Apelação / Remessa Necessária 0804130-64.2017.8.10.0029 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/03/2021

Valor da Causa

R$ 7.093,56

Órgão julgador

Gabinete Desª. Nelma Celeste S. S. Sarney Costa (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível de Caxias 1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 1� Vara C�vel da Comarca de Caxias 2° Grau · TJMA · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete Des�. Nelma Celeste S. S. Sarney Costa - Ju�za em Substitui��o no 2� Grau - Dra. Ros�ria de F�tima Almeida Duarte (CCII)

Partes do Processo

MARIA DAS GRACAS LOPES RIBEIRO GOMES

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CAXIAS

CNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CAXIAS

Reu

Advogados / Representantes

ELANNE CARLUANDA FERREIRA E SILVA

OAB/MA 16019·CPF·Representa: Autor

AGOSTINHO RIBEIRO NETO

OAB/MA 7141·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

31/01/2023, 10:33

Baixa Definitiva

31/01/2023, 10:33

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

31/01/2023, 10:33

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS LOPES RIBEIRO GOMES em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 10:03

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CAXIAS/MA em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 10:03

Juntada de petição

21/11/2022, 09:50

Publicado Decisão (expediente) em 31/10/2022.

03/11/2022, 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2022

03/11/2022, 13:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/10/2022, 08:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/10/2022, 10:25

Conhecido o recurso de MARIA DAS GRACAS LOPES RIBEIRO GOMES - CPF: 095.233.083-00 (APELANTE) e provido

26/10/2022, 13:04

Conclusos ao relator ou relator substituto

05/07/2022, 10:51

Juntada de Certidão

05/07/2022, 10:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAXIAS em 04/07/2022 23:59.

05/07/2022, 06:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/06/2022, 12:11

Todas as movimentações(37)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

31/01/2023, 10:33

Baixa Definitiva

31/01/2023, 10:33

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

31/01/2023, 10:33

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS LOPES RIBEIRO GOMES em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 10:03

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CAXIAS/MA em 23/11/2022 23:59.

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•27/10/2022, 10:25

DECISÃO

•26/10/2022, 13:04

24/11/2022, 10:03

Juntada de petição

21/11/2022, 09:50

Publicado Decisão (expediente) em 31/10/2022.

03/11/2022, 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2022

03/11/2022, 13:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/10/2022, 08:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/10/2022, 10:25

Conhecido o recurso de MARIA DAS GRACAS LOPES RIBEIRO GOMES - CPF: 095.233.083-00 (APELANTE) e provido

26/10/2022, 13:04

Conclusos ao relator ou relator substituto

05/07/2022, 10:51

Juntada de Certidão

05/07/2022, 10:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAXIAS em 04/07/2022 23:59.

05/07/2022, 06:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/06/2022, 12:11

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2022, 15:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAXIAS em 13/05/2022 23:59.

14/05/2022, 01:07

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CAXIAS/MA em 11/04/2022 23:59.

12/04/2022, 01:49

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS LOPES RIBEIRO GOMES em 11/04/2022 23:59.

12/04/2022, 01:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAXIAS em 11/04/2022 23:59.

12/04/2022, 01:43

Conclusos ao relator ou relator substituto

21/03/2022, 07:25

Publicado Decisão (expediente) em 21/03/2022.

21/03/2022, 00:53

Juntada de embargos de declaração (1689)

19/03/2022, 18:37

Juntada de embargos de declaração (1689)

19/03/2022, 18:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022

19/03/2022, 00:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/03/2022, 12:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2022, 11:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2022, 11:21

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de MUNICIPIO DE CAXIAS - CNPJ: 06.082.820/0001-56 (APELADO)

14/03/2022, 15:37

Pedido de inclusão em pauta virtual

10/11/2021, 11:50

Conclusos ao relator ou relator substituto

30/08/2021, 09:38

Juntada de parecer - falta de interesse (mp)

24/08/2021, 10:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/08/2021, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2021, 15:06

Recebidos os autos

19/03/2021, 18:49

Distribuído por sorteio

19/03/2021, 18:49

Conclusos para despacho

19/03/2021, 18:49

DESPACHO

•01/06/2022, 15:07

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•17/03/2022, 11:21

DECISÃO

•14/03/2022, 15:37

DESPACHO

•16/08/2021, 15:06

ATO ORDINATÓRIO

•09/03/2021, 18:24

SENTENÇA

•15/12/2020, 11:00

DECISÃO

•16/12/2019, 09:38

DESPACHO

•04/09/2017, 13:24