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Apelação CívelTarifaEnergia ElétricaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/07/2021

Valor da Causa

R$ 16.137,81

Órgão julgador

Gabinete Des. Ricardo Tadeu Bugarin Duailibe (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível de Imperatriz

Partes do Processo

CLIVANIA RODRIGUES DE SOUSA

CPF

Autor

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Partes do Processo(34)

Baixa Definitiva

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 10/05/2022 23:59.

Juntada de petição

Publicado Acórdão (expediente) em 18/04/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Conhecido o recurso de EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - CNPJ: 06.272.793/0001-84 (REPRESENTANTE) e provido

Conhecido o recurso de CLIVANIA RODRIGUES DE SOUSA - CPF: 161.746.348-50 (REQUERENTE) e não-provido

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

Deliberado em Sessão - Adiado

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

Todas as movimentações(26)