Procedimento Comum Cível 0800102-61.2022.8.10.0099 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/02/2022

Valor da Causa

R$ 48.480,00

Órgão julgador

Vara Única de Mirador

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · Vara �nica da Comarca de Mirador

Partes do Processo

MARIA RITA LIMA DE MORAIS

CPF

Autor

CIRENILDE COSTA LIMA

CPF

Autor

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ARAIOSES-MA

Terceiro

INSS

Terceiro

NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

EURISBETH ARAUJO SILVA BARBOSA

OAB/MA 16995·CPF·Representa: Autor

MARCOS FABIO MOREIRA DOS REIS

OAB/MA 3627·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

MARIA RITA LIMA DE MORAIS

CPF

Autor

CIRENILDE COSTA LIMA

CPF

Autor

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ARAIOSES-MA

Terceiro

INSS

Terceiro

NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ESTREITO/MA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/04/2024, 15:57

Transitado em Julgado em 14/02/2024

18/04/2024, 15:57

Decorrido prazo de MARCOS FABIO MOREIRA DOS REIS em 14/02/2024 23:59.

15/02/2024, 03:02

Decorrido prazo de EURISBETH ARAUJO SILVA BARBOSA em 14/02/2024 23:59.

15/02/2024, 03:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024

30/01/2024, 20:46

Publicado Sentença (expediente) em 22/01/2024.

30/01/2024, 20:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/01/2024, 17:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/01/2024, 17:47

Julgado improcedente o pedido

30/12/2023, 23:53

Conclusos para julgamento

20/09/2023, 18:24

Juntada de Certidão

20/09/2023, 18:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/09/2023 23:59.

06/09/2023, 01:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/08/2023, 07:55

Juntada de Certidão

14/08/2023, 07:54

Todas as movimentações(70)

Arquivado Definitivamente

18/04/2024, 15:57

Transitado em Julgado em 14/02/2024

18/04/2024, 15:57

Decorrido prazo de MARCOS FABIO MOREIRA DOS REIS em 14/02/2024 23:59.

15/02/2024, 03:02

Decorrido prazo de EURISBETH ARAUJO SILVA BARBOSA em 14/02/2024 23:59.

15/02/2024, 03:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/02/2024 23:59.

Documentos

Sentença (expediente)

•11/01/2024, 17:47

Sentença

•30/12/2023, 23:53

10/02/2024, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024

30/01/2024, 20:46

Publicado Sentença (expediente) em 22/01/2024.

30/01/2024, 20:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/01/2024, 17:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/01/2024, 17:47

Julgado improcedente o pedido

30/12/2023, 23:53

Conclusos para julgamento

20/09/2023, 18:24

Juntada de Certidão

20/09/2023, 18:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/09/2023 23:59.

06/09/2023, 01:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/08/2023, 07:55

Juntada de Certidão

14/08/2023, 07:54

Juntada de Certidão

14/08/2023, 07:52

Juntada de petição

08/08/2023, 09:32

Publicado Intimação em 08/08/2023.

08/08/2023, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023

08/08/2023, 01:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/08/2023, 08:45

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2023, 02:09

Conclusos para julgamento

12/05/2023, 09:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/02/2023 23:59.

18/04/2023, 17:18

Decorrido prazo de EDMAR SALES RIBEIRO FILHO em 25/11/2022 23:59.

19/01/2023, 06:10

Decorrido prazo de EDMAR SALES RIBEIRO FILHO em 25/11/2022 23:59.

19/01/2023, 06:10

Juntada de petição

16/01/2023, 15:44

Publicado Intimação em 14/12/2022.

13/01/2023, 13:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022

13/01/2023, 13:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/12/2022, 09:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/12/2022, 09:57

Juntada de Certidão

12/12/2022, 09:55

Juntada de termo

06/12/2022, 11:24

Juntada de certidão de oficial de justiça

22/11/2022, 21:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/11/2022, 21:09

Expedição de Mandado.

21/11/2022, 16:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/10/2022, 21:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/10/2022, 21:25

Outras Decisões

13/10/2022, 11:07

Conclusos para despacho

17/08/2022, 16:00

Juntada de Certidão

17/08/2022, 16:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS em 18/07/2022 23:59.

