Cumprimento de sentença 0801723-04.2020.8.10.0022 - TJMA

Cumprimento de sentença 0801723-04.2020.8.10.0022 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: MARIA MIRIAN AGOSTINHO Advogados: THAIS ANTONIA ROQUE DE OLIVEIRA - MA20014, EMANUEL SODRE TOSTE - MA8730-A, YVES CEZAR BORIN RODOVALHO - MA11175-A Parte Executada: BANCO BRADESCO SA Advogado: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - MA11812-A DECISÃO Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE AÇAILÂNDIA/MA Processo n.º 0801723-04.2020.8.10.0022 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Parte Trata-se de ação indenizatória em fase de cumprimento de sentença. Anexos, documentos. A parte exequente, por seu advogado, formulou pedido de cumprimento de sentença. Na sequência, a parte executada, por seu advogado, apresentou impugnação ao cumprimento de sentença, alegando excesso de execução. Os autos foram remetidos à Contadoria Judicial que realizou os cálculos dos valores devidos. Intimadas, a parte executada se manifestou anuindo com os cálculos da Contadoria, enquanto a parte exequente quedou-se inerte. Eis o relevante. Passo à decisão. Ao exame dos autos, observo que a controvérsia existente em torno do cumprimento de sentença diz respeito à eventual excesso de execução que seria decorrente da inobservância dos termos estabelecidos nos capítulos de sentença exequenda. Diante da controvérsia, os autos foram enviados à Contadoria que procedeu com a realização dos cálculos (ID 65678514), do que foram intimadas as partes, tendo a parte executada anuído expressamente e a parte exequente, quedado-se inerte. Homologo os cálculos da Contadoria Judicial (ID 65678514). Considerando já ter sido encerrado o prazo para o adimplemento voluntário da obrigação exequenda com o pagamento apenas parcial do débito, deve incidir as penalidades previstas no art. 523, §1º, do CPC, no tocante ao saldo remanescente do débito, conforme preconiza o §2o do precitado dispositivo. No mais, verifico que o cumprimento de sentença está em ordem, motivo pelo qual, determino a intimação da parte exequente, por seu advogado para, no prazo de 10 (dez) dias, impulsionar o feito requerendo o que de direito. Intime-se. Açailândia, 17 de maio de 2022. Juiz AURELIANO COELHO FERREIRA Titular da 2a Vara da Comarca de Açailândia

24/05/2022, 00:00

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Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 06/10/2022 23:59.

Arquivado Definitivamente

Realizado cálculo de custas

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Açailândia.

Decorrido prazo de YVES CEZAR BORIN RODOVALHO em 03/11/2022 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 03/11/2022 23:59.

Recebidos os Autos pela Contadoria

Transitado em Julgado em 03/11/2022

Juntada de termo

Juntada de termo

Publicado Intimação em 10/10/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Juntada de petição

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

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