Cumprimento de sentença 0800617-30.2021.8.10.0100 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaTarifasBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/09/2021

Valor da Causa

R$ 18.187,20

Órgão julgador

Vara Única de Mirinzal

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · Vara �nica da Comarca de Mirinzal 2° Grau · TJMA · Recurso Inominado Cível · Gabinete do 2º Vogal da Turma Recursal Cível e Criminal de Pinheiro TR · TJMA · Recurso Inominado Cível · Turma Recursal da Comarca de Pinheiro

Partes do Processo

JOANA DE JESUS SANTOS SILVA

CPF

Autor

KIRTON SEGUROS S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EVANILSON PEREIRA DOS SANTOS

OAB/MA 13347·CPF·Representa: Autor

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/MA 11812·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

06/05/2026, 11:01

Juntada de Petição de petição

06/04/2026, 10:58

Conclusos para decisão

25/02/2026, 09:42

Juntada de Certidão

25/02/2026, 09:42

Decorrido prazo de HSBC SEGUROS (BRASIL) S.A. em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 00:05

Decorrido prazo de JOANA DE JESUS SANTOS SILVA em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

10/02/2026, 01:09

Publicado Ato Ordinatório em 10/02/2026.

10/02/2026, 01:09

Juntada de Petição de petição

09/02/2026, 07:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/02/2026, 13:51

Juntada de Certidão

06/02/2026, 13:51

Expedição de Outros documentos.

06/02/2026, 13:51

Juntada de termo

06/02/2026, 13:51

Recebidos os autos

06/02/2026, 13:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal

23/10/2025, 08:39

Todas as movimentações(140)

Juntada de Petição de petição

06/05/2026, 11:01

Juntada de Petição de petição

06/04/2026, 10:58

Conclusos para decisão

25/02/2026, 09:42

Juntada de Certidão

25/02/2026, 09:42

Decorrido prazo de HSBC SEGUROS (BRASIL) S.A. em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 00:05

Documentos

Ato Ordinatório

•06/02/2026, 13:51

Ato Ordinatório

•06/02/2026, 13:51

Decorrido prazo de JOANA DE JESUS SANTOS SILVA em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

10/02/2026, 01:09

Publicado Ato Ordinatório em 10/02/2026.

10/02/2026, 01:09

Juntada de Petição de petição

09/02/2026, 07:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/02/2026, 13:51

Juntada de Certidão

06/02/2026, 13:51

Expedição de Outros documentos.

06/02/2026, 13:51

Juntada de termo

06/02/2026, 13:51

Recebidos os autos

06/02/2026, 13:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal

23/10/2025, 08:39

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 01:05

Juntada de Petição de contrarrazões

21/10/2025, 17:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2025

08/10/2025, 01:17

Publicado Intimação em 08/10/2025.

08/10/2025, 01:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/10/2025, 14:33

Outras Decisões

04/10/2025, 21:32

Conclusos para decisão

01/10/2025, 11:19

Juntada de Certidão

01/10/2025, 11:19

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 09/09/2025 23:59.

10/09/2025, 01:11

Juntada de recurso inominado

09/09/2025, 21:50

Juntada de petição

22/08/2025, 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

20/08/2025, 00:32

Publicado Intimação em 19/08/2025.

20/08/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

19/08/2025, 10:18

Publicado Intimação em 19/08/2025.

19/08/2025, 10:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/08/2025, 09:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/08/2025, 09:29

Acolhida a exceção de pré-executividade

21/07/2025, 11:42

Conclusos para despacho

03/04/2025, 09:00

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

03/04/2025, 08:47

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

03/04/2025, 08:47

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

03/04/2025, 08:46

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2025, 09:02

Juntada de Certidão

18/12/2024, 12:49

Conclusos para despacho

26/09/2024, 08:26

Juntada de Certidão

26/09/2024, 08:26

Juntada de petição

25/09/2024, 15:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/09/2024, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2024, 19:09

Juntada de petição

10/07/2024, 10:06

Conclusos para despacho

10/05/2024, 11:01

Juntada de Certidão

10/05/2024, 11:01

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 01:27

Juntada de petição

09/05/2024, 22:01

Publicado Intimação em 02/05/2024.

