Procedimento Comum Cível 0800395-07.2022.8.10.0107 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAuxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/03/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única de Pastos Bons

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · Vara �nica da Comarca de Pastos Bons

Partes do Processo

DEDIMILSON PIRES

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

Advogados / Representantes

DIEGO SAMPAIO GOMES

OAB/MA 13678·CPF·Representa: Autor

NAILA GONCALO GASPAR

OAB/MA 15973·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Transitado em Julgado em 26/01/2026

13/02/2026, 08:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 00:07

Decorrido prazo de DIEGO SAMPAIO GOMES em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 01:05

Decorrido prazo de NAILA GONCALO GASPAR em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025

12/11/2025, 01:14

Publicado Intimação em 12/11/2025.

12/11/2025, 01:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/11/2025, 10:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/11/2025, 10:05

Julgado improcedente o pedido

06/11/2025, 15:16

Juntada de termo de juntada

11/06/2025, 16:13

Conclusos para julgamento

04/06/2025, 13:45

Juntada de Certidão

04/06/2025, 13:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/03/2025 23:59.

21/03/2025, 00:22

Decorrido prazo de DIEGO SAMPAIO GOMES em 11/03/2025 23:59.

21/03/2025, 00:22

Decorrido prazo de NAILA GONCALO GASPAR em 11/03/2025 23:59.

21/03/2025, 00:22

Todas as movimentações(66)

Transitado em Julgado em 26/01/2026

13/02/2026, 08:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 00:07

Decorrido prazo de DIEGO SAMPAIO GOMES em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 01:05

Decorrido prazo de NAILA GONCALO GASPAR em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025

Documentos

Sentença

•06/11/2025, 15:16

Despacho

•28/01/2025, 22:05

12/11/2025, 01:14

Publicado Intimação em 12/11/2025.

12/11/2025, 01:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/11/2025, 10:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/11/2025, 10:05

Julgado improcedente o pedido

06/11/2025, 15:16

Juntada de termo de juntada

11/06/2025, 16:13

Conclusos para julgamento

04/06/2025, 13:45

Juntada de Certidão

04/06/2025, 13:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/03/2025 23:59.

21/03/2025, 00:22

Decorrido prazo de DIEGO SAMPAIO GOMES em 11/03/2025 23:59.

21/03/2025, 00:22

Decorrido prazo de NAILA GONCALO GASPAR em 11/03/2025 23:59.

21/03/2025, 00:22

Publicado Intimação em 27/02/2025.

08/03/2025, 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025

08/03/2025, 03:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/02/2025, 12:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/02/2025, 12:16

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2025, 22:05

Juntada de Certidão

23/11/2024, 13:03

Conclusos para despacho

23/11/2024, 13:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 07:05

Decorrido prazo de DIEGO SAMPAIO GOMES em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 07:39

Decorrido prazo de NAILA GONCALO GASPAR em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 07:39

Publicado Intimação em 19/08/2024.

19/08/2024, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024

17/08/2024, 00:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/08/2024, 12:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/08/2024, 12:32

Juntada de termo de juntada

03/05/2024, 10:25

Juntada de laudo

27/02/2024, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2024, 11:54

Conclusos para despacho

06/02/2024, 11:45

Juntada de Certidão

06/02/2024, 11:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/10/2023, 15:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/10/2023, 15:45

Juntada de Certidão

25/10/2023, 15:44

Juntada de Certidão

25/10/2023, 15:43

Nomeado perito

24/10/2023, 11:05

Conclusos para despacho

23/10/2023, 10:12

Juntada de Certidão

08/08/2023, 17:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/02/2023 23:59.

18/04/2023, 22:31

Decorrido prazo de DIEGO SAMPAIO GOMES em 10/02/2023 23:59.

18/04/2023, 17:17

Juntada de protocolo

19/12/2022, 18:16

Publicado Ato Ordinatório em 25/11/2022.

17/12/2022, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022

17/12/2022, 05:02

Juntada de protocolo

16/12/2022, 13:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/11/2022, 11:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/11/2022, 11:12

Juntada de Certidão

23/11/2022, 11:10

Juntada de Certidão

23/11/2022, 11:08

Juntada de Certidão

04/11/2022, 09:12

Nomeado perito

07/07/2022, 11:19

Conclusos para despacho

30/05/2022, 09:14

Juntada de Certidão

30/05/2022, 09:14

Decorrido prazo de DIEGO SAMPAIO GOMES em 10/05/2022 23:59.

27/05/2022, 11:44

Publicado Intimação em 18/04/2022.

18/04/2022, 08:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022

13/04/2022, 06:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0800395-07.2022.8.10.0107. AUTOR: DIEGO SAMPAIO GOMES - MA13678 RÉ (U): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO [...] Contestada a ação, com alegação de preliminar ou de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, determino que seja intimado o demandante para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 350 do NCPC). Impugnada a contestação ou escoado o prazo, voltem os autos conclusos para designação de audiência de instrução e julgamento. Ausentes os requisitos do art. 300 do CPC, notadamente a verossimilhança das alegações que, neste caso demandaria prova em audiência, para verificar a condição de segurado do autor é de praxe o indeferimento da tutela de urgência. Ademais, é evidente o caráter de irreversibilidade da tutela. No sentido do indeferimento, a jurisprudência do E. TRF5 (TRF-5 - AGTR: 95081 PE 0000740-40.2009.4.05.9999, Relator: Desembargador Federal Sérgio Murilo Wanderley Queiroga (Substituto), Data de Julgamento: 13/10/2009, Segunda Turma, Data de Publicação: Fonte: Diário da Justiça Eletrônico - Data: 19/11/2009 - Página: 745 - Ano: 2009). ESTE DESPACHO ASSINADO E SUA CÓPIA SUPREM A EXPEDIÇÃO DE EVENTUAIS MANDADOS E OFÍCIOS. Cumpra-se. PASTOS BONS, 22 de março de 2022 ADRIANO LIMA PINHEIRO Juiz de Direito Titular da Comarca de Pastos Bons/MA Intimação - Juízo de Direito da Comarca de Pastos Bons Secretaria Judicial da Vara Única da Comarca de Pastos Bons AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR (A): DEDIMILSON PIRES Advogado (a) do (a) Autor (a): Advogado/Autoridade do(a)

12/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/04/2022, 15:28

Juntada de Certidão

11/04/2022, 15:25

Juntada de contestação

07/04/2022, 10:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/03/2022, 10:29

Não Concedida a Antecipação de tutela

22/03/2022, 09:51

Conclusos para decisão

22/03/2022, 00:48

Distribuído por sorteio

22/03/2022, 00:48

Despacho

•16/02/2024, 11:54

Ato Ordinatório

•25/10/2023, 15:44

Decisão

•24/10/2023, 11:05

Ato Ordinatório

•23/11/2022, 11:12

Ato Ordinatório

•23/11/2022, 11:12

Ato Ordinatório

•23/11/2022, 11:10

Decisão

•07/07/2022, 11:19

Decisão

•22/03/2022, 09:51