Apelação Cível 0828030-63.2017.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelConcessãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/03/2019

Valor da Causa

R$ 56.220,00

Órgão julgador

Gabinete Des. Marcelino Chaves Everton

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís 1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 4� Vara da Fazenda P�blica do Termo Judici�rio de S�o Lu�s

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Autor

ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DA GESTAO E PREVIDENCIA SEGEP

CNPJ

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(17)

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Autor

ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DA GESTAO E PREVIDENCIA SEGEP

CNPJ

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

ADRIANO CAVALCANTI

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEGEP

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

SEGESP

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

FUNDACAO SOUSANDDRE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA UFMA

Terceiro

MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

19/12/2019, 15:25

Baixa Definitiva

19/12/2019, 15:25

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

19/12/2019, 15:25

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 17/12/2019 23:59:59.

19/12/2019, 01:12

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DA GESTAO E PREVIDENCIA em 06/12/2019 23:59:59.

10/12/2019, 00:54

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 06/12/2019 23:59:59.

10/12/2019, 00:53

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS DA SILVA em 14/11/2019 23:59:59.

15/11/2019, 00:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/10/2019, 16:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em Acórdão (expediente)

23/10/2019, 00:00

Publicado Acórdão (expediente) em 23/10/2019.

23/10/2019, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/10/2019, 16:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/10/2019, 16:28

Conhecido o recurso de MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS DA SILVA - CPF: 325.220.883-00 (APELADO), ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.354.468/0001-60 (APELANTE), Procuradoria Geral do Estado do Maranhão (REPRESENTANTE) e ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DA GESTAO E PREVIDENCIA - CNPJ: 15.553.806/0001-84 (APELANTE) e não-provido

21/10/2019, 16:27

Deliberado em Sessão - Julgado

15/10/2019, 11:52

Incluído em pauta para 15/10/2019 09:00:00 Salão do Pleno.

04/10/2019, 09:14

Todas as movimentações(25)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

19/12/2019, 15:25

Baixa Definitiva

19/12/2019, 15:25

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

19/12/2019, 15:25

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 17/12/2019 23:59:59.

19/12/2019, 01:12

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DA GESTAO E PREVIDENCIA em 06/12/2019 23:59:59.

Documentos

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO

•23/10/2019, 16:13

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•21/10/2019, 16:28

10/12/2019, 00:54

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 06/12/2019 23:59:59.

10/12/2019, 00:53

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS DA SILVA em 14/11/2019 23:59:59.

15/11/2019, 00:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/10/2019, 16:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em Acórdão (expediente)

23/10/2019, 00:00

Publicado Acórdão (expediente) em 23/10/2019.

23/10/2019, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/10/2019, 16:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/10/2019, 16:28

Conhecido o recurso de MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS DA SILVA - CPF: 325.220.883-00 (APELADO), ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.354.468/0001-60 (APELANTE), Procuradoria Geral do Estado do Maranhão (REPRESENTANTE) e ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DA GESTAO E PREVIDENCIA - CNPJ: 15.553.806/0001-84 (APELANTE) e não-provido

21/10/2019, 16:27

Deliberado em Sessão - Julgado

15/10/2019, 11:52

Incluído em pauta para 15/10/2019 09:00:00 Salão do Pleno.

04/10/2019, 09:14

Pedido de inclusão em pauta

02/09/2019, 14:35

Conclusos ao relator ou relator substituto

29/07/2019, 14:59

Juntada de parecer

29/07/2019, 14:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/05/2019, 07:30

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 24/05/2019 23:59:59.

25/05/2019, 00:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/03/2019, 11:06

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2019, 22:09

Recebidos os autos

15/03/2019, 13:14

Distribuído por sorteio

15/03/2019, 13:14

Conclusos para despacho

15/03/2019, 13:14

ACÓRDÃO

•21/10/2019, 15:46

DESPACHO

•21/03/2019, 22:09

ATO ORDINATÓRIO

•29/01/2019, 11:34

DOCUMENTO DIVERSO

•21/11/2018, 16:52

SENTENÇA

•13/11/2018, 11:09

ATO ORDINATÓRIO

•20/10/2017, 11:50

DESPACHO

•11/08/2017, 14:09