03/05/2024, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2024

03/05/2024, 00:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/04/2024, 08:43

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2024, 21:46

Juntada de petição

12/03/2024, 10:21

Juntada de petição

11/03/2024, 21:44

Conclusos para decisão

08/03/2024, 14:48

Juntada de Certidão

08/03/2024, 14:48

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

08/03/2024, 14:38

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

08/03/2024, 14:38

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 01:01

Decorrido prazo de EVANILSON PEREIRA DOS SANTOS em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 01:01

Juntada de petição

04/03/2024, 07:07

Publicado Intimação em 29/02/2024.

29/02/2024, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024

29/02/2024, 00:23

Publicado Intimação em 29/02/2024.

29/02/2024, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024

29/02/2024, 00:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/02/2024, 08:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/02/2024, 08:56

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2024, 19:50

Juntada de petição

20/02/2024, 18:36

Juntada de petição

12/01/2024, 15:52

Juntada de petição

12/01/2024, 15:51

Juntada de petição

11/01/2024, 23:01

Conclusos para despacho

20/11/2023, 08:08

Juntada de Certidão

20/11/2023, 08:07

Juntada de informações prestadas

20/11/2023, 08:03

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 17/11/2023 23:59.

20/11/2023, 02:12

Decorrido prazo de EVANILSON PEREIRA DOS SANTOS em 17/11/2023 23:59.

20/11/2023, 01:21

Juntada de petição (3º interessado)

11/11/2023, 17:07

Publicado Intimação em 25/10/2023.

25/10/2023, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023

25/10/2023, 00:30

Publicado Intimação em 25/10/2023.

25/10/2023, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023

25/10/2023, 00:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/10/2023, 08:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/10/2023, 08:15

Juntada de petição

20/10/2023, 15:25

Outras Decisões

19/10/2023, 11:34

Juntada de petição

06/09/2023, 10:51

Conclusos para despacho

11/05/2023, 08:57

Juntada de Certidão

11/05/2023, 08:57

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 13/03/2023 23:59.

19/04/2023, 06:50

Decorrido prazo de EVANILSON PEREIRA DOS SANTOS em 13/03/2023 23:59.

19/04/2023, 06:32

Publicado Ato Ordinatório em 16/02/2023.

07/04/2023, 12:24

Publicado Ato Ordinatório em 16/02/2023.

07/04/2023, 12:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023

07/04/2023, 12:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023

07/04/2023, 12:24

Juntada de petição

11/03/2023, 16:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/02/2023, 14:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/02/2023, 14:01

Juntada de Certidão

14/02/2023, 14:00

Juntada de petição

24/01/2023, 13:06

Juntada de petição

17/01/2023, 12:06

Juntada de petição

07/12/2022, 09:26

Recebidos os autos

06/12/2022, 17:14

Juntada de despacho

06/12/2022, 17:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal

01/06/2022, 15:26

Juntada de termo

01/06/2022, 15:19

Decorrido prazo de JOANA DE JESUS SANTOS SILVA em 06/05/2022 23:59.

26/05/2022, 09:29

Decorrido prazo de EVANILSON PEREIRA DOS SANTOS em 03/05/2022 23:59.

09/05/2022, 18:09

Publicado Intimação em 18/04/2022.

