Apelação Cível 0800908-93.2020.8.10.0058 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL

TJMA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/09/2023

Valor da Causa

R$ 132.054,45

Orgao julgador

Gabinete Des. Gervásio Protásio dos Santos Júnior (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Cível de São José de Ribamar

Partes do Processo

SUMMERVILLE PARTICIPACOES LTDA

CNPJ 17.***.***.0001-84

Autor

AGC URBANISMO LTDA

CNPJ 10.***.***.0001-44

Autor

APICE SECURITIZADORA S.A.

CNPJ 12.***.***.0001-00

Autor

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

23/01/2025, 17:53

Baixa Definitiva

23/01/2025, 17:53

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SUMMERVILLE PARTICIPACOES LTDA

Terceiro

TRUE SECURITIZADORA S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

RICARDO WAGNER OLIVEIRA SANTOS

OAB/CE 17066•Representa: ATIVO

ALEXANDRE JAMAL BATISTA

OAB/SP 138060•Representa: ATIVO

BRUNO ROCIO ROCHA

OAB/MA 14608•Representa: PASSIVO

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

23/01/2025, 17:52

Decorrido prazo de RICARDO WAGNER OLIVEIRA SANTOS em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 00:22

Decorrido prazo de BRUNO ROCIO ROCHA em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 00:22

Decorrido prazo de ALEXANDRE JAMAL BATISTA em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 00:22

Decorrido prazo de APICE SECURITIZADORA S.A. em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 00:22

Decorrido prazo de AGC URBANISMO LTDA em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 00:22

Decorrido prazo de SUMMERVILLE PARTICIPACOES LTDA em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 00:22

Decorrido prazo de ALDINO BENIGNO DE OLIVEIRA em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 00:22

Publicado Acórdão (expediente) em 02/12/2024.

02/12/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024

30/11/2024, 00:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/11/2024, 10:25

Conhecido o recurso de APICE SECURITIZADORA S.A. - CNPJ: 12.130.744/0001-00 (REQUERENTE) e provido

27/11/2024, 18:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/11/2024, 15:33

Documentos

Acórdão (expediente)

•28/11/2024, 10:25

Acórdão

•27/11/2024, 18:16

Decisão

•14/09/2023, 10:03

Despacho

•12/08/2022, 14:48

Despacho

•09/06/2022, 15:24

Documento Diverso

•08/02/2022, 13:59

Sentença

•22/12/2021, 10:41

Sentença

•18/08/2021, 11:09

Despacho

•07/04/2021, 14:35

Ato Ordinatório

•07/12/2020, 10:58

Decisão

•25/04/2020, 12:16

Despacho

•20/04/2020, 14:56

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