Apelação Cível 0801112-75.2017.8.10.0048 - TJMA | JusConsulta

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TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/04/2020

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Órgão julgador

Gabinete Des. Kleber Costa Carvalho (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara de Itapecuru Mirim 1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 1� Vara da Comarca de Itapecuru-mirim 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Kleber Costa Carvalho - em Respond�ncia no 2� Grau - Des. Antonio Jose Vieira Filho (CCII)

Partes do Processo

FRANCISCA DE JESUS COSTA CARNEIRO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE MIRANDA DO NORTE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARINEL DUTRA DE MATOS

OAB/MA 7517·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

13/11/2020, 06:16

Baixa Definitiva

13/11/2020, 06:16

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

13/11/2020, 06:15

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE MIRANDA DO NORTE/MA em 11/11/2020 23:59:59.

12/11/2020, 00:28

Juntada de aviso de recebimento

25/09/2020, 10:17

Decorrido prazo de FRANCISCA DE JESUS COSTA CARNEIRO em 09/07/2020 23:59:59.

10/07/2020, 01:10

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE MIRANDA DO NORTE/MA em 09/07/2020 23:59:59.

10/07/2020, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em Decisão (expediente)

17/06/2020, 00:01

Publicado Decisão (expediente) em 17/06/2020.

17/06/2020, 00:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/06/2020, 18:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/06/2020, 12:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/06/2020, 12:30

Conhecido o recurso de FRANCISCA DE JESUS COSTA CARNEIRO - CPF: 336.824.103-68 (APELANTE) e MUNICÍPIO DE MIRANDA DO NORTE/MA (APELADO) e provido

15/06/2020, 11:23

Conclusos ao relator ou relator substituto

12/06/2020, 06:04

Juntada de parecer

10/06/2020, 14:16

Todas as movimentações(20)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

13/11/2020, 06:16

Baixa Definitiva

13/11/2020, 06:16

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

13/11/2020, 06:15

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE MIRANDA DO NORTE/MA em 11/11/2020 23:59:59.

12/11/2020, 00:28

Juntada de aviso de recebimento

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•15/06/2020, 12:30

DECISÃO

•15/06/2020, 11:23

25/09/2020, 10:17

Decorrido prazo de FRANCISCA DE JESUS COSTA CARNEIRO em 09/07/2020 23:59:59.

10/07/2020, 01:10

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE MIRANDA DO NORTE/MA em 09/07/2020 23:59:59.

10/07/2020, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em Decisão (expediente)

17/06/2020, 00:01

Publicado Decisão (expediente) em 17/06/2020.

17/06/2020, 00:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/06/2020, 18:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/06/2020, 12:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/06/2020, 12:30

Conhecido o recurso de FRANCISCA DE JESUS COSTA CARNEIRO - CPF: 336.824.103-68 (APELANTE) e MUNICÍPIO DE MIRANDA DO NORTE/MA (APELADO) e provido

15/06/2020, 11:23

Conclusos ao relator ou relator substituto

12/06/2020, 06:04

Juntada de parecer

10/06/2020, 14:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/04/2020, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2020, 16:11

Distribuído por sorteio

06/04/2020, 14:52

Conclusos para despacho

06/04/2020, 14:52

Recebidos os autos

06/04/2020, 14:52

DESPACHO

•07/04/2020, 16:11

DESPACHO

•13/09/2019, 00:55

DOCUMENTO DIVERSO

•10/04/2019, 11:06

SENTENÇA

•31/07/2018, 12:12

DESPACHO

•18/10/2017, 11:38