de Petição de petição

21/03/2026, 19:08

Publicado Intimação em 16/03/2026.

16/03/2026, 08:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

Documentos

Despacho

•09/03/2026, 15:54

Despacho

•12/11/2024, 09:30

14/03/2026, 00:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/03/2026, 13:17

Juntada de Certidão

12/03/2026, 13:16

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2026, 15:54

Conclusos para despacho

03/12/2025, 09:21

Juntada de Certidão

03/12/2025, 09:20

Juntada de Certidão

17/11/2025, 16:14

Juntada de Certidão

28/06/2025, 13:10

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2024, 09:30

Juntada de petição

14/05/2024, 08:52

Juntada de petição

30/04/2024, 12:03

Conclusos para despacho

29/04/2024, 08:59

Juntada de Certidão

29/04/2024, 08:59

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR BARROS JUNIOR em 26/04/2024 23:59.

28/04/2024, 10:08

Decorrido prazo de LUCIANO COSTA NOGUEIRA em 26/04/2024 23:59.

28/04/2024, 10:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024

05/04/2024, 00:54

Publicado Intimação em 05/04/2024.

05/04/2024, 00:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/04/2024, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2024, 15:49

Conclusos para despacho

12/12/2023, 09:38

Juntada de Certidão

12/12/2023, 09:34

Cancelada a movimentação processual

12/12/2023, 09:16

Desentranhado o documento

12/12/2023, 09:16

Juntada de Certidão

12/12/2023, 09:15

Juntada de certidão

12/12/2023, 09:12

Juntada de certidão

11/12/2023, 11:50

Juntada de certidão

11/12/2023, 11:44

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2023, 10:28

Conclusos para despacho

18/08/2023, 08:18

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR BARROS JUNIOR em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 04:33

Juntada de petição

01/08/2023, 23:05

Publicado Intimação em 10/07/2023.

10/07/2023, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023

10/07/2023, 03:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/07/2023, 10:55

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2023, 07:31

Conclusos para despacho

24/01/2023, 13:08

Juntada de petição

23/01/2023, 21:49

Juntada de petição

09/11/2022, 23:48

Recebidos os autos do CEJUSC

07/11/2022, 20:30

Juntada de Certidão

07/11/2022, 20:30

Conciliação infrutífera

07/11/2022, 20:29

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 07/11/2022 11:00, 1º CEJUSC de Paço do Lumiar.

07/11/2022, 20:29

Juntada de petição

07/11/2022, 11:00

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1º CEJUSC de Paço do Lumiar

07/11/2022, 00:07

Publicado Intimação em 21/10/2022.

01/11/2022, 22:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022

01/11/2022, 22:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/10/2022, 16:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/10/2022, 16:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/10/2022, 16:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/10/2022, 16:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/10/2022, 16:14

Juntada de Ofício

21/10/2022, 15:31

Juntada de Mandado

21/10/2022, 09:54

Juntada de Mandado

21/10/2022, 09:50

Juntada de Mandado

20/10/2022, 08:40

Juntada de Mandado

20/10/2022, 08:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/10/2022, 09:51

Recebidos os autos do CEJUSC

17/10/2022, 21:20

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/11/2022 11:00, 1º CEJUSC de Paço do Lumiar.

17/10/2022, 21:20

Publicado Intimação em 17/08/2022.

17/08/2022, 15:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022

17/08/2022, 15:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: CECILIA PEREIRA ALVES REQUERIDO: BRK Ambiental - Maranhão S.A e outros DE: CECILIA PEREIRA ALVES, através de seu advogado, Dr. LUCIANO COSTA NOGUEIRA OAB-MA 6593-A. FINALIDADE: Intimar as partes, para, tomar conhecimento do Despacho proferido(a) nos autos: “DESPACHO Intimação - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE SERVIÇOS C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO, INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA Nº 0803983-36.2021.8.10.0049 Intime-se a parte autora, por meio do advogado subscritor da inicial para que, no prazo de 15 dias, acoste aos autos procuração “ad judicia” outorgada pela autora, vez que os autos estão instruídos somente com substabelecimento que, inclusive, não está assinado pelo substabelecente. Dê-se ciência ao advogado subscritor da inicial de que, em razão do pedido de gratuidade da Justiça, deverá trazer aos autos, no prazo assinalado acima, declaração de hipossuficiência assinada pela parte autora ou procuração com poderes especiais para tanto (art. 105 CPC). Cumpra-se. Paço do Lumiar, data do sistema. ROMMEL CRUZ VIÉGAS. Juiz de Direito Titular do Termo Judiciário da 1ª Vara de Paço do Lumiar”. Paço do Lumiar, Segunda-feira, 15 de Agosto de 2022. Resp: 133769

16/08/2022, 00:00

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1º CEJUSC de Paço do Lumiar

15/08/2022, 16:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/08/2022, 16:01

Decisão Interlocutória de Mérito

30/05/2022, 16:57

Outras Decisões

30/05/2022, 16:57

Conclusos para decisão

28/04/2022, 13:42

Juntada de petição

11/04/2022, 18:07

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR BARROS JUNIOR em 08/04/2022 23:59.

10/04/2022, 01:04

Decorrido prazo de LUCIANO COSTA NOGUEIRA em 08/04/2022 23:59.

09/04/2022, 19:19

Publicado Intimação em 18/03/2022.

22/03/2022, 15:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022

22/03/2022, 15:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: CECILIA PEREIRA ALVES ADVOGADO: DR(A). Advogado(s) do reclamante: LUCIANO COSTA NOGUEIRA (OAB 6593-MA) E DR JOSÉ RIBAMAR BARROS JÚNIOR OAB/MA 8.109 REQUERIDO: BRK Ambiental - Maranhão S.A e outros (3) DE: CECILIA PEREIRA ALVES, através dos advogados, DR LUCIANO COSTA NOGUEIRA OAB/MA 6593 E DR JOSÉ RIBAMAR BARROS JÚNIOR OAB/MA 8.109 Para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial, conforme Despacho proferido nos autos: "Intime-se a parte autora, por meio do advogado subscritor da inicial para que, no prazo de 15 dias, acoste aos autos procuração “ad judicia” outorgada pela autora, vez que os autos estão instruídos somente com substabelecimento que, inclusive, não está assinado pelo substabelecente. Dê-se ciência ao advogado subscritor da inicial de que, em razão do pedido de gratuidade da Justiça, deverá trazer aos autos, no prazo assinalado acima, declaração de hipossuficiência assinada pela parte autora ou procuração com poderes especiais para tanto (art. 105 CPC). Cumpra-se. Paço do Lumiar, data do sistema. ROMMEL CRUZ VIÉGAS Juiz de Direito Titular do Termo Judiciário da 1ª Vara de Paço do Lumiar". Paço do Lumiar/MA, Quarta-feira, 16 de Março de 2022. De ordem do MM. Juiz de Direito titular da 1ª Vara de Paço do Lumiar, Dr. Rommel Cruz Viegas, nos termos do art 3º, XXI, do provimento nº 01/2007/CGJ/MA. Resp.: 101857 Intimação - AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL N.º 0803983-36.2021.8.10.0049

17/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/03/2022, 10:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/03/2022, 10:56

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2022, 09:29

Conclusos para decisão

01/12/2021, 19:11

Distribuído por sorteio

01/12/2021, 19:11

Despacho

•02/04/2024, 15:49

Despacho

•07/12/2023, 10:28

Despacho

•23/06/2023, 07:31

Decisão

•30/05/2022, 16:57

Despacho

•08/03/2022, 09:29