Apelação Cível 0840675-52.2019.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta
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Apelação Cível
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Obrigações
DIREITO CIVIL
Apelação Cível
TJMA
2° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
31/01/2024
Valor da Causa
R$ 97.663,28
Órgão julgador
Gabinete da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais
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Partes do Processo
BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA
CNPJ
07.***.***.0059-46
Mostrar
Autor
BANCO DO NOPRDESTE DO BRASIL S.A.
Terceiro
BNB
Terceiro
BANCO DO NORDESTE DO BRASIL
Terceiro
Advogados / Representantes
OSVALDO PAIVA MARTINS
OAB/MA 6279
·
CPF
242.***.***-34
Mostrar
·
Representa: Autor
BENEDITO NABARRO
OAB/PA 5530
·
CPF
163.***.***-20
Mostrar
·
Representa: Autor
KELSON PEREIRA DE OLIVEIRA
OAB/MA 10490
·
CPF
407.***.***-91
Mostrar
·
Representa: Réu
IZALETE PORTELA GOMES
OAB/MA 14831
·
CPF
710.***.***-04
Mostrar
·
Representa: Réu
Ver todas as partes (8)
Partes do Processo
(8)
BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA
CNPJ
07.***.***.0059-46
Mostrar
Autor
BANCO DO NOPRDESTE DO BRASIL S.A.
Terceiro
BNB
Terceiro
Movimentações
Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 04/02/2026 23:59.
05/02/2026, 00:23
Decorrido prazo de A VICTOR S DO NASCIMENTO LTDA em 04/02/2026 23:59.
05/02/2026, 00:23
BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A - BNB
Terceiro
BANCO DO NORDESTE DO BRASIL
Terceiro
BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A - BNB
Terceiro
COMPUTEC INFORMATICA LTDA - ME
CNPJ
00.***.***.0001-19
Mostrar
Reu
ANTONIO VICTOR SILVA DO NASCIMENTO
CPF
614.***.***-41
Mostrar
Reu
PROCURADORIA DO BANCO DO NORDESTE DO BRASI----
Reu
Decorrido prazo de ANTONIO VICTOR SILVA DO NASCIMENTO em 04/02/2026 23:59.
05/02/2026, 00:23
Juntada de Certidão
16/12/2025, 13:02
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ
16/12/2025, 13:02
Juntada de Certidão
16/12/2025, 12:46
Publicado Notificação em 15/12/2025.
15/12/2025, 00:02
Juntada de Certidão
14/12/2025, 17:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025
13/12/2025, 00:11
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/12/2025, 19:52
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/12/2025, 19:52
Recurso especial admitido
11/12/2025, 19:48
Conclusos ao relator ou relator substituto
21/08/2025, 11:04
Juntada de termo
21/08/2025, 10:49
Juntada de contrarrazões
20/08/2025, 16:29
Ver todas as movimentações (64)
Todas as movimentações
(64)
Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 04/02/2026 23:59.
05/02/2026, 00:23
Decorrido prazo de A VICTOR S DO NASCIMENTO LTDA em 04/02/2026 23:59.
05/02/2026, 00:23
Decorrido prazo de ANTONIO VICTOR SILVA DO NASCIMENTO em 04/02/2026 23:59.
05/02/2026, 00:23
Juntada de Certidão
16/12/2025, 13:02
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ
16/12/2025, 13:02
Juntada de Certidão
16/12/2025, 12:46
Publicado Notificação em 15/12/2025.
15/12/2025, 00:02
Juntada de Certidão
14/12/2025, 17:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025
13/12/2025, 00:11
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/12/2025, 19:52
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/12/2025, 19:52
Recurso especial admitido
11/12/2025, 19:48
Conclusos ao relator ou relator substituto
21/08/2025, 11:04
Juntada de termo
21/08/2025, 10:49
Juntada de contrarrazões
20/08/2025, 16:29
Publicado Intimação em 29/07/2025.
29/07/2025, 00:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
26/07/2025, 00:34
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/07/2025, 09:19
Juntada de Outros documentos
24/07/2025, 09:18
Decorrido prazo de A VICTOR S DO NASCIMENTO LTDA em 23/07/2025 23:59.
24/07/2025, 00:30
Decorrido prazo de ANTONIO VICTOR SILVA DO NASCIMENTO em 23/07/2025 23:59.
