Procedimento Comum Cível 0806181-44.2019.8.10.0040 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0806181-44.2019.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/08/2022, 15:33

Juntada de Certidão

17/08/2022, 15:32

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Imperatriz.

15/08/2022, 15:56

Realizado cálculo de custas

15/08/2022, 15:56

Recebidos os Autos pela Contadoria

15/08/2022, 15:26

Juntada de Certidão

15/08/2022, 15:25

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 03/06/2022 23:59.

08/07/2022, 10:04

Decorrido prazo de CLIVANIA RODRIGUES DE SOUSA em 03/06/2022 23:59.

08/07/2022, 04:37

Publicado Ato Ordinatório em 27/05/2022.

05/06/2022, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022

05/06/2022, 00:36

Publicado Ato Ordinatório em 27/05/2022.

05/06/2022, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022

05/06/2022, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Requerente: CLIVANIA RODRIGUES DE SOUSA Advogado(s) do reclamante: RAYANNE AGUILAR BORGES (OAB 19539-MA) Requerido: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Advogado(s) do reclamado: LUCILEIDE GALVAO LEONARDO (OAB 12368-MA) ATO ORDINATÓRIO Art. 203, § 4º do CPC c/c o Provimento n 22/2018 - COGER/Maranhão. De ordem, do MM. Juiz de Direito, intimo as partes para tomarem conhecimento do retorno dos autos, bem como requerer o que entenderem de direito, no prazo de 05 (cinco) dias. Imperatriz/MA, 20 de maio de 2022. Saniel Santos Carvalho Secretário Judicial Matrícula 184879 ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ-MA. End: Rua Rui Barbosa, s/nº, Centro, CEP: 65900-440 Fone: 99 3529-2013 E-mail: [email protected] Processo Nº 0806181-44.2019.8.10.0040 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

26/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Requerente: CLIVANIA RODRIGUES DE SOUSA Advogado(s) do reclamante: RAYANNE AGUILAR BORGES (OAB 19539-MA) Requerido: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Advogado(s) do reclamado: LUCILEIDE GALVAO LEONARDO (OAB 12368-MA) ATO ORDINATÓRIO Art. 203, § 4º do CPC c/c o Provimento n 22/2018 - COGER/Maranhão. De ordem, do MM. Juiz de Direito, intimo as partes para tomarem conhecimento do retorno dos autos, bem como requerer o que entenderem de direito, no prazo de 05 (cinco) dias. Imperatriz/MA, 20 de maio de 2022. Saniel Santos Carvalho Secretário Judicial Matrícula 184879 ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ-MA. End: Rua Rui Barbosa, s/nº, Centro, CEP: 65900-440 Fone: 99 3529-2013 E-mail: [email protected] Processo Nº 0806181-44.2019.8.10.0040 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

26/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/05/2022, 16:06

Documentos

Ato Ordinatório

•25/05/2022, 15:13

Ato Ordinatório

•25/05/2022, 15:13

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: Equatorial Maranhão Distribuidora de Energia S/A ADVOGADA: Dra. Lucimary Galvão Leonardo Garces (OAB/MA 6100) 2ª APELANTE: Clivania Rodrigues de Sousa ADVOGADA: Dra. Rayane Aguiar Borges (OAB/MA 19539) 1ª APELADA: Clivania Rodrigues de Sousa ADVOGADA: Dra. Rayane Aguiar Borges (OAB/MA 19539) 2ª APELADA: Equatorial Maranhão Distribuidora de Energia S/A ADVOGADA: Dra. Lucimary Galvão Leonardo Garces (OAB/MA 6100) RELATOR: Desembargador RICARDO DUAILIBE ACÓRDÃO Nº ____________________ EMENTA APELAÇÕES CÍVEIS. SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. CONSUMO NÃO REGISTRADO. DERIVAÇÃO ANTES DO MEDIDOR. DESNECESSIDADE DE PERÍCIA. PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO REGULAR. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. 1. Na espécie, não se fazia necessária a realização de qualquer aferição técnica no medidor, ´porque a irregularidade foi constatada na ligação dos cabos e não no equipamento de medição em si. 2. Apurada pela concessionária a irregularidade no medidor de consumo de energia elétrica, em procedimento no qual fora assegurado à usuária o amplo exercício do direito de defesa, mostra-se regular a revisão do faturamento e a cobrança da energia não registrada. 3. Os elementos constantes dos autos não dão azo a que se condene a concessionária de serviço público ao pagamento de verba reparatória de dano moral, na medida em que nenhum ilícito foi praticado, por ter agido no exercício regular de um direito ao cobrar a energia não aferida pelo medidor. 4. 1ª Apelação Cível conhecida e provida. 5. 2ª Apelação Cível conhecida e improvida. 6. Unanimidade. ACÓRDÃO Acórdão (expediente) - QUINTA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL N° 0806181-44.2019.8.10.0040- IMPERATRIZ 1ª Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Desembargadores da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado Maranhão, unanimemente, em conhecer os recursos, de acordo com o parecer da Procuradoria Geral de Justiça, dar provimento ao 1º Apelo e negar provimento ao 2º Apelo, nos termos do voto do Desembargador Relator. Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores: Ricardo Tadeu Bugarin Duailibe (Relator), José de Ribamar Castro (Presidente) e Raimundo José Barros de Sousa. Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça, o Dr. Teodoro Peres Neto. São Luís (MA), 28 de março de 2022. Desembargador RICARDO DUAILIBE Relator

12/04/2022, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Imperatriz.

Realizado cálculo de custas

Recebidos os Autos pela Contadoria

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 03/06/2022 23:59.

Decorrido prazo de CLIVANIA RODRIGUES DE SOUSA em 03/06/2022 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 27/05/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022

Publicado Ato Ordinatório em 27/05/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

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