Monitória 0813296-05.2020.8.10.0001 - TJMA

Monitória 0813296-05.2020.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0813296-05.2020.8.10.0001. AUTOR: COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: SADI BONATTO - PR10011, ROSANE BARCZAK - PR47394 REU: WALNEY FRANCISCO MOREIRA DE SOUSA Advogado/Autoridade do(a) REU: DIRCEU EULER LUSTOSA CAVALCANTI - PI6783 DESPACHO JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE TIMON MONITÓRIA (40) Cuida-se de ação monitória em que o Juízo da 8.ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luís declinou competência para Uma das Varas Cíveis da Comarca de Timon, sendo redistribuída por sorteio para esta 1ª Vara Cível. Da análise dos autos, verifica-se que Código de Processo Civil, em seu art. 343, dispõe que nos casos em que o réu apresentar pretensão própria poderá propor reconvenção. No entanto, observa-se que a parte reconvinte não recolheu as respectivas custas quando da apresentação de seu pedido. Considerando que o recolhimento das custas se trata de vício sanável, vez que os pedidos da reconvenção podem ser análogos à de uma peça inicial (art. 324, § 2º, do CPC), intime-se a parte reconvinte, ora demandada, para, no prazo de 15 (quinze) dias, promover o recolhimento das custas, sob pena de extinção da reconvenção (art. 290 do CPC). Com o recolhimento das custas pelo reconvinte, INTIMEM-SE as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicarem a este juízo, de maneira clara e objetiva, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide, bem como especificar as provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade. Registre-se que as partes deverão apontar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provadas pela prova trazida, elencando os documentos que servem de base a cada alegação, caso existente. Informem-se que o silêncio e eventual(is) pedido(s) genérico(s) de produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, bem como serão indeferidos requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. SEM A SOLICITAÇÃO DE NOVAS PROVAS, conclusos os autos para julgamento conforme o estado do processo. Intimem-se. Timon/MA, 28 de setembro de 2022. Raquel Araújo Castro Teles de Menezes Juíza de Direito

29/09/2022, 00:00

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Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

Juntada de contrarrazões

Publicado Ato Ordinatório em 27/06/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de WALNEY FRANCISCO MOREIRA DE SOUSA em 22/06/2023 23:59.

Juntada de apelação

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023

Publicado Sentença em 31/05/2023.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Decorrido prazo de DIRCEU EULER LUSTOSA CAVALCANTI em 14/03/2023 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023

Publicado Ato Ordinatório em 07/03/2023.

Todas as movimentações(87)

Todos os documentos(18)