Apelação Cível 0806256-20.2018.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelIrregularidade no atendimentoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/08/2024

Valor da Causa

R$ 20.243,00

Órgão julgador

Gabinete Desª. Maria do Socorro Mendonça Carneiro (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara Cível de Imperatriz 1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 4� Vara C�vel da Comarca de Imperatriz 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des�. Maria do Socorro Mendon�a Carneiro (CCII)

Partes do Processo

PAULO DE SOUSA

CPF

Autor

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

COMPANHIA ELETRICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO ESTADO DO MARANHAO CEMAR

Terceiro

CEMAR COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

WALLYSSA LIMA FREIRE

OAB/MA 16628·CPF·Representa: Autor

RAPHAELLA CARVALHO PEREIRA DA SILVA

OAB/MA 17427·CPF·Representa: Autor

LUCILEIDE GALVAO LEONARDO

CPF·Representa: Réu

LUCIMARY GALVAO LEONARDO

OAB/MA 6100·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(34)

PAULO DE SOUSA

CPF

Autor

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

COMPANHIA ELETRICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO ESTADO DO MARANHAO CEMAR

Terceiro

CEMAR COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

CEMAR/COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO CEMAR

Terceiro

COMAONIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO-CEMAR

Terceiro

CEMAR- COMPANHIA ELETRICA DO MARANHAO

Terceiro

EQUATORIAL ENERGIA S/A

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO-CEMA

Terceiro

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

CEMAR 116

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO-CEMAR

Terceiro

* CAMPOS OBRIGATORIOS OUTROS NOMES - COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR NOME CEMAR

Terceiro

OMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR NOME CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR NOME CEMAR

Terceiro

COMCOMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGITICA DO MARANHAO-CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGITICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

CEMAR S/A

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO -CEMAR

Terceiro

CEMAR - COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

CEMAR MA

Terceiro

CEMAR CAXIAS

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

E - COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO- CEMAR

Terceiro

CEMAR S.A.A

Terceiro

CEMAR S.A.

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA

Terceiro

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

20/08/2025, 15:15

Baixa Definitiva

20/08/2025, 15:15

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

20/08/2025, 15:14

Juntada de petição

20/08/2025, 11:15

Decorrido prazo de PAULO DE SOUSA em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 00:42

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/07/2025, 00:10

Publicado Acórdão (expediente) em 18/07/2025.

18/07/2025, 00:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/07/2025, 11:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos

15/07/2025, 13:57

Juntada de certidão

12/07/2025, 16:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/07/2025, 16:24

Juntada de parecer do ministério público

08/07/2025, 08:56

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

30/06/2025, 18:18

Conclusos para julgamento

19/06/2025, 23:25

Todas as movimentações(56)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

20/08/2025, 15:15

Baixa Definitiva

20/08/2025, 15:15

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

20/08/2025, 15:14

Juntada de petição

20/08/2025, 11:15

Decorrido prazo de PAULO DE SOUSA em 12/08/2025 23:59.

Documentos

Acórdão (expediente)

•16/07/2025, 11:30

Acórdão

•15/07/2025, 13:57

13/08/2025, 00:42

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/07/2025, 00:10

Publicado Acórdão (expediente) em 18/07/2025.

18/07/2025, 00:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/07/2025, 11:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos

15/07/2025, 13:57

Juntada de certidão

12/07/2025, 16:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/07/2025, 16:24

Juntada de parecer do ministério público

08/07/2025, 08:56

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

30/06/2025, 18:18

Conclusos para julgamento

19/06/2025, 23:25

Juntada de Outros documentos

19/06/2025, 23:24

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

12/06/2025, 15:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

12/06/2025, 15:06

Recebidos os autos

12/06/2025, 15:06

Juntada de petição

29/08/2024, 12:34

Redistribuído por encaminhamento em razão de sucessão

19/08/2024, 16:54

Conclusos ao relator ou relator substituto

10/07/2024, 13:48

Decorrido prazo de PAULO DE SOUSA em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 00:05

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 00:05

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 01:08

Decorrido prazo de PAULO DE SOUSA em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 01:08

Publicado Despacho (expediente) em 18/06/2024.

18/06/2024, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024

18/06/2024, 00:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/06/2024, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2024, 11:57

Conclusos ao relator ou relator substituto

10/06/2024, 21:31

Juntada de embargos de declaração (1689)

06/06/2024, 15:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2024

04/06/2024, 00:07

Publicado Acórdão (expediente) em 03/06/2024.

04/06/2024, 00:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/05/2024, 20:49

Conhecido o recurso de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A - CNPJ: 06.272.793/0001-84 (APELADO) e provido em parte

29/05/2024, 11:33

Juntada de certidão

28/05/2024, 16:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/05/2024, 16:26

Juntada de parecer do ministério público

28/05/2024, 12:22

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

20/05/2024, 11:33

Conclusos para julgamento

16/05/2024, 23:38

Recebidos os autos

08/05/2024, 11:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

08/05/2024, 11:39

Pedido de inclusão em pauta virtual

08/05/2024, 11:39

Juntada de petição

21/03/2024, 17:32

Juntada de parecer do ministério público

07/07/2023, 16:54

Conclusos ao relator ou relator substituto

06/07/2023, 16:08

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 05/07/2023 23:59.

06/07/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023

11/05/2023, 00:03

Publicado Despacho (expediente) em 11/05/2023.

11/05/2023, 00:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/05/2023, 14:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/05/2023, 20:20

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2023, 11:52

Recebidos os autos

16/11/2022, 08:40

Conclusos para decisão

16/11/2022, 08:40

Distribuído por sorteio

16/11/2022, 08:40

Despacho

•14/06/2024, 11:57

Acórdão (expediente)

•29/05/2024, 20:49

Acórdão

•29/05/2024, 11:33

Despacho

•09/05/2023, 11:52

Ato Ordinatório

•10/10/2022, 14:54

Sentença

•14/06/2022, 14:25

Despacho

•15/03/2022, 11:03

Ato Ordinatório

•14/09/2018, 10:37

Ato Ordinatório

•06/06/2018, 16:35

Decisão

•23/05/2018, 17:44