Procedimento Comum Cível 0849731-17.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAbono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/08/2016

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

5ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 5� Vara da Fazenda P�blica do Termo Judici�rio de S�o Lu�s 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Cleones Carvalho Cunha (CCII)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Cleones Carvalho Cunha (CCII)

Partes do Processo

JERRY ADRIANE DA CRUZ CARVALHO

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCIO AMERICO LOPES CORREA

OAB/MA 9367·CPF·Representa: Autor

FERNANDO MURILO OLIVEIRA SOEIRO

OAB/MA 13355·CPF·Representa: Autor

LAIS TEREZA ATTA ALMEIDA

OAB/MA 11636·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

JERRY ADRIANE DA CRUZ CARVALHO

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

FUNDACAO SOUSANDRADE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA UFMA - FSADU

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/03/2023, 11:49

Juntada de Certidão

29/03/2023, 11:47

Decorrido prazo de FUNDAÇÃO SOUSÂNDRADE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA UFMA - FSADU em 24/11/2022 23:59.

17/01/2023, 06:51

Decorrido prazo de JERRY ADRIANE DA CRUZ CARVALHO em 24/11/2022 23:59.

17/01/2023, 06:51

Decorrido prazo de FUNDAÇÃO SOUSÂNDRADE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA UFMA - FSADU em 24/11/2022 23:59.

17/01/2023, 06:51

Decorrido prazo de JERRY ADRIANE DA CRUZ CARVALHO em 24/11/2022 23:59.

17/01/2023, 06:51

Juntada de petição

22/11/2022, 14:38

Publicado Intimação em 07/10/2022.

07/10/2022, 18:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022

07/10/2022, 18:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/10/2022, 12:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/10/2022, 12:38

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 17:41

Conclusos para despacho

27/06/2022, 13:59

Recebidos os autos

03/06/2022, 12:10

Juntada de despacho

03/06/2022, 12:10

Todas as movimentações(62)

Arquivado Definitivamente

29/03/2023, 11:49

Juntada de Certidão

29/03/2023, 11:47

Decorrido prazo de FUNDAÇÃO SOUSÂNDRADE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA UFMA - FSADU em 24/11/2022 23:59.

17/01/2023, 06:51

Decorrido prazo de JERRY ADRIANE DA CRUZ CARVALHO em 24/11/2022 23:59.

17/01/2023, 06:51

Decorrido prazo de FUNDAÇÃO SOUSÂNDRADE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA UFMA - FSADU em 24/11/2022 23:59.

Documentos

Despacho

•18/08/2022, 17:41

Acórdão

•09/05/2022, 14:49

17/01/2023, 06:51

Decorrido prazo de JERRY ADRIANE DA CRUZ CARVALHO em 24/11/2022 23:59.

17/01/2023, 06:51

Juntada de petição

22/11/2022, 14:38

Publicado Intimação em 07/10/2022.

07/10/2022, 18:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022

07/10/2022, 18:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/10/2022, 12:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/10/2022, 12:38

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 17:41

Conclusos para despacho

27/06/2022, 13:59

Recebidos os autos

03/06/2022, 12:10

Juntada de despacho

03/06/2022, 12:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Jerry Adriane da Cruz Carvalho Advogado: Dr. Fernando Murilo Oliveira Soeiro (OAB/MA 13.355) Embargado: Estado do Maranhão Procurador: Dr. Angelus Emílio Medeiros de Azevedo Maia Relator: Des. Cleones Carvalho Cunha E M E N T A PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS. EFEITO INFRINGENTE. REDISCUSSÃO DE MATÉRIA DECIDIDA. RECURSO DISSOCIADO DAS HIPÓTESES INSERTAS NO ART. 1.022 DO CPC. REJEIÇÃO. I – Não demonstrada a existência de qualquer vício, e, ante a verificação de que foram opostos com o único escopo de provocar nova discussão sobre questão já decidida, devem ser repelidos os embargos declaratórios, não obstante pleito de efeito infringente, vez que dissociados das hipóteses insertas no art. 1.022 da Lei Processual Civil; II – embargos declaratórios rejeitados. A C Ó R D Ã O Ementa - Sessão virtual do período de 28 de abril a 05 de maio de 2022. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0849731-17.2016.8.10.0001 – SÃO LUÍS Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Desembargadores da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade, em conhecer e rejeitar os presentes embargos de declaração, nos termos do voto do Relator. Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores Cleones Carvalho Cunha, Jamil de Miranda Gedeon Neto e Marcelino Chaves Everton. Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça a Dra. Iracy Martins Figueiredo Aguiar. São Luís, 05 de maio de 2022. Desembargador CLEONES CARVALHO CUNHA RELATOR

