Cumprimento de sentença 0800694-58.2020.8.10.0105 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/02/2020

Valor da Causa

R$ 39.620,00

Órgão julgador

Vara Única de Parnarama

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · Vara �nica da Comarca de Parnarama 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Desª. Nelma Celeste S. S. Sarney Costa (CCII)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des�. Nelma Celeste S. S. Sarney Costa - Ju�za em Substitui��o no 2� Grau - Dra. Ros�ria de F�tima Almeida Duarte (CCII)

Partes do Processo

MARIA LUIZA DA CONCEICAO

CPF

Autor

BANCO VOTORANTIM S.A.

Terceiro

BV FINANCEIRA S/A

Terceiro

BANCO VOTORANTIM S.A

Terceiro

BANCO BV

Terceiro

Advogados / Representantes

MAYK HENRIQUE RIBEIRO DOS SANTOS

OAB/TO 5383·CPF·Representa: Autor

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/MA 11812·CPF·Representa: Réu

JOAO FRANCISCO ALVES ROSA

OAB/BA 17023·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

MARIA LUIZA DA CONCEICAO

CPF

Autor

BANCO VOTORANTIM S.A.

Terceiro

BV FINANCEIRA S/A

Terceiro

BANCO VOTORANTIM S.A

Terceiro

BANCO BV

Terceiro

VOTORANTIM S.A

Terceiro

VOTORANTIM S.A.

Terceiro

BANCO VOTORANTIM S.A.

CNPJ

Reu

MARCOS ANTONIO DA COSTA BARBOSA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Julgada improcedente a impugnação à execução de

30/03/2026, 15:22

Conclusos para despacho

31/10/2025, 12:26

Juntada de Certidão

31/10/2025, 12:25

Decorrido prazo de MAYK HENRIQUE RIBEIRO DOS SANTOS em 09/10/2025 23:59.

10/10/2025, 00:09

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 09/10/2025 23:59.

10/10/2025, 00:09

Juntada de Petição de petição

09/10/2025, 09:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025

02/10/2025, 01:13

Publicado Intimação em 02/10/2025.

02/10/2025, 01:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/09/2025, 22:52

Ato ordinatório praticado

30/09/2025, 22:50

Juntada de laudo pericial

01/09/2025, 08:48

Juntada de Certidão

07/08/2025, 12:33

Decorrido prazo de MARIA LUIZA DA CONCEICAO em 03/06/2025 23:59.

29/06/2025, 00:13

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 03/06/2025 23:59.

18/06/2025, 00:24

Juntada de petição

03/06/2025, 10:53

Todas as movimentações(98)

Julgada improcedente a impugnação à execução de

30/03/2026, 15:22

Conclusos para despacho

31/10/2025, 12:26

Juntada de Certidão

31/10/2025, 12:25

Decorrido prazo de MAYK HENRIQUE RIBEIRO DOS SANTOS em 09/10/2025 23:59.

10/10/2025, 00:09

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 09/10/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•14/05/2026, 11:04

Sentença

•30/03/2026, 15:22

10/10/2025, 00:09

Juntada de Petição de petição

09/10/2025, 09:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025

02/10/2025, 01:13

Publicado Intimação em 02/10/2025.

02/10/2025, 01:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/09/2025, 22:52

Ato ordinatório praticado

30/09/2025, 22:50

Juntada de laudo pericial

01/09/2025, 08:48

Juntada de Certidão

07/08/2025, 12:33

Decorrido prazo de MARIA LUIZA DA CONCEICAO em 03/06/2025 23:59.

29/06/2025, 00:13

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 03/06/2025 23:59.

18/06/2025, 00:24

Juntada de petição

03/06/2025, 10:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025

28/05/2025, 16:45

Publicado Intimação em 27/05/2025.

28/05/2025, 16:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/05/2025, 11:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/05/2025, 11:04

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2025, 15:38

Conclusos para despacho

16/12/2024, 08:28

Juntada de Certidão

12/12/2024, 09:42

Decorrido prazo de MARCOS HERINGER (INSTITUIÇÃO PERITOS JUDICIAIS) em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 00:13

Expedição de informações pessoalmente.

