Procedimento Comum Cível 0800636-39.2020.8.10.0078 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/09/2020

Valor da Causa

R$ 17.328,00

Órgão julgador

Vara Única de Buriti Bravo

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · Vara �nica da Comarca de Buriti Bravo 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Desª. Maria do Socorro Mendonça Carneiro (CDPR)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des�. Maria do Socorro Mendon�a Carneiro (CDPR)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

24/06/2025, 09:18

Juntada de Certidão

24/06/2025, 09:16

Juntada de contrarrazões

23/06/2025, 09:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/05/2025, 11:15

Ato ordinatório praticado

07/05/2025, 11:14

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:26

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:26

Juntada de apelação

14/03/2025, 10:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025

20/02/2025, 02:19

Publicado Intimação em 20/02/2025.

20/02/2025, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025

20/02/2025, 02:19

Publicado Intimação em 20/02/2025.

20/02/2025, 02:19

Publicado Sentença (expediente) em 20/02/2025.

20/02/2025, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025

20/02/2025, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025

20/02/2025, 02:18

Todas as movimentações(108)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

24/06/2025, 09:18

Juntada de Certidão

24/06/2025, 09:16

Juntada de contrarrazões

23/06/2025, 09:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/05/2025, 11:15

Ato ordinatório praticado

07/05/2025, 11:14

Documentos

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 11:14

Sentença (expediente)

•18/02/2025, 14:42

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:26

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:26

Juntada de apelação

14/03/2025, 10:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025

20/02/2025, 02:19

Publicado Intimação em 20/02/2025.

20/02/2025, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025

20/02/2025, 02:19

Publicado Intimação em 20/02/2025.

20/02/2025, 02:19

Publicado Sentença (expediente) em 20/02/2025.

20/02/2025, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025

20/02/2025, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025

20/02/2025, 02:18

Publicado Sentença (expediente) em 20/02/2025.

20/02/2025, 02:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/02/2025, 14:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/02/2025, 14:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/02/2025, 14:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/02/2025, 14:42

Julgado improcedente o pedido

13/02/2025, 16:24

Decorrido prazo de MATHEUS DA SILVA FIALHO em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 03:02

Decorrido prazo de KARINA JEANE GODINHO CARDOSO em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 03:02

Decorrido prazo de ESTHEFANE CAROLYNNE SILVA FARIAS em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 03:02

Juntada de petição

12/09/2024, 15:43

Conclusos para julgamento

09/09/2024, 14:00

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/09/2024 14:00, Vara Única de Buriti Bravo.

04/09/2024, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2024, 14:47

Juntada de petição

03/09/2024, 12:07

Juntada de protocolo

30/08/2024, 14:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/08/2024, 16:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/08/2024, 16:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/08/2024, 16:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/08/2024, 16:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/08/2024, 16:26

Audiência de instrução designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/09/2024 14:00, Vara Única de Buriti Bravo.

28/08/2024, 16:13

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/08/2024 15:10, Vara Única de Buriti Bravo.

28/08/2024, 08:45

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2024, 08:45

Juntada de petição

27/08/2024, 09:48

Juntada de petição

23/08/2024, 08:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/07/2024, 10:55

Juntada de certidão de oficial de justiça

24/07/2024, 10:55

Juntada de certidão de oficial de justiça

24/07/2024, 10:55

Publicado Intimação em 22/07/2024.

22/07/2024, 03:50

Publicado Intimação em 22/07/2024.

22/07/2024, 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024

21/07/2024, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024

21/07/2024, 01:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/07/2024, 15:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/07/2024, 15:03

Expedição de Mandado.

18/07/2024, 15:03

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/08/2024 15:10, Vara Única de Buriti Bravo.

18/07/2024, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2024, 20:12

Conclusos para despacho

06/03/2024, 16:14

Juntada de petição

28/02/2024, 15:36

Juntada de petição

27/02/2024, 09:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024

21/02/2024, 00:25

Publicado Intimação em 21/02/2024.

21/02/2024, 00:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/02/2024, 09:06

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2024, 20:49

Conclusos para despacho

31/05/2023, 09:17

Juntada de Certidão

31/05/2023, 09:14

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 20/03/2023 23:59.

19/04/2023, 16:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/02/2023, 09:15

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2023, 17:12

Conclusos para despacho

24/01/2023, 09:20

Decorrido prazo de DANILO BAIAO DE AZEVEDO RIBEIRO em 28/11/2022 23:59.

19/01/2023, 03:43

Decorrido prazo de DANILO BAIAO DE AZEVEDO RIBEIRO em 28/11/2022 23:59.

19/01/2023, 03:42

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 28/11/2022 23:59.

19/01/2023, 02:43

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 28/11/2022 23:59.

19/01/2023, 02:43

Publicado Intimação em 11/11/2022.

02/12/2022, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022

02/12/2022, 00:59

Publicado Intimação em 11/11/2022.