11/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Apelantes: Jerry Adriane da Cruz Carvalho Advogado: Dr. Fernando Murilo Oliveira Soeiro (OAB/MA 13.355) Apelado: Estado do Maranhão Procurador: Dr. Angelus Emílio Medeiros de Azevedo Maia Relator: Des. Cleones Carvalho Cunha E M E N T A APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. CONCURSO PÚBLICO. SOLDADO COMBATENTE. PROSSEGUIMENTO NO CERTAME. IMPOSSIBILIDADE. OBSERVÂNCIA DO EDITAL. NOTA DE CORTE. PONTUAÇÃO INFERIOR. IMPROCEDÊNCIA DO PLEITO FORMULADO NA DEMANDA. IMPROVIMENTO DO APELO. I – Verificando que a falta de convocação do candidato para participar da segunda fase do certame – TAF (teste de aptidão física), se deu por não preencher um dos requisitos previstos no edital (nota de corte), há de ser mantida a sentença que julgou improcedente o pleito formulado na ação que visava a permanência do candidato no concurso público para o cargo de soldado combatente; II – apelo improvido. A C Ó R D Ã O Ementa - Sessão virtual do período de 10 a 17 de março de 2022. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0849731-17.2016.8.10.0001 – SÃO LUÍS Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Desembargadores da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, unanimemente, em negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores Cleones Carvalho Cunha, Jamil de Miranda Gedeon Neto e Marcelino Chaves Everton. Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça a Dra. Ana Lídia de Mello e Silva Moraes. São Luís, 17 de março de 2022. Desembargador CLEONES CARVALHO CUNHA RELATOR

22/03/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

19/08/2021, 14:58

Decorrido prazo de FUNDAÇÃO SOUSÂNDRADE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA UFMA - FSADU em 02/08/2021 23:59.

07/08/2021, 06:55

Decorrido prazo de FUNDAÇÃO SOUSÂNDRADE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA UFMA - FSADU em 02/08/2021 23:59.

07/08/2021, 06:49

Publicado Intimação em 09/07/2021.

22/07/2021, 05:05

Juntada de contrarrazões

09/07/2021, 12:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021

08/07/2021, 03:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/07/2021, 14:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/07/2021, 14:02

Juntada de Ato ordinatório

07/07/2021, 12:52

Juntada de petição

02/06/2021, 13:14

Decorrido prazo de JERRY ADRIANE DA CRUZ CARVALHO em 10/05/2021 23:59:59.

11/05/2021, 13:47

Publicado Intimação em 16/04/2021.

16/04/2021, 11:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021

16/04/2021, 11:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/04/2021, 19:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/04/2021, 19:13

Juntada de apelação

06/04/2021, 15:47

Embargos de Declaração Não-acolhidos

17/03/2021, 22:33

Conclusos para decisão

06/04/2018, 15:47

Juntada de Certidão

06/04/2018, 15:47

Juntada de termo

13/03/2018, 14:00

Juntada de Petição de contra-razões

09/01/2018, 13:06

Juntada de Petição de embargos de declaração

24/10/2017, 22:31

Expedição de Comunicação eletrônica

23/10/2017, 12:24

Juntada de Petição de petição

19/10/2017, 18:36

Julgado improcedente o pedido

11/10/2017, 11:13

Conclusos para despacho

21/06/2017, 12:34

Juntada de Petição de petição

13/06/2017, 12:08

Juntada de Petição de petição

02/05/2017, 13:24

Juntada de Petição de petição

27/04/2017, 12:26

Juntada de Petição de petição

27/04/2017, 12:19

Expedição de Comunicação eletrônica

11/04/2017, 13:00

Decorrido prazo de MARCIO AMERICO LOPES CORREA em 26/01/2017 23:59:59.

28/01/2017, 00:25

Expedição de Comunicação eletrônica

18/11/2016, 17:09

Juntada de ato ordinatório

18/11/2016, 17:06

Decorrido prazo de MARCIO AMERICO LOPES CORREA em 06/09/2016 23:59:59.

27/10/2016, 19:32

Juntada de mandado

21/09/2016, 14:55

Decorrido prazo de MARCIO AMERICO LOPES CORREA em 06/09/2016 23:59:59.

07/09/2016, 00:05

Juntada de Petição de contestação

02/09/2016, 10:10

Juntada de Petição de contestação

31/08/2016, 15:02

Expedição de Comunicação eletrônica

12/08/2016, 10:11

Expedição de Comunicação eletrônica

12/08/2016, 10:11

Expedição de Mandado

12/08/2016, 09:59

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

12/08/2016, 07:40

Distribuído por sorteio

09/08/2016, 22:38

Conclusos para decisão

09/08/2016, 22:38

Acórdão

•18/03/2022, 18:24

Despacho

•20/08/2021, 18:01

Ato Ordinatório

•07/07/2021, 12:52

Documento Diverso

•06/04/2021, 15:47

Sentença

•17/03/2021, 22:33

Documento Diverso

•13/03/2018, 14:00

Documento Diverso

•24/10/2017, 22:31

Sentença

•11/10/2017, 11:13

Ato Ordinatório

•18/11/2016, 17:06

Decisão

•12/08/2016, 07:40