20/09/2024, 12:37

Juntada de mensagem(ns) de e-mail

20/09/2024, 12:34

Juntada de Ofício

17/09/2024, 12:54

Ato ordinatório praticado

17/09/2024, 12:53

Juntada de petição

04/06/2024, 15:47

Expedição de informações pessoalmente.

28/05/2024, 08:11

Juntada de mensagem(ns) de e-mail

28/05/2024, 08:09

Juntada de Ofício

27/05/2024, 10:20

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2024, 22:03

Conclusos para despacho

05/02/2024, 13:41

Juntada de petição

22/11/2023, 10:22

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Única de Parnarama.

23/10/2023, 16:49

Juntada de Certidão

23/10/2023, 16:49

Recebidos os Autos pela Contadoria

01/06/2023, 09:39

Juntada de Certidão

01/06/2023, 09:38

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2023, 17:27

Conclusos para julgamento

17/04/2023, 12:48

Juntada de Certidão

17/04/2023, 12:48

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 16/11/2022 23:59.

17/01/2023, 04:19

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 16/11/2022 23:59.

17/01/2023, 04:19

Juntada de petição

16/11/2022, 21:53

Juntada de petição

11/11/2022, 10:31

Publicado Intimação em 21/10/2022.

02/11/2022, 05:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022

02/11/2022, 05:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/10/2022, 13:21

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2022, 10:48

Conclusos para despacho

13/10/2022, 21:09

Juntada de termo

13/10/2022, 21:09

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

13/10/2022, 21:09

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 24/05/2022 23:59.

30/06/2022, 10:03

Juntada de petição

31/05/2022, 17:51

Juntada de petição

30/05/2022, 15:18

Juntada de petição

24/05/2022, 17:13

Juntada de petição

24/05/2022, 17:07

Publicado Ato Ordinatório em 03/05/2022.

03/05/2022, 13:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2022

03/05/2022, 13:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MAYK HENRIQUE RIBEIRO DOS SANTOS - TO5383 REU: BANCO VOTORANTIM S.A. Advogado/Autoridade do(a) REU: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - MA11812-A ATO ORDINATÓRIO Nos termos do artigo 93, inciso XIV da Constituição Federal e do artigo 203, § 4º do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento nº. 22/2018 Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, procedo à INTIMAÇÃO das partes, por intermédio dos seus advogados constituídos, acerca do retorno dos autos da instância superior, facultando-lhes requerem o que acharem de direito no prazo de 15 (quinze) dias. Timon/MA, 30 de abril de 2022. LUCILENE SOARES DE JESUS Auxiliar Judiciário Secretaria Judicial Única Digital do Polo de Timon Vara Única de Parnarama Processo nº 0800694-58.2020.8.10.0105 MARIA LUIZA DA CONCEICAO Advogado/Autoridade do(a)

02/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/04/2022, 19:02

Juntada de Certidão

30/04/2022, 18:59

Recebidos os autos

12/04/2022, 17:47

Juntada de despacho

12/04/2022, 17:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: B V Financeira S/A – Crédito, Financiamento e Investimento. Advogado: Antônio de Moraes Dourado Neto OAB/PE 23.255. Embargada: Maria Luiza da Conceição. Advogado: Mayk Henrique Henrique Ribeiro Santos OAB/MA 21869-A. Relatora: Desa. Nelma Celeste Souza Silva Costa. EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EXISTÊNCIA DE ERRO MATERIAL. CONTRATO COM ASSINATURA A ROGO MAS SEM ASSINATURA DE DUAS TESTEMUNHAS. MANUTENÇÃO DE SUA INVALIDADE. PEDIDO DE COMPENSAÇÃO. OMISSÃO CONSTATADA. DECLARADO NULO O CONTRATO AS PARTES DEVEM RETORNAR AO STATUS QUO ANTE. COMPENSAÇÃO COM O VALOR DISPONIBILIZADO PELO ORA EMBARGANTE EM CONTA BANCÁRIA DA ORA EMBARGADA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E ACOLHIDOS PARA SANAR ERRO MATERIAL E OMISSÃO IMPRIMINDO-LHES EFEITOS INFRINGENTES. ACÓRDÃO UNANIMEMENTE, A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL ACOLHEU OS EMBARGOS OPOSTOS, NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA RELATORA. Votaram os Senhores Desembargadores: NELMA CELESTE SOUZA SILVA SARNEY COSTA, MARIA DAS GRACAS DE CASTRO DUARTE MENDES e ANTONIO PACHECO GUERREIRO JUNIOR. Presidência da Desa. Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa Procuradora de Justiça: Raimundo Nonato de Carvalho Filho Desembargadora NELMA CELESTE SOUZA SILVA COSTA PRESIDENTE E RELATORA Acórdão (expediente) - SESSÃO DO DIA 03 DE MARÇO DE 2022 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0800694-58.2020.8.10.0105