26/07/2022, 19:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/06/2022, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2022, 15:35

Juntada de petição

16/05/2022, 09:54

Conclusos para despacho

04/05/2022, 08:41

Juntada de termo

08/04/2022, 08:26

Juntada de Certidão

04/04/2022, 16:31

Juntada de petição

04/04/2022, 15:20

Publicado Intimação em 21/03/2022.

24/03/2022, 05:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022

24/03/2022, 05:42

Publicado Intimação em 21/03/2022.

24/03/2022, 05:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022

24/03/2022, 05:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO VARA ÚNICA COMARCA DE MIRADOR Fórum Aristides Lobão, Rua Cândido Moreira dos Reis, s/nº, Alto Alegre, CEP: 65850-000 Fone: (99) 35561238/(99) 35561100 - E-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 0800102-61.2022.8.10.0099 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROMOVENTE: CIRENILDE COSTA LIMA e outros Advogado(s) do reclamante: EURISBETH ARAUJO SILVA BARBOSA (OAB 16995-MA), MARCOS FABIO MOREIRA DOS REIS (OAB 3627-MA) PROMOVIDO: INSS ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao determinado no artigo 93, inciso XIV, da Constituição Federal e artigo 152, inciso VI, do Código de Processo Civil, bem como no artigo 1º, inciso XIII, do PROV - 222018 da nossa Corregedoria Geral de Justiça, e de ordem do MM. Juiz de Direito, Dr. Nelson Luiz Dias Dourado Araujo, Titular da Comarca de Mirador/MA, procedo à intimação da parte autora para se manifestar sobre a contestação e documentos juntados pela parte requerida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão. Mirador/MA, 17 de março de 2022. JULIANNE MARIA CUTRIM SANTOS Técnico Judiciário Sigiloso

18/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO VARA ÚNICA COMARCA DE MIRADOR Fórum Aristides Lobão, Rua Cândido Moreira dos Reis, s/nº, Alto Alegre, CEP: 65850-000 Fone: (99) 35561238/(99) 35561100 - E-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 0800102-61.2022.8.10.0099 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROMOVENTE: CIRENILDE COSTA LIMA e outros Advogado(s) do reclamante: EURISBETH ARAUJO SILVA BARBOSA (OAB 16995-MA), MARCOS FABIO MOREIRA DOS REIS (OAB 3627-MA) PROMOVIDO: INSS ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao determinado no artigo 93, inciso XIV, da Constituição Federal e artigo 152, inciso VI, do Código de Processo Civil, bem como no artigo 1º, inciso XIII, do PROV - 222018 da nossa Corregedoria Geral de Justiça, e de ordem do MM. Juiz de Direito, Dr. Nelson Luiz Dias Dourado Araujo, Titular da Comarca de Mirador/MA, procedo à intimação da parte autora para se manifestar sobre a contestação e documentos juntados pela parte requerida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão. Mirador/MA, 17 de março de 2022. JULIANNE MARIA CUTRIM SANTOS Técnico Judiciário Sigiloso

18/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2022, 17:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2022, 17:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2022, 17:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2022, 17:47

Juntada de Certidão

17/03/2022, 17:47

Juntada de Certidão

17/03/2022, 17:46

Juntada de contestação

24/02/2022, 07:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/02/2022, 14:26

Juntada de certidão de oficial de justiça

15/02/2022, 14:26

Expedição de Mandado.

11/02/2022, 15:31

Juntada de Ofício

11/02/2022, 15:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/02/2022, 09:12

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2022, 19:42

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

09/02/2022, 19:42

Distribuído por sorteio

07/02/2022, 11:03

Conclusos para decisão

07/02/2022, 11:03

Ato Ordinatório

•14/08/2023, 07:54

Despacho

•01/08/2023, 02:09

Ato Ordinatório

•12/12/2022, 09:55

Decisão

•13/10/2022, 11:07

Despacho

•13/06/2022, 15:35

Ato Ordinatório

•17/03/2022, 17:47

Despacho

•09/02/2022, 19:42