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Apelação CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/09/2021

Valor da Causa

R$ 11.433,12

Órgão julgador

Gabinete Des. Jorge Rachid Mubárack Maluf (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara de Paço do Lumiar

Partes do Processo

EDILEUDA PEREIRA

CPF

Autor

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Partes do Processo(34)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

Baixa Definitiva

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 11/02/2022 23:59.

Decorrido prazo de EDILEUDA PEREIRA em 11/02/2022 23:59.

Juntada de petição

Publicado Acórdão (expediente) em 21/01/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Conhecido o recurso de COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO-CEMAR - CNPJ: 06.272.793/0001-84 (APELADO) e provido

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 30/11/2021 23:59.

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

Pedido de inclusão em pauta virtual

Conclusos ao relator ou relator substituto

Todas as movimentações(22)