Procedimento Comum Cível 0801753-27.2020.8.10.0026 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0801753-27.2020.8.10.0026 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO AUTORA: M G C MARTINS & CIA LTDA - ME ADVOGADO(A) AUTOR: Advogado(s) do reclamante: ANA CECILIA DELAVY (OAB 3641-MA) PARTE RÉ: GLAUCIA LOPES MARTINS SANTOS ADVOGADO REQUERIDO: Dr. Advogado(s) do reclamado: IGOR GERARD DE FRANCA (OAB 4463-PI), RAINOLDO DE OLIVEIRA (OAB 6352-MA), CESAR JOSE MEINERTZ (OAB 4949-MA), THIAGO FELIPE SILVA (OAB 18451-MA) FINALIDADE: INTIMAR os advogados das partes Dr(a). Advogado(s) do reclamante: ANA CECILIA DELAVY (OAB 3641-MA) e Advogado(s) do reclamado: IGOR GERARD DE FRANCA (OAB 4463-PI), RAINOLDO DE OLIVEIRA (OAB 6352-MA), CESAR JOSE MEINERTZ (OAB 4949-MA), THIAGO FELIPE SILVA (OAB 18451-MA), audiência de instrução e julgamento para o dia 25/04/2022, às 09h30. Advogados, Defensores Públicos, Promotores de Justiça, a testemunha e as partes participarão da audiência através do sistema de vídeo a partir do local que lhes convier, na data e hora retro designada, através do sistema de videoconferência do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, cujo link da página da reunião é https://vc.tjma.jus.br/vara1bal (senha: tjma1234) e deverá ser acessado no dia e horário supra, conforme despacho/decisão/sentença ID 64060392, a seguir transcrita: "Considerando não ser caso de extinção do processo ou de julgamento antecipado do mérito, passo ao saneamento e organização do processo, nos termos do art. 357 do Código de Processo Civil/2015. Não havendo outras questões preliminares/processuais pendentes, declaro saneado o processo. Fixo como pontos controvertidos sobre os quais recairá a prova produzida: a) a formalização de negócio jurídico entre requerente e requerida; b) a efetiva entrega das mercadorias à compradora; c) o inadimplemento da dívida, no importe de R$ 63.064,92 (sessenta e três mil, sessenta e quatro reais e noventa e dois centavos); d) a cobrança indevida de valores. Não há questões de direito controvertidas, posto não haver divergência entre as partes quanto a interpretação ou conteúdo de norma jurídica (art. 357, IV, CPC). Nos termos do artigo 357, III, do CPC, atribuo ao requerente o ônus da prova quanto aos fatos constitutivos de seu direito, e ao requerido quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do requerente (art. 373, CPC). Intimação - INTIMAÇÃO - DJEN PROCESSO N°: 0801753-27.2020.8.10.0026 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARTE Defiro, como já requerido pela parte demandante/reconvinda, a produção de prova oral, mediante a oitiva de testemunhas e depoimento pessoal das partes. Designo a audiência de instrução e julgamento para o dia 25/04/2022, às 09h30. Advogados, Defensores Públicos, Promotores de Justiça, a testemunha e as partes participarão da audiência através do sistema de vídeo a partir do local que lhes convier, na data e hora retro designada, através do sistema de videoconferência do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, cujo link da página da reunião é https://vc.tjma.jus.br/vara1bal (senha: tjma1234) e deverá ser acessado no dia e horário supra. A(s) testemunha(s) e as partes será(ão) ouvida(s) através do sistema de videoconferência, onde estiver(em) ou onde seus advogados estiverem fazendo a videoconferência. Concedo o prazo de 05 (cinco) dias para que a(s) parte(s) informe(m) a qualificação completa das testemunhas, encaminhando a respectiva qualificação e documento de identificação. Ausentes as hipóteses arroladas no §4º do art.455, cabe ao advogado de cada parte intimar as testemunhas por ele arroladas (CPC, art.455). Intimem-se, pessoalmente, as partes para comparecerem ao ato, a fim de prestarem depoimento pessoal, advertido da pena de confesso, nos termos do artigo 385, §1º do CPC. Quaisquer dúvidas sobre procedimentos da audiência, as partes, testemunhas e advogados podem entrar em contato com a 1ª Vara de Balsas, através do telefone 99 2141-1416 e e-mail: [email protected]. Fica advertida a testemunha que durante a audiência de videoconferência, caso possua as condições técnicas para tanto, deverá estar em ambiente isolado, sem a presença de qualquer das partes ou seus advogados. Ainda, observo que os atores do processo deverão entrar na sala no horário aprazado, bem como não deverá ser retirado foto ou print da tela sem autorização dos demais que participam da audiência. Ficam as partes intimadas também para eventuais pedidos de esclarