Procedimento Comum Cível 0801112-75.2017.8.10.0048 - TJMA

Arquivado Definitivamente

21/09/2023, 09:03

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2023, 13:54

Conclusos para despacho

23/08/2023, 09:37

Juntada de Certidão

23/08/2023, 09:36

Decorrido prazo de MARINEL DUTRA DE MATOS em 19/07/2023 23:59.

21/07/2023, 19:25

Decorrido prazo de FLAVIA REGINA DE MIRANDA MOUSINHO em 19/07/2023 23:59.

21/07/2023, 19:12

Publicado Intimação em 06/06/2023.

06/06/2023, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023

06/06/2023, 03:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/06/2023, 11:39

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2023, 18:57

Conclusos para despacho

10/03/2023, 09:21

Juntada de Certidão

10/03/2023, 09:20

Decorrido prazo de MARINEL DUTRA DE MATOS em 11/11/2022 23:59.

17/01/2023, 11:12

Decorrido prazo de MARINEL DUTRA DE MATOS em 11/11/2022 23:59.

17/01/2023, 11:12

Publicado Intimação em 19/10/2022.

29/10/2022, 19:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022

29/10/2022, 19:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/10/2022, 20:25

Outras Decisões

13/10/2022, 18:26

Conclusos para despacho

02/07/2022, 18:30

Juntada de Certidão

02/07/2022, 18:30

Decorrido prazo de FLAVIA REGINA DE MIRANDA MOUSINHO em 26/04/2022 23:59.

02/05/2022, 20:33

Publicado Intimação em 18/04/2022.

18/04/2022, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022

13/04/2022, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0801112-75.2017.8.10.0048. REQUERENTE: FRANCISCA DE JESUS COSTA CARNEIRO ADVOGADO: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MARINEL DUTRA DE MATOS - OAB/MA7517-A REQUERIDO: MUNICÍPIO DE MIRANDA DO NORTE/MA ADVOGADO:Advogado/Autoridade do(a) REU: FLAVIA REGINA DE MIRANDA MOUSINHO -OAB/ MA12736-A D E S P A C H O Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA DA COMARCA DE ITAPECURU MIRIM AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se o Município requerido, por meio de sua Procuradoria, via PJe, para que proceda, com base no art. 396 do CPC, a exibição de todos os atos normativos que serviram de parâmetro para a conversão de moedas para o “Plano Real”, bem como no tocante à fixação do dia de pagamento dos vencimentos-base do servidor(a), referente ao seu respectivo cargo, no prazo legal de 05 (cinco) dias, contados de sua intimação (art. 398 do CPC), sob pena de ser considerada, como data de pagamento, o dia 20 de cada mês e fixada a Perda Salarial em 11,98%. Expeçam-se os expedientes necessários. O PRESENTE DESPACHO SERVE COMO MANDADO. Assinado e datado digitalmente. JAQUELINE RODRIGUES DA CUNHA Juíza de Direito da 1ª Vara de Itapecuru Mirim

12/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/04/2022, 10:13

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2022, 09:56

Conclusos para despacho

25/08/2021, 11:14

Juntada de Certidão

25/08/2021, 11:13

Decorrido prazo de MARINEL DUTRA DE MATOS em 22/04/2021 23:59:59.

23/04/2021, 03:51

Publicado Intimação em 05/03/2021.

05/03/2021, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

05/03/2021, 01:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/03/2021, 08:37

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE MIRANDA DO NORTE/MA em 26/01/2021 23:59:59.

06/02/2021, 11:31

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE MIRANDA DO NORTE/MA em 26/01/2021 23:59:59.

06/02/2021, 11:31

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2021, 13:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/12/2020, 16:06

Juntada de diligência

02/12/2020, 16:06

Conclusos para despacho

24/11/2020, 09:09

Juntada de termo

24/11/2020, 09:09

Juntada de petição

23/11/2020, 11:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2020

17/11/2020, 00:39

Publicado Ato Ordinatório em 17/11/2020.

17/11/2020, 00:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/11/2020, 09:36

Expedição de Mandado.

13/11/2020, 09:36

Juntada de Ato ordinatório

13/11/2020, 09:34

Juntada de Petição (outras)

13/11/2020, 06:16

Recebidos os autos

13/11/2020, 06:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

06/04/2020, 14:52

Juntada de Certidão

22/01/2020, 08:47

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE MIRANDA DO NORTE/MA em 05/11/2019 23:59:59.

06/11/2019, 02:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/10/2019, 19:09

Juntada de diligência

14/10/2019, 19:09

Expedição de Mandado.

16/09/2019, 08:56

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2019, 00:55

Conclusos para decisão

11/09/2019, 11:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/06/2019, 15:31

Juntada de diligência

28/06/2019, 15:31

Expedição de Mandado.

17/05/2019, 11:18

Juntada de Petição de apelação cível

10/04/2019, 11:06

Julgado improcedente o pedido

31/07/2018, 12:12

Conclusos para decisão

20/04/2018, 13:26

Juntada de Certidão

20/04/2018, 13:17

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE MIRANDA DO NORTE/MA em 30/01/2018 23:59:59.

31/01/2018, 00:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/11/2017, 23:15

Decorrido prazo de MARINEL DUTRA DE MATOS em 10/11/2017 23:59:59.

11/11/2017, 00:49

Expedição de Mandado

18/10/2017, 18:26

Expedição de Comunicação eletrônica

18/10/2017, 18:26

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2017, 11:38

Conclusos para despacho

24/07/2017, 17:34

Distribuído por sorteio

19/05/2017, 11:56

—

Arquivado Definitivamente

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de MARINEL DUTRA DE MATOS em 19/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de FLAVIA REGINA DE MIRANDA MOUSINHO em 19/07/2023 23:59.

Publicado Intimação em 06/06/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de MARINEL DUTRA DE MATOS em 11/11/2022 23:59.

Decorrido prazo de MARINEL DUTRA DE MATOS em 11/11/2022 23:59.

Publicado Intimação em 19/10/2022.

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