18/03/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

09/12/2020, 15:51

Juntada de certidão

09/12/2020, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2020, 11:59

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 01/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 02:10

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 01/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 02:10

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 01/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 02:10

Conclusos para decisão

09/10/2020, 19:21

Juntada de Certidão

09/10/2020, 19:21

Juntada de contrarrazões

30/09/2020, 08:18

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 11/09/2020 23:59:59.

19/09/2020, 20:27

Publicado Intimação em 10/09/2020.

10/09/2020, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/09/2020, 02:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/09/2020, 17:07

Juntada de Ato ordinatório

07/09/2020, 17:06

Juntada de Certidão

07/09/2020, 17:05

Juntada de apelação cível

04/09/2020, 17:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/08/2020, 00:08

Publicado Sentença (expediente) em 20/08/2020.

20/08/2020, 00:08

Juntada de Certidão

18/08/2020, 11:30

Juntada de Ofício

18/08/2020, 11:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/08/2020, 09:48

Julgado improcedente o pedido

31/07/2020, 09:17

Conclusos para decisão

02/06/2020, 17:24

Juntada de Certidão

02/06/2020, 17:24

Juntada de petição

29/05/2020, 14:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/04/2020, 19:13

Juntada de Ato ordinatório

28/04/2020, 19:12

Juntada de Certidão

28/04/2020, 19:10

Juntada de contestação

22/04/2020, 11:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/03/2020, 07:26

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2020, 11:04

Distribuído por sorteio

29/02/2020, 15:47

Conclusos para decisão

29/02/2020, 15:47

Ato Ordinatório

•30/09/2025, 22:50

Despacho

•23/05/2025, 11:04

Despacho

•20/05/2025, 15:38

Ato Ordinatório

•17/09/2024, 12:53

Despacho

•22/05/2024, 22:03

Despacho

•19/05/2023, 17:27

Despacho

•19/10/2022, 10:48

Petição

•31/05/2022, 17:51

Petição

•31/05/2022, 17:51

Petição

•24/05/2022, 17:13

Petição

•24/05/2022, 17:13

Ato Ordinatório

•30/04/2022, 19:02

Ato Ordinatório

•30/04/2022, 18:59

Todos os documentos(28)

Sentença

•14/05/2026, 11:04

Sentença

•30/03/2026, 15:22

Ato Ordinatório

•30/09/2025, 22:50

Despacho

•23/05/2025, 11:04

Despacho

•20/05/2025, 15:38

Ato Ordinatório

•17/09/2024, 12:53

Despacho

•22/05/2024, 22:03

Despacho

•19/05/2023, 17:27

Despacho

•19/10/2022, 10:48

Petição

•31/05/2022, 17:51

Petição

•31/05/2022, 17:51

Petição

•24/05/2022, 17:13

Petição

•24/05/2022, 17:13

Ato Ordinatório

•30/04/2022, 19:02

Ato Ordinatório

•30/04/2022, 18:59

Acórdão (expediente)

•17/03/2022, 11:08

Acórdão

•11/03/2022, 14:08

Despacho

•29/09/2021, 13:34

Acórdão (expediente)

•07/05/2021, 11:50

Acórdão

•07/05/2021, 11:34

Despacho

•19/02/2021, 11:21

Despacho

•27/10/2020, 11:59

Contrarrazões

•30/09/2020, 08:18

Ato Ordinatório

•07/09/2020, 17:06

Sentença (expediente)

•18/08/2020, 09:48

Sentença

•31/07/2020, 09:17

Ato Ordinatório

•28/04/2020, 19:12

Despacho

•18/03/2020, 11:04