Apelação Cível 0800261-69.2019.8.10.0079 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/12/2022

Valor da Causa

R$ 20.800,00

Órgão julgador

Gabinete Des. José Gonçalo de Sousa Filho (CCII)

Processos relacionados

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Partes do Processo

RAIMUNDA SARGE COSTA

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S A

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCOS DANILO SANCHO MARTINS

OAB/PI 6328·CPF·Representa: Autor

ANTONIO LIBORIO SANCHO MARTINS

OAB/PI 2357·CPF·Representa: Autor

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/MA 9348·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

RAIMUNDA SARGE COSTA

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S A

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

BANCODO BRASIL S.A

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA CIDADE OPERARIA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA PINDARE-MIRIM

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA RENASCENCA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Reu

PROCURADORIA DO BANCO DO BRASI----

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

19/07/2023, 08:18

Baixa Definitiva

19/07/2023, 08:18

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

19/07/2023, 08:18

Decorrido prazo de RAIMUNDA SARGE COSTA em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 00:12

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 00:09

Juntada de parecer do ministério público

03/07/2023, 14:00

Publicado Decisão (expediente) em 26/06/2023.

26/06/2023, 00:02

Publicado Decisão (expediente) em 26/06/2023.

26/06/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023

24/06/2023, 00:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/06/2023, 16:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/06/2023, 16:10

Conhecido o recurso de RAIMUNDA SARGE COSTA - CPF: 991.627.503-30 (APELANTE) e não-provido

09/06/2023, 15:36

Conclusos ao relator ou relator substituto

09/05/2023, 07:13

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 13/02/2023 23:59.

09/05/2023, 00:09

Decorrido prazo de RAIMUNDA SARGE COSTA em 13/02/2023 23:59.

09/05/2023, 00:07

Todas as movimentações(24)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

19/07/2023, 08:18

Baixa Definitiva

19/07/2023, 08:18

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

19/07/2023, 08:18

Decorrido prazo de RAIMUNDA SARGE COSTA em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 00:12

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 18/07/2023 23:59.

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•22/06/2023, 16:09

DECISÃO

•09/06/2023, 15:36

19/07/2023, 00:09

Juntada de parecer do ministério público

03/07/2023, 14:00

Publicado Decisão (expediente) em 26/06/2023.

26/06/2023, 00:02

Publicado Decisão (expediente) em 26/06/2023.

26/06/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023

24/06/2023, 00:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/06/2023, 16:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/06/2023, 16:10

Conhecido o recurso de RAIMUNDA SARGE COSTA - CPF: 991.627.503-30 (APELANTE) e não-provido

09/06/2023, 15:36

Conclusos ao relator ou relator substituto

09/05/2023, 07:13

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 13/02/2023 23:59.

09/05/2023, 00:09

Decorrido prazo de RAIMUNDA SARGE COSTA em 13/02/2023 23:59.

09/05/2023, 00:07

Publicado Despacho (expediente) em 23/01/2023.

08/05/2023, 16:54

Juntada de parecer - falta de interesse (mp)

03/03/2023, 12:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022

20/12/2022, 03:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/12/2022, 11:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/12/2022, 18:48

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2022, 16:43

Recebidos os autos

11/12/2022, 12:09

Conclusos para despacho

11/12/2022, 12:09

Distribuído por sorteio

11/12/2022, 12:09

DESPACHO

•15/12/2022, 16:43

ATO ORDINATÓRIO

•11/12/2022, 12:08

SENTENÇA (EXPEDIENTE)

•11/04/2022, 14:15

SENTENÇA

•07/04/2022, 09:25

DESPACHO

•03/06/2020, 15:08

DECISÃO

•04/07/2019, 11:32