24/07/2025, 00:29
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais
23/07/2025, 17:43
Recebidos os autos
23/07/2025, 17:43
Juntada de recurso especial (213)
23/07/2025, 17:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
02/07/2025, 00:10
Publicado Acórdão em 02/07/2025.
02/07/2025, 00:10
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/06/2025, 12:31
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/06/2025, 12:31
Embargos de Declaração Não-acolhidos
30/06/2025, 11:15
Juntada de certidão
26/06/2025, 16:07
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/06/2025, 15:59
Juntada de parecer do ministério público
23/06/2025, 09:56
Juntada de certidão
09/06/2025, 12:14
Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
09/06/2025, 09:10
Conclusos para julgamento
07/06/2025, 19:01
Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
05/06/2025, 13:39
Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
05/06/2025, 13:39
Recebidos os autos
05/06/2025, 13:39
Juntada de contrarrazões
21/05/2025, 23:25
Conclusos ao relator ou relator substituto
06/05/2025, 19:16
Juntada de embargos de declaração (1689)
06/05/2025, 17:12
Publicado Acórdão em 28/04/2025.
28/04/2025, 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
27/04/2025, 00:03
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/04/2025, 17:06
Conhecido o recurso de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA - CNPJ: 07.237.373/0059-46 (APELANTE) e não-provido
24/04/2025, 11:47
Juntada de certidão
03/04/2025, 16:10
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/04/2025, 15:44
Juntada de certidão
18/03/2025, 18:44
Conclusos para julgamento
16/03/2025, 17:31
Recebidos os autos
11/03/2025, 20:08
Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
11/03/2025, 20:08
Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
11/03/2025, 20:08
Conclusos ao relator ou relator substituto
31/01/2024, 14:45
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
31/01/2024, 14:45
Juntada de Certidão
30/01/2024, 10:50
Juntada de Certidão
30/01/2024, 08:03
Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
30/01/2024, 08:03
Conclusos ao relator ou relator substituto
17/04/2023, 13:22
Juntada de parecer - falta de interesse (mp)
17/04/2023, 12:50
Expedição de Comunicação eletrônica.
30/03/2023, 11:50
Proferido despacho de mero expediente
30/03/2023, 07:16
Recebidos os autos
27/03/2023, 13:13
Conclusos para despacho
27/03/2023, 13:13
Distribuído por sorteio
27/03/2023, 13:13
Documentos
Decisão
•
11/12/2025, 19:52
Decisão
•
11/12/2025, 19:48
Acórdão
•
30/06/2025, 12:31
Acórdão
•
30/06/2025, 11:15
Acórdão
•
24/04/2025, 17:06
Acórdão
•
24/04/2025, 11:47
Despacho
•
30/03/2023, 07:16
Ato Ordinatório
•
03/02/2023, 10:22
Sentença
•
29/11/2022, 10:10
Despacho
•
08/04/2022, 12:25
Despacho
•
12/01/2022, 21:22
Ato Ordinatório
•
01/12/2021, 08:23
Ato Ordinatório
•
05/11/2021, 00:07
Despacho
•
20/10/2021, 05:56
Despacho
•
15/07/2021, 11:13
Ver todos os documentos (27)
Todos os documentos
(27)
Decisão
•
11/12/2025, 19:52
Decisão
•
11/12/2025, 19:48
Acórdão
•
30/06/2025, 12:31
Acórdão
•
30/06/2025, 11:15
Acórdão
•
24/04/2025, 17:06
Acórdão
•
24/04/2025, 11:47
Despacho
•
30/03/2023, 07:16
Ato Ordinatório
•
03/02/2023, 10:22
Sentença
•
29/11/2022, 10:10
Despacho
•
08/04/2022, 12:25
Despacho
•
12/01/2022, 21:22
Ato Ordinatório
•
01/12/2021, 08:23
Ato Ordinatório
•
05/11/2021, 00:07
Despacho
•
20/10/2021, 05:56
Despacho
•
15/07/2021, 11:13
Despacho
•
15/02/2021, 10:19
Despacho
•
26/10/2020, 09:33
Petição
•
11/09/2020, 17:06
Despacho
•
16/04/2020, 08:37
Despacho
•
18/02/2020, 08:44
Ato Ordinatório
•
04/02/2020, 09:40
Despacho
•
19/12/2019, 12:54
Despacho
•
29/11/2019, 18:17
Despacho
•
06/11/2019, 19:26
Decisão
•
15/10/2019, 09:43
Despacho
•
02/10/2019, 11:55
Documento Diverso
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02/10/2019, 11:36