Apelação Cível 0800624-76.2020.8.10.0061 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelPosse e ExercícioRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/03/2022

Valor da Causa

R$ 42.182,98

Órgão julgador

Gabinete Des. Luiz Gonzaga Almeida Filho (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara de Viana

Partes do Processo

MARIO ANDRE BATISTA LINDOSO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE VIANA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ADRIELLE FERREIRA BASTOS

OAB/MA 13660·CPF·Representa: Autor

ENIO CASTRO

OAB/MA 16513·CPF·Representa: Réu

ANTONIO DENIS PEREIRA SILVA

OAB/MA 16010·CPF·Representa: Réu

FREDERICH MARX SOARES COSTA

OAB/MA 9575·CPF·Representa: Réu

RAISSA CAMPAGNARO DE OLIVEIRA

OAB/MA 18147·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

10/05/2024, 09:18

Baixa Definitiva

10/05/2024, 09:18

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

10/05/2024, 09:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VIANA em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 00:44

Decorrido prazo de MARIO ANDRE BATISTA LINDOSO em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 00:44

Publicado Acórdão (expediente) em 17/04/2024.

17/04/2024, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024

17/04/2024, 00:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/04/2024, 14:12

Conhecido o recurso de MARIO ANDRE BATISTA LINDOSO - CPF: 870.411.623-20 (APELANTE) e não-provido

15/04/2024, 11:43

Juntada de certidão

11/04/2024, 15:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/04/2024, 15:32

Juntada de parecer do ministério público

10/04/2024, 13:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VIANA em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 01:10

Decorrido prazo de MARIO ANDRE BATISTA LINDOSO em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 01:10

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

04/04/2024, 20:26

Todas as movimentações(46)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

10/05/2024, 09:18

Baixa Definitiva

10/05/2024, 09:18

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

10/05/2024, 09:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VIANA em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 00:44

Decorrido prazo de MARIO ANDRE BATISTA LINDOSO em 09/05/2024 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•15/04/2024, 14:12

ACÓRDÃO

•15/04/2024, 11:43

10/05/2024, 00:44

Publicado Acórdão (expediente) em 17/04/2024.

17/04/2024, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024

17/04/2024, 00:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/04/2024, 14:12

Conhecido o recurso de MARIO ANDRE BATISTA LINDOSO - CPF: 870.411.623-20 (APELANTE) e não-provido

15/04/2024, 11:43

Juntada de certidão

11/04/2024, 15:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/04/2024, 15:32

Juntada de parecer do ministério público

10/04/2024, 13:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VIANA em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 01:10

Decorrido prazo de MARIO ANDRE BATISTA LINDOSO em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 01:10

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

04/04/2024, 20:26

Conclusos para julgamento

18/03/2024, 18:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/03/2024, 18:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/03/2024, 18:48

Recebidos os autos

18/03/2024, 15:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

18/03/2024, 15:29

Pedido de inclusão em pauta virtual

18/03/2024, 15:29

Expedição de Outros documentos.

18/01/2023, 11:41

Decorrido prazo de MARIO ANDRE BATISTA LINDOSO em 30/03/2022 23:59.

31/03/2022, 03:07

Publicado Despacho (expediente) em 23/03/2022.

23/03/2022, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022

23/03/2022, 01:06

Conclusos ao relator ou relator substituto

21/03/2022, 13:59

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

21/03/2022, 13:59

Juntada de Certidão

21/03/2022, 13:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

21/03/2022, 13:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2022, 12:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2022, 12:24

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2022, 15:28

Conclusos ao relator ou relator substituto

17/12/2021, 11:16

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

17/12/2021, 11:16

Juntada de Certidão

17/12/2021, 11:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

17/12/2021, 10:32

Determinação de redistribuição por prevenção

16/12/2021, 17:24

Conclusos ao relator ou relator substituto

06/04/2021, 12:02

Juntada de parecer

06/04/2021, 11:59

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 11:40

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 11:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/02/2021, 08:37

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2021, 16:08

Conclusos para decisão

11/09/2020, 10:39

Recebidos os autos

11/09/2020, 10:39

Distribuído por sorteio

11/09/2020, 10:39

DESPACHO

•18/03/2022, 15:28

DECISÃO

•16/12/2021, 17:24

DESPACHO

•18/02/2021, 16:08

DECISÃO

•02/06/2020, 22:28

SENTENÇA (EXPEDIENTE)

•04/05/2020, 15:08

SENTENÇA

•26/04/2020, 17:32