Apelação Cível 0800714-95.2019.8.10.0101 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelCompetência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/01/2025

Valor da Causa

R$ 197.159,44

Órgão julgador

Gabinete Desª. Nelma Celeste S. S. Sarney Costa - Juíza em respondência Dra. Rosária de Fátima Almeida Duarte (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · Vara Única de Monção

Partes do Processo

MUNICIPIO DE IGARAPE DO MEIO

CNPJ

Autor

MARIA LEONETE DE BRITO FERNANDES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JURANDIR GARCIA DA SILVA

OAB/MA 7388·CPF·Representa: Autor

THUANY DI PAULA ALVES RIBEIRO

OAB/MA 8832·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

09/04/2026, 12:55

Baixa Definitiva

09/04/2026, 12:55

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

09/04/2026, 12:55

Decorrido prazo de MARIA LEONETE DE BRITO FERNANDES em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IGARAPE DO MEIO em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:27

Publicado Acórdão (expediente) em 10/03/2026.

10/03/2026, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 00:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2026, 14:31

Embargos de Declaração Não-acolhidos

06/03/2026, 14:28

Juntada de Petição de certidão

05/03/2026, 11:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/03/2026, 11:30

Juntada de Petição de petição

26/02/2026, 11:45

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

24/02/2026, 08:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IGARAPE DO MEIO em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 00:49

Deliberado em Sessão - Adiado

20/02/2026, 14:28

Todas as movimentações(80)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

09/04/2026, 12:55

Baixa Definitiva

09/04/2026, 12:55

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

09/04/2026, 12:55

Decorrido prazo de MARIA LEONETE DE BRITO FERNANDES em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IGARAPE DO MEIO em 31/03/2026 23:59.

Documentos

Acórdão (expediente)

•06/03/2026, 14:31

Acórdão

•06/03/2026, 14:28

01/04/2026, 00:27

Publicado Acórdão (expediente) em 10/03/2026.

10/03/2026, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 00:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2026, 14:31

Embargos de Declaração Não-acolhidos

06/03/2026, 14:28

Juntada de Petição de certidão

05/03/2026, 11:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/03/2026, 11:30

Juntada de Petição de petição

26/02/2026, 11:45

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

24/02/2026, 08:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IGARAPE DO MEIO em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 00:49

Deliberado em Sessão - Adiado

20/02/2026, 14:28

Juntada de Petição de certidão de adiamento

20/02/2026, 14:18

Juntada de Petição de parecer do ministério público

12/02/2026, 10:04

Conclusos para julgamento

09/02/2026, 13:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/02/2026, 13:59

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

09/02/2026, 11:45

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

28/01/2026, 13:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

28/01/2026, 13:55

Recebidos os autos

28/01/2026, 13:55

Conclusos ao relator ou relator substituto

26/09/2025, 12:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IGARAPE DO MEIO em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 00:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IGARAPE DO MEIO em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 00:33

Decorrido prazo de MARIA LEONETE DE BRITO FERNANDES em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 00:33

Publicado Despacho (expediente) em 03/09/2025.

03/09/2025, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/09/2025, 00:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/09/2025, 12:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/09/2025, 09:55

em cooperação judiciária

01/09/2025, 08:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IGARAPE DO MEIO em 27/05/2025 23:59.

28/05/2025, 00:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IGARAPE DO MEIO em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 00:26

Conclusos ao relator ou relator substituto

03/04/2025, 16:27

Juntada de embargos de declaração (1689)

03/04/2025, 15:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2025, 00:17

Publicado Acórdão (expediente) em 28/03/2025.

01/04/2025, 00:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/03/2025, 12:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/03/2025, 10:51

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE IGARAPE DO MEIO - CNPJ: 01.612.346/0001-03 (APELANTE) e provido em parte

26/03/2025, 10:12

Juntada de certidão

25/03/2025, 17:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/03/2025, 17:24

Juntada de parecer do ministério público

24/03/2025, 19:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IGARAPE DO MEIO em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 01:43

Deliberado em Sessão - Adiado

27/02/2025, 15:26

Juntada de certidão de adiamento

27/02/2025, 15:13

Juntada de petição

19/02/2025, 15:10

Conclusos para julgamento

18/02/2025, 09:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/02/2025, 09:58

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

17/02/2025, 16:31

Recebidos os autos

03/02/2025, 13:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

03/02/2025, 13:09

Pedido de inclusão em pauta virtual

03/02/2025, 13:09

Conclusos ao relator ou relator substituto

11/03/2024, 15:47

Decorrido prazo de MARIA LEONETE DE BRITO FERNANDES em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 00:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IGARAPE DO MEIO em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 00:08

Juntada de parecer do ministério público

19/02/2024, 10:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024

07/02/2024, 00:05

Publicado Despacho (expediente) em 07/02/2024.

07/02/2024, 00:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/02/2024, 09:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/02/2024, 11:33

em cooperação judiciária

31/01/2024, 12:09

Conclusos ao relator ou relator substituto

29/09/2023, 14:52

Juntada de petição

26/09/2023, 11:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/07/2023, 15:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IGARAPE DO MEIO em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 00:15

Decorrido prazo de MARIA LEONETE DE BRITO FERNANDES em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023

03/07/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023

03/07/2023, 00:02

Publicado Despacho (expediente) em 30/06/2023.

03/07/2023, 00:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/06/2023, 11:02

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2023, 09:22

Conclusos ao relator ou relator substituto

03/02/2023, 12:16

Juntada de parecer do ministério público

03/02/2023, 11:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/01/2023, 10:10

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2023, 08:57

Recebidos os autos

08/11/2022, 13:10

Conclusos para despacho

08/11/2022, 13:10

Distribuído por sorteio

08/11/2022, 13:10

Despacho

•01/09/2025, 08:58

Acórdão (expediente)

•26/03/2025, 10:50

Acórdão

•26/03/2025, 10:12

Despacho

•31/01/2024, 12:09

Despacho

•28/06/2023, 09:22

Despacho

•19/01/2023, 08:57

Ato Ordinatório

•05/09/2022, 09:08

Sentença

•08/03/2022, 16:30

Despacho

•21/06/2021, 15:18

Ato Ordinatório

•01/03/2021, 22:25

Despacho

•14/11/2019, 13:29