Cumprimento de sentença 0828030-63.2017.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaConcessãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/08/2017

Valor da Causa

R$ 56.220,00

Órgão julgador

4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 4� Vara da Fazenda P�blica do Termo Judici�rio de S�o Lu�s 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Marcelino Chaves Everton

Partes do Processo

MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS DA SILVA

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCAS RODRIGUES SA

OAB/MA 14884·CPF·Representa: Autor

VITOR NOGUEIRA MIRANDA SA RANGEL

OAB/DF 60179·CPF·Representa: Autor

AIRON CALEU SANTIAGO SILVA

OAB/MA 17878·CPF·Representa: Autor

RAUL CESAR DA ROCHA VIEIRA

OAB/MA 14962·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(22)

MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS DA SILVA

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

SEGESP

Terceiro

FUNDACAO SOUSANDDRE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA UFMA

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Reu

ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DA GESTAO E PREVIDENCIA SEGEP

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

23/03/2026, 12:23

Juntada de certidão

06/03/2026, 13:51

Juntada de Petição de petição

30/01/2026, 13:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/01/2026, 10:12

Juntada de Certidão

29/01/2026, 10:11

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2025, 11:33

Conclusos para despacho

22/08/2025, 14:43

Juntada de termo

22/08/2025, 14:43

Juntada de petição

21/07/2025, 20:56

Juntada de petição

14/07/2025, 11:50

Publicado Intimação em 30/06/2025.

30/06/2025, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025

28/06/2025, 00:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/06/2025, 13:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/06/2025, 13:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/06/2025, 13:35

Todas as movimentações(122)

Juntada de certidão

23/03/2026, 12:23

Juntada de certidão

06/03/2026, 13:51

Juntada de Petição de petição

30/01/2026, 13:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/01/2026, 10:12

Juntada de Certidão

29/01/2026, 10:11

Documentos

Despacho

•18/11/2025, 11:33

Ato Ordinatório

•26/06/2025, 13:29

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2025, 11:33

Conclusos para despacho

22/08/2025, 14:43

Juntada de termo

22/08/2025, 14:43

Juntada de petição

21/07/2025, 20:56

Juntada de petição

14/07/2025, 11:50

Publicado Intimação em 30/06/2025.

30/06/2025, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025

28/06/2025, 00:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/06/2025, 13:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/06/2025, 13:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/06/2025, 13:35

Juntada de ato ordinatório

26/06/2025, 13:29

Realizado Cálculo de Liquidação

25/06/2025, 18:22

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

25/06/2025, 18:22

Juntada de Certidão

11/06/2025, 17:02

Juntada de Certidão

10/03/2025, 15:28

Juntada de Certidão

28/11/2024, 11:05

Juntada de Certidão

29/08/2024, 08:52

Recebidos os Autos pela Contadoria

09/04/2024, 22:10

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2024, 10:58

Conclusos para despacho

17/07/2023, 18:34

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS DA SILVA em 24/02/2023 23:59.

18/04/2023, 23:59

Publicado Despacho (expediente) em 01/02/2023.

08/03/2023, 17:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023

08/03/2023, 17:38

Juntada de petição

03/02/2023, 14:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/01/2023, 12:42

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2023, 17:51

Juntada de petição

25/08/2022, 15:23

Conclusos para despacho

22/08/2022, 17:11

Juntada de petição

19/08/2022, 14:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/07/2022, 12:50

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2022, 15:49

Conclusos para despacho

25/04/2022, 09:25

Juntada de petição

18/04/2022, 12:07

Juntada de petição

11/04/2022, 15:27

Publicado Despacho (expediente) em 23/03/2022.

25/03/2022, 10:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022

25/03/2022, 10:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0828030-63.2017.8.10.0001. AUTOR: EXEQUENTE: MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS DA SILVA Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: VITOR NOGUEIRA MIRANDA SA RANGEL - DF60179, AIRON CALEU SANTIAGO SILVA - MA17878-A, RAUL CESAR DA ROCHA VIEIRA - MA14962 RÉU: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60), ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DA GESTAO E PREVIDENCIA Despacho: Despacho (expediente) - Vistos, etc. Intime-se a parte autora, para no prazo de 15 (quinze) dias manifestar-se sobre a petição interposta pelo Estado do Maranhão de ID n° 51520725, bem como, acoste aos autos os documentos necessários para o cumprimento de sentença (apresentando o demonstrativo atualizado dos valores). Publique-se e intimem-se São Luís/MA, 08 de março de 2022 Oriana Gomes Juíza Titular da 4ª Vara da Fazenda Pública

22/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2022, 10:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2022, 10:55

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2022, 20:47

Conclusos para despacho

03/09/2021, 12:27

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

03/09/2021, 12:27

Juntada de petição

26/08/2021, 09:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/08/2021, 07:04

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2021, 12:05

Conclusos para despacho

06/07/2021, 06:37

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS DA SILVA em 01/07/2021 23:59:59.

02/07/2021, 11:14

Juntada de petição

15/06/2021, 12:25

Juntada de petição

15/06/2021, 11:48

Publicado Despacho (expediente) em 09/06/2021.

