Agravo em Recurso Especial 0832487-07.2018.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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PromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJMA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/06/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 6ª Vara da Fazenda Pública de São Luís 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

CARLOS CESAR MARTINS FILHO

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JUSCELINO FARIAS MENDES

OAB/MA 11556·CPF·Representa: Autor

LUCIANA CARDOSO MAIA

OAB/MA 5968·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

30/08/2022, 13:06

Transitado em Julgado em 30/08/2022

30/08/2022, 13:06

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/08/2022

05/08/2022, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

04/08/2022, 19:22

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/08/2022

04/08/2022, 12:30

Não conhecido o recurso de CARLOS CESAR MARTINS FILHO

04/08/2022, 12:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

29/06/2022, 08:25

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

29/06/2022, 08:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

06/06/2022, 14:13

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•04/08/2022, 12:30