02/12/2022, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022

02/12/2022, 00:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/11/2022, 14:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/11/2022, 14:17

Juntada de Certidão

09/11/2022, 14:16

Recebidos os autos

08/11/2022, 07:45

Juntada de despacho

08/11/2022, 07:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Margarida Santana Silva. Advogado: Danilo Baião de Azevedo Ribeiro OAB/MA 11.144-A. Apelado: Banco Itaú Consignado S/A. Advogado: Wilson Sales Belchior OAB/MA 11.099-A. Despacho (expediente) - Apelação Cível n° 0800636-39.2020.8.10.0078 Vistos, etc. Trata-se de Apelação Cível interposta por Margarida Santana Silva. Verifico que o recurso deve ser encaminhado ao Exmo. Sr. Des. Kleber Costa Carvalho, em razão da prevenção, conforme bem delineado no parecer ministerial (ID 17202732). Ante o exposto, determino a imediata redistribuição dos autos. Publique-se. Cumpra-se. São Luís/MA, data do sistema. Desembargadora Nelma Celeste Souza Silva Costa

06/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: MARGARIDA SANTANA DA SILVA ADVOGADO: DANILO BAIAO DE AZEVEDO RIBEIRO - OAB PI5963-A APELADO: ITAÚ UNIBANCO S.A. PROCURADORA: WILSON BELCHIOR (OAB/MA 11099-A) DECISÃO Compulsando os autos, verifico que a distribuição anterior do Agravo de Instrumento nº 0816974-31.2020.8.10.0000 tornou preventa para o julgamento do presente recurso a Desembargadora Nelma Celeste S. S. Sarney Costa, integrante da Segunda Câmara Cível deste c. Tribunal, conforme o artigo 293[1] do Regimento Interno do Tribunal de Justiça. Por esta razão, encaminhem-se os autos à Coordenadoria de Distribuição para que proceda a sua redistribuição, nos termos da fundamentação supra. Publique-se. São Luís, data do sistema. Desembargadora ANGELA MARIA MORAES SALAZAR [1] [1] “Art. 293. A distribuição de recurso, habeas corpus ou mandado de segurança contra decisão judicial de 1º Grau torna prevento o relator para incidentes posteriores e para todos os demais recursos e novos habeas corpus e mandados de segurança contra atos praticados no mesmo processo de origem, na fase de conhecimento ou de cumprimento de sentença ou na execução, ou em processos conexos, nos termos do art. 930, parágrafo único, do Código de Processo Civil.” Decisão (expediente) - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800636-39.2020.8.10.0078

22/03/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

23/09/2021, 09:12

Juntada de contrarrazões

10/09/2021, 20:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/08/2021, 08:53

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2021, 11:34

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 09/04/2021 23:59:59.

12/04/2021, 14:23

Conclusos para despacho

07/04/2021, 14:35

Juntada de Certidão

07/04/2021, 14:35

Juntada de apelação cível

07/04/2021, 13:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

16/03/2021, 06:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

16/03/2021, 06:25

Publicado Sentença (expediente) em 16/03/2021.

16/03/2021, 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

16/03/2021, 04:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/03/2021, 11:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/03/2021, 11:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/03/2021, 09:07

Julgado improcedente o pedido

11/03/2021, 19:03

Conclusos para julgamento

05/02/2021, 11:24

Juntada de petição

27/01/2021, 15:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/01/2021, 16:25

Juntada de contestação

04/01/2021, 20:41

Juntada de petição

16/11/2020, 11:33

Publicado Intimação em 09/11/2020.

09/11/2020, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/11/2020, 00:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/11/2020, 15:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/11/2020, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2020, 17:49

Conclusos para despacho

29/09/2020, 13:51

Distribuído por sorteio

25/09/2020, 12:24

Sentença (expediente)

•18/02/2025, 14:42

Sentença

•13/02/2025, 16:24

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•04/09/2024, 14:47

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•28/08/2024, 08:45

Despacho

•17/07/2024, 20:12

Despacho

•14/02/2024, 20:49

Despacho

•22/02/2023, 17:12

Ato Ordinatório

•09/11/2022, 14:16

Documento Diverso

•03/11/2022, 10:30

Decisão (expediente)

•11/10/2022, 08:47

Decisão

•11/10/2022, 08:42

Despacho

•01/09/2022, 15:43

Despacho

•18/04/2022, 09:53

Todos os documentos(22)

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 11:14

Sentença (expediente)

•18/02/2025, 14:42

Sentença (expediente)

•18/02/2025, 14:42

Sentença

•13/02/2025, 16:24

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•04/09/2024, 14:47

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•28/08/2024, 08:45

Despacho

•17/07/2024, 20:12

Despacho

•14/02/2024, 20:49

Despacho

•22/02/2023, 17:12

Ato Ordinatório

•09/11/2022, 14:16

Documento Diverso

•03/11/2022, 10:30

Decisão (expediente)

•11/10/2022, 08:47

Decisão

•11/10/2022, 08:42

Despacho

•01/09/2022, 15:43

Despacho

•18/04/2022, 09:53

Decisão (expediente)

•21/03/2022, 20:00

Decisão

•18/03/2022, 10:25

Despacho

•09/12/2021, 07:53

Despacho

•09/08/2021, 11:34

Sentença (expediente)

•12/03/2021, 09:07

Sentença

•11/03/2021, 19:03

Despacho

•26/10/2020, 17:49