Cumprimento de sentença 0802179-15.2016.8.10.0047 - TJMA

Cumprimento de sentença 0802179-15.2016.8.10.0047 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: SAMUEL CASTRO ALVES Representado: A. C. S. DA S. FARIAS COM. E SERVICOS - ME e outros INTIMAÇÃO DE ORDEM DE SUA EXCELÊNCIA A DOUTORA DAYNA LEÃO TAJRA REIS TEIXEIRA, JUÍZA DE DIREITO TITULAR DO 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE IMPERATRIZ, ESTADO DO MARANHÃO NA FORMA DA LEI, ETC. (ART. 250, VI, CPC): DESTINATÁRIO: EXEQUENTE: SAMUEL CASTRO ALVES ADVOGADO(A): JOSENIEL BEZERRA DE ASSIS - OABMA16087 VALOR DA EXECUÇÃO: R$ 0,00 (zero) Oficial de Justiça: [indefinido] Certifico nesta data compareceu a Secretaria Judicial deste 2º Juizado Especial Cível de Imperatriz a parte acima qualificada, tendo sido na oportunidade devidamente: Certifico nesta data que mediante contato telefônico com a parte acima qualificada, em múmero registrado pela mesma neste sistema PJe, a referida parte foi devidamente: De Ordem de Sua Excelência a Doutora DAYNA LEÃO TAJRA REIS TEIXEIRA, Juíza de Direito Titular deste 2º Juizado Especial Cível de Imperatriz, fica Vossa Senhoria, empresa ou ente público através desta devidamente: FINALIDADE: INTIMADO(A) a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar cálculos atualizados acerca do débito exequendo remanescente. INTIMADO(A) de todo o teor do DESPACHO proferido por este Juízo, a seguir transcrita. D E S P A C H O Considerando que a parte executada foi intimada acerca da penhora de forma ficta, nos termos do artigo 19, §2º, da Lei nº. 9.099/95, visto que é revel, e deixou transcorrer in albis o prazo legal para apresentação de embargos à execução, expeça-se alvará judicial dos valores penhorados em favor da parte exequente. A parte exequente requereu nova tentativa de penhora online para satisfação de crédito remanescente. Intimação - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE IMPERATRIZ 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Avenida Prudente de Morais, s/n, Residencial Kubistcheck, Bloco Zulica Leite (1º andar) - FACIMP | Wyden Imperatriz-MA CEP: 65912-901 | telefone: (99) 99989-6346, (99) 3523-7592 | e-mail: [email protected] Processo nº: 0802179-15.2016.8.10.0047 Classe CNJ: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assuntos CNJ: #{j2.env.PJeVars.processo.assuntos} Defiro o pedido e determino que a parte exequente seja intimada para apresentar cálculos atualizados acerca do débito exequendo remanescente, no prazo de 5 (cinco) dias. Após, promova-se a tentativa de penhora online do débito nas contas e aplicações financeiras do executado pelo sistema de repetição programada (teimosinha) pelo prazo de 30 (trinta) dias. Na hipótese de não serem encontrados ativos nas contas da parte executada, determino a intimação do autor para indicar expressamente a localização de bens do réu no prazo de 05 (cinco) dias. Não indicados bens, voltem os autos conclusos para extinção por ausência de bens. Imperatriz-MA, 8 de setembro de 2022 Juíza DAYNA LEÃO TAJRA REIS TEIXEIRA - Titular do 2º Juizado Especial Cível - Dado e passado o presente mandado nesta cidade de Imperatriz, Estado do Maranhão, aos 14 de setembro de 2022 às 10h50min, na Secretaria Judicial deste Juizado. Eu, GEDAIAS DA SILVA RAMOS, Auxiliar Judiciário, o digitei e o subscrevo. Imperatriz-MA, 14 de setembro de 2022 GEDAIAS DA SILVA RAMOS Auxiliar Judiciário Matrícula 143685 (Autorizado pelo Provimento 22/2018-CGJMA, Portaria 2/2017-2JECivel) ADVERTÊNCIAS..

15/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: SAMUEL CASTRO ALVES Representado: A. C. S. DA S. FARIAS COM. E SERVICOS - ME e outros INTIMAÇÃO DESTINATÁRIO: EXEQUENTE: SAMUEL CASTRO ALVES ADVOGADO(A): JOSENIEL BEZERRA DE ASSIS - OABMA16087 De Ordem de Sua Excelência a Doutora DAYNA LEÃO TAJRA REIS TEIXEIRA, Juíza de Direito Titular deste 2º Juizado Especial Cível de Imperatriz, fica Vossa Senhoria, empresa ou ente público através desta devidamente: INTIMADO(A) de todo o teor da CERTIDÃO praticado pela Secretaria Judicial este Juízo, conforme id 72746150. INTIMADO(A) o autor para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar expressamente a localização de bens do réu Não indicados bens. INTIMADO(A) de todo o teor do DESPACHO proferido por este Juízo, a seguir transcrita. D E S P A C H O O autor requereu nova tentativa de penhora online para satisfação de crédito remanescente. Intimação - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE IMPERATRIZ 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Avenida Prudente de Morais, s/n, Residencial Kubistcheck, Bloco Zulica Leite (1º andar) - FACIMP | Wyden Imperatriz-MA CEP: 65912-901 | telefone: (99) 99989-6346, (99) 3523-7592 | e-mail: [email protected] Processo nº: 0802179-15.2016.8.10.0047 Classe CNJ: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assuntos CNJ: #{j2.env.PJeVars.processo.assuntos} Defiro o pedido e determino que promova-se a tentativa de penhora online do débito nas contas e aplicações financeiras do executado pelo sistema de repetição programada (teimosinha) pelo prazo de 30 (trinta) dias. Na hipótese de não serem encontrados ativos nas contas da parte executada, determino a intimação do autor para indicar expressamente a localização de bens do réu no prazo de 05 (cinco) dias. Não indicados bens, voltem os autos conclusos para extinção por ausência de bens. Imperatriz-MA, 28 de junho de 2022 ADOLFO PIRES DA FONSECA NETO Juiz de Direito Titular da 2ª Vara de Família Respondendo pelo 2º Juizado Especial Cível de Imperatriz Imperatriz-MA, 3 de agosto de 2022 GEDAIAS DA SILVA RAMOS Auxiliar Judiciário Matrícula 143685 (Autorizado pelo Provimento 22/2018-CGJMA, Portaria 2/2017-2JECivel)

04/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: SAMUEL CASTRO ALVES Representado: A. C. S. DA S. FARIAS COM. E SERVICOS - ME e outros INTIMAÇÃO DESTINATÁRIO: EXEQUENTE: SAMUEL CASTRO ALVES ADVOGADO(A): JOSENIEL BEZERRA DE ASSIS - OABMA16087 De Ordem de Sua Excelência a Doutora DAYNA LEÃO TAJRA REIS TEIXEIRA, Juíza de Direito Titular deste 2º Juizado Especial Cível de Imperatriz, fica Vossa Senhoria, empresa ou ente público através desta devidamente: INTIMADO(A) de todo o teor do DESPACHO proferido por este Juízo, a seguir transcrita. D E S P A C H O A autora apresentou pedido de suspensão da carteira de motorista do executado. O STJ consolidou entendimento que a adoção de meios executivos atípicos como a suspensão da carteira de motorista do executado é cabível desde que haja indícios de que o devedor possua patrimônio expropriável e o esgotamento das medidas típicas executivas. Contudo, não constam nos autos nenhuma informação sobre a existência de bens em nome do executado. Assim, Intimação - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE IMPERATRIZ 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Avenida Prudente de Morais, s/n, Residencial Kubistcheck, Bloco Zulica Leite (1º andar) - FACIMP | Wyden Imperatriz-MA CEP: 65912-901 | telefone: (99) 3523-7592 | e-mail: [email protected] Processo nº: 0802179-15.2016.8.10.0047 Classe CNJ: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assuntos CNJ: #{j2.env.PJeVars.processo.assuntos} intime-se a credora para indicar expressamente a existência de bens e nome da parte devedora no prazo de 15 (quinze) dias, requisito para deferimento do pedido apresentado. Indicados bens, voltem os autos conclusos para apreciação do pedido anterior. Não indicados bens, voltem os autos conclusos para extinção da execução por ausência de bens penhoráveis. Imperatriz-MA, 2 de junho de 2022 Juíza DAYNA LEÃO TAJRA REIS TEIXEIRA - Titular do 2º Juizado Especial Cível - Imperatriz-MA, 9 de junho de 2022 GEDAIAS DA SILVA RAMOS Auxiliar Judiciário Matrícula 143685 (Autorizado pelo Provimento 22/2018-CGJMA, Portaria 2/2017-2JECivel)

10/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: SAMUEL CASTRO ALVES Representado: A. C. S. DA S. FARIAS COM. E SERVICOS - ME e outros INTIMAÇÃO DESTINATÁRIO: EXEQUENTE: SAMUEL CASTRO ALVES ADVOGADO(A): JOSENIEL BEZERRA DE ASSIS - OABMA16087 De Ordem de Sua Excelência a Doutora DAYNA LEÃO TAJRA REIS TEIXEIRA, Juíza de Direito Titular deste 2º Juizado Especial Cível de Imperatriz, fica Vossa Senhoria, empresa ou ente público através desta devidamente: INTIMADO(A) para, no prazo de 10 dias, indicar bens passíveis de penhora,, sob pena de extinção da execução por ausência de bens penhoráveis. INTIMADO(A) de todo o teor da DECISÃO proferida por este Juízo id 60081484, a seguir transcrita. D E C I S Ã O A parte autora requereu a inclusão de restrição de transferência e circulação no veículo encontrado em nome do executado, o qual está gravado com alienação fiduciária. Primeiramente deve-se esclarecer que o veículo indicado é garantia de um contrato de alienação fiduciária celebrado pelo devedor, logo, o bem não pertence ao requerente, que detém somente a posse do veículo. Desta forma, não é possível impor restrições ao bem que é propriedade de terceiros. Destaco que o precedente invocado pelo autor, o REsp n. 1744401/MG, permite a restrição veicular de bem alienado, mas em sede de busca e apreensão promovida pela instituição financeira que é credora fiduciária, situação que não é o caso dos autos. Intimação - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE IMPERATRIZ 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Avenida Prudente de Morais, s/n, Residencial Kubistcheck, Bloco Zulica Leite (1º andar) - FACIMP | Wyden Imperatriz-MA CEP: 65912-901 | telefone: (99) 3523-7592, (99) 99989-6346 | e-mail: [email protected] Processo nº: 0802179-15.2016.8.10.0047 Classe CNJ: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assuntos CNJ: #{j2.env.PJeVars.processo.assuntos} Diante do exposto, indefiro o pedido de inclusão da restrição. Promova-se nova tentativa de penhora pelo sistema de repetição programada (teimosinha), pelo prazo de 30 dias, não encontrados valores, intime-se a parte autora para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução por ausência de bens penhoráveis. Imperatriz-MA, 1 de fevereiro de 2022 Juíza DAYNA LEÃO TAJRA REIS TEIXEIRA - Titular do 2º Juizado Especial Cível - Imperatriz-MA, 21 de março de 2022 PRISCILLA MACIEL SARMENTO Secretária Judicial Matrícula 138719 (Autorizado pelo Provimento 22/2018-CGJMA, Portaria 2/2017-2JECivel)..

22/03/2022, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

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Publicado Intimação em 27/01/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2023

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Processo Desarquivado

Juntada de petição

Arquivado Definitivamente

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

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