Procedimento Comum Cível 0803983-36.2021.8.10.0049 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0803983-36.2021.8.10.0049 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

24/03/2026, 21:39

Conclusão (para despacho)

23/03/2026, 11:03

Petição (Petição (outras))

21/03/2026, 19:08

Publicação

16/03/2026, 08:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/03/2026, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: JOSE RIBAMAR BARROS JUNIOR - MA8109-A, LUCIANO COSTA NOGUEIRA - MA6593-A Ré(u): BRK AMBIENTAL - MARANHAO S.A. Avenida 09, 15, Quadra 76, Maiobão, MAIOBA (PAÇO DO LUMIAR) - MA - CEP: 65056-300 Telefone(s): (98)3878-5888 - (98)1111-1111 - (08)0077-1000 - (98)0800-7710 - (98)0800-0001 - (98)9988-0011 - (11)9998-8001 - (11)9988-0001 BRK AMBIENTAL PARTICIPAÇÕES S/A Rua Lemos Monteiro, 120, 14 andar - parte, Butantã, SãO PAULO - SP - CEP: 05501-050 Telefone(s): (98)3878-5888 - (11)3830-2647 CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO BASICO-CISAB Av. Gonçalves Dias, 305, Sala 13, Centro, SãO JOSé DE RIBAMAR - MA - CEP: 65068-669 MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR Praça da Matriz, s/n, Centro, PAçO DO LUMIAR - MA - CEP: 65095-170 Advogado do(a) REU: JOSE JERONIMO DUARTE JUNIOR - MA5302-A DESPACHO Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS/MA 1ª VARA DO TERMO JUDICIÁRIO DE PAÇO DO LUMIAR Processo nº 0803983-36.2021.8.10.0049 Autor(a): CECILIA PEREIRA ALVES Rua A, 51, Quadra 19, Sítio Natureza, PAçO DO LUMIAR - MA - CEP: 65095-170 Advogados do(a) Vistos, etc. Considerando a certidão de ID 167401045 e ss., intime-se a parte autora, para no prazo de 05 (cinco) dias requerer o que entender de direito. Intime-se. Cumpra-se. São Luís/MA, datado e assinado eletronicamente. Lucas Alves Silva Caland Juiz de Direito Projeto Produtividade Extraordinária (Portaria CGJ 253/2026)

13/03/2026, 00:00

Documento (Certidão)

12/03/2026, 13:16

Mero expediente

09/03/2026, 15:54

Conclusão (para despacho)

03/12/2025, 09:21

Documento (Certidão)

03/12/2025, 09:20

Documento (Certidão)

17/11/2025, 16:14

Documento (Certidão)

28/06/2025, 13:10

Mero expediente

12/11/2024, 09:30

Petição (Petição (outras))

14/05/2024, 08:52

Petição (Petição (outras))

30/04/2024, 12:03

Documentos

Intimação

•13/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: CECILIA PEREIRA ALVES REQUERIDO: BRK Ambiental - Maranhão S.A e outros (3) DE: CECILIA PEREIRA ALVES, através de seu advogado, DR. LUCIANO COSTA NOGUEIRA OAB-MA 6593-A, DR. JOSE RIBAMAR BARROS JUNIOR OAB-MA 8109-A. ATO ORDINATÓRIO: Para as partes, através de seus advogados, tomarem ciência de AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO que será realizada por videoconferência, em razão da pandemia do COVID, através do link de acesso: https://vc.tjma.jus.br/1cesjusc-pac, senha: tjma1234, login: seu nome, no dia 07/11/2022 11:00 h, tendo como mediadora a Conciliadora do CEJUSC (Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania) de Paço do Lumiar-MA, telefone: (98) 3274-3204, devendo os advogados comunicarem ao requerente/requerido acerca da audiência designada, nos presentes autos. O não comparecimento injustificado à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa (NCPC, art. 334, §8º), conforme Despacho proferido nos autos: “[...] DECIDO. A concessão de tutela de urgência, nos termos do art. 300 do CPC, demanda a configuração dos seguintes pressupostos: demonstração da probabilidade do direito alegado; fundado receio de dano ou risco ao resultado útil do processo; inexistência de perigo de irreversibilidade da medida. Verifico que a inicial não traz elementos probatórios capazes de evidenciar a probabilidade do direito pretendido pela autora em sede de tutela antecipada, não estando, a princípio, demonstrada a fumaçã do bom direito. Portanto, não vejo presente, pelo menos neste grau de cognição, a verossimilhança das alegações da autora. Assim, não logrando demonstrar o fumus boni juris, prejudicada está a análise dos demais requisitos necessários para a concessão da liminar. Intimação - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE SERVIÇOS C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO, INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA - PROCESSO Nº 0803983-36.2021.8.10.0049 Ante o exposto, indefiro o pedido de tutela antecipada pleiteada pela parte autora. Intimem-se as partes da presente decisão. Tendo em vista a natureza do litígio, determino que o presente feito seja incluído em pauta do CEJUSC para realização da audiência de conciliação do art. 334 do CPC, a ser agendada pela Secretaria Judicial pelo sistema Attende. Intime-se o advogado da parte autora, a quem incumbirá sua cientificação para comparecimento. Cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecimento, com antecedência mínima de 20 dias úteis. Cientifique(m)-se que o prazo para apresentar contestação, que é de 15 (quinze) dias, terá início a partir da referida audiência, caso não haja acordo, sob pena de serem presumidos verdadeiros os fatos alegados na inicial. Ficam cientes as partes que a ausência injustificada à audiência de conciliação será considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sancionado com multa de até 2% do valor da causa/proveito econômico, em favor do FERJ. PAÇO DO LUMIAR, Segunda-feira, 30 de Maio de 2022. Gilmar de Jesus Everton Vale - Juiz da 1ª Vara". Paço do Lumiar,Quarta-feira, 19 de Outubro de 2022. Lourival Brito Pereira Filho, Secretário Judicial da 1ª Vara de Paço do Lumiar. De ordem do MM. Juiz de Direito Titular da 1ª Vara do Termo Judiciário de Paço do Lumiar Da Comarca da Ilha de São Luís, Dr. Gilmar de Jesus Everton Vale, nos termos do art. 3º, XXI, do provimento nº 22/2018/CGJ/MA. Resp. 133769.

20/10/2022, 00:00

—

Decurso de Prazo

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Certidão)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Mero expediente

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Todas as movimentações(74)