10/06/2021, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021

10/06/2021, 00:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/06/2021, 10:00

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2021, 22:01

Conclusos para despacho

02/06/2021, 09:15

Juntada de Certidão

02/06/2021, 09:14

Juntada de petição

24/05/2021, 17:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/04/2021, 07:38

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2021, 22:25

Conclusos para despacho

19/03/2021, 09:23

Juntada de petição

18/03/2021, 18:03

Publicado Despacho (expediente) em 03/03/2021.

03/03/2021, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 05:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/03/2021, 11:10

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2021, 09:59

Juntada de petição

05/01/2021, 12:16

Conclusos para despacho

14/12/2020, 08:02

Juntada de petição

09/12/2020, 16:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/10/2020, 13:46

Juntada de Certidão

19/10/2020, 13:42

Juntada de petição

15/10/2020, 11:06

Juntada de petição

15/10/2020, 11:03

Decorrido prazo de IPREV em 07/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 10:04

Decorrido prazo de IPREV em 07/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 10:02

Decorrido prazo de IPREV em 07/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 10:02

Decorrido prazo de IPREV em 07/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 10:02

Juntada de aviso de recebimento

24/08/2020, 14:19

Juntada de termo

03/07/2020, 11:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/06/2020, 12:10

Juntada de Ofício

26/06/2020, 12:09

Outras Decisões

17/06/2020, 12:35

Conclusos para despacho

17/06/2020, 09:46

Juntada de petição

05/06/2020, 17:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/05/2020, 08:54

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2020, 16:33

Conclusos para despacho

10/02/2020, 09:26

Juntada de petição

30/01/2020, 11:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/01/2020, 14:44

Juntada de Ato ordinatório

09/01/2020, 14:34

Juntada de Petição (outras)

19/12/2019, 15:25

Recebidos os autos

19/12/2019, 15:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

15/03/2019, 13:14

Decorrido prazo de LUCAS RODRIGUES SA em 21/02/2019 23:59:59.

22/02/2019, 09:28

Juntada de contra-razões

08/02/2019, 14:23

Publicado Intimação em 31/01/2019.

31/01/2019, 08:44

Publicado Intimação em 31/01/2019.

31/01/2019, 08:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/01/2019, 13:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/01/2019, 11:42

Juntada de Ato ordinatório

29/01/2019, 11:34

Juntada de apelação cível

24/01/2019, 17:10

Expedição de Comunicação eletrônica

23/11/2018, 11:44

Juntada de petição

21/11/2018, 16:52

Julgado procedente em parte do pedido

13/11/2018, 11:10

Conclusos para julgamento

11/01/2018, 08:48

Juntada de Petição de petição

04/01/2018, 17:31

Expedição de Comunicação eletrônica

20/11/2017, 10:12

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS DA SILVA em 16/11/2017 23:59:59.

17/11/2017, 00:52

Juntada de Petição de petição

13/11/2017, 16:53

Juntada de Petição de petição

13/11/2017, 16:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/10/2017, 00:08

Publicado Intimação em 24/10/2017.

24/10/2017, 00:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/10/2017, 12:52

Juntada de Ato ordinatório

20/10/2017, 11:50

Juntada de Petição de contestação

11/10/2017, 19:08

Expedição de Comunicação eletrônica

14/08/2017, 07:45

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2017, 14:09

Conclusos para despacho

10/08/2017, 12:05

Distribuído por sorteio

10/08/2017, 12:05

Despacho

•08/04/2024, 10:58

Despacho

•23/01/2023, 17:51

Despacho

•22/06/2022, 15:49

Petição

•11/04/2022, 15:27

Despacho

•08/03/2022, 20:47

Despacho

•14/07/2021, 12:05

Despacho

•04/06/2021, 22:01

Despacho

•12/04/2021, 22:25

Despacho

•22/02/2021, 09:59

Decisão

•17/06/2020, 12:35

Despacho

•26/05/2020, 16:33

Ato Ordinatório

•09/01/2020, 14:34

Intimação de acórdão

•23/10/2019, 16:13

Todos os documentos(23)

Despacho

•18/11/2025, 11:33

Ato Ordinatório

•26/06/2025, 13:29

Despacho

•08/04/2024, 10:58

Despacho

•23/01/2023, 17:51

Despacho

•22/06/2022, 15:49

Petição

•11/04/2022, 15:27

Despacho

•08/03/2022, 20:47

Despacho

•14/07/2021, 12:05

Despacho

•04/06/2021, 22:01

Despacho

•12/04/2021, 22:25

Despacho

•22/02/2021, 09:59

Decisão

•17/06/2020, 12:35

Despacho

•26/05/2020, 16:33

Ato Ordinatório

•09/01/2020, 14:34

Intimação de acórdão

•23/10/2019, 16:13

Acórdão (expediente)

•21/10/2019, 16:28

Acórdão

•21/10/2019, 15:46

Despacho

•21/03/2019, 22:09

Ato Ordinatório

•29/01/2019, 11:34

Documento Diverso

•21/11/2018, 16:52

Sentença

•13/11/2018, 11:09

Ato Ordinatório

•20/10/2017, 11:50

Despacho

•11/08/2017, 14:09