18/04/2022, 10:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022

13/04/2022, 07:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PROCESSO Nº 0800617-30.2021.8.10.0100 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DECISÃO Analisando os requisitos do recurso inominado interposto em sede de juízo prévio de admissibilidade (Enunciado Cível 166 do FONAJE), verifico que o recuso é próprio, tempestivo, subscrito por patrono devidamente constituído nos autos, sendo recolhido o preparo, razão pela qual RECEBO a irresignação interposta somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/95). Assim, INTIME-SE a parte recorrida para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente as suas contrarrazões e, sucessivamente, com ou se manifestação e sem nova conclusão, REMETAM-SE os autos à Turma Recursal de Pinheiro/MA com as nossas homenagens Serve a presente decisão como mandado. Mirinzal/MA, 31 de janeiro de 2022. HUMBERTO ALVES JÚNIOR Juiz de Direito Titular da Comarca de Mirinzal

12/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/04/2022, 17:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/04/2022, 17:52

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

01/02/2022, 14:57

Conclusos para decisão

31/01/2022, 10:21

Juntada de Certidão

31/01/2022, 10:21

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 09/12/2021 23:59.

13/12/2021, 23:38

Decorrido prazo de EVANILSON PEREIRA DOS SANTOS em 06/12/2021 23:59.

07/12/2021, 23:20

Juntada de recurso inominado

06/12/2021, 15:34

Publicado Intimação em 24/11/2021.

24/11/2021, 17:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2021

24/11/2021, 17:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/11/2021, 22:45

Expedição de informações pessoalmente.

22/11/2021, 22:45

Julgado procedente em parte do pedido

04/11/2021, 15:10

Conclusos para julgamento

28/10/2021, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2021, 18:50

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 22/10/2021 15:00 Vara Única de Mirinzal.

22/10/2021, 18:50

Juntada de contestação

22/10/2021, 14:45

Juntada de petição

22/10/2021, 13:38

Publicado Citação em 29/09/2021.

30/09/2021, 18:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021

30/09/2021, 18:37

Publicado Intimação em 29/09/2021.

30/09/2021, 18:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021

30/09/2021, 18:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/09/2021, 16:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/09/2021, 16:46

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 22/10/2021 15:00 Vara Única de Mirinzal.

27/09/2021, 16:45

Não Concedida a Medida Liminar

26/09/2021, 19:08

Conclusos para decisão

26/09/2021, 16:59

Distribuído por sorteio

26/09/2021, 16:59

Acórdão

•11/12/2025, 15:02

Documento Diverso

•02/12/2025, 15:50

Despacho

•06/11/2025, 11:05

Decisão

•04/10/2025, 21:32

Decisão

•21/07/2025, 11:42

Despacho

•17/03/2025, 09:02

Despacho

•05/09/2024, 19:09

Despacho

•29/04/2024, 21:46

Despacho

•26/02/2024, 19:50

Decisão

•19/10/2023, 11:34

Ato Ordinatório

•14/02/2023, 14:01

Ato Ordinatório

•14/02/2023, 14:01

Ato Ordinatório

•14/02/2023, 14:00

Todos os documentos(23)

Ato Ordinatório

•06/02/2026, 13:51

Ato Ordinatório

•06/02/2026, 13:51

Acórdão

•11/12/2025, 15:02

Documento Diverso

•02/12/2025, 15:50

Despacho

•06/11/2025, 11:05

Decisão

•04/10/2025, 21:32

Decisão

•21/07/2025, 11:42

Despacho

•17/03/2025, 09:02

Despacho

•05/09/2024, 19:09

Despacho

•29/04/2024, 21:46

Despacho

•26/02/2024, 19:50

Decisão

•19/10/2023, 11:34

Ato Ordinatório

•14/02/2023, 14:01

Ato Ordinatório

•14/02/2023, 14:01

Ato Ordinatório

•14/02/2023, 14:00

Petição

•07/12/2022, 09:26

Intimação de acórdão

•18/10/2022, 09:49

Acórdão

•14/10/2022, 18:29

Despacho

•26/09/2022, 10:23

Decisão

•01/02/2022, 14:57

Sentença

•04/11/2021, 15:10

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•22/10/2021, 18:50

Decisão

•26/09/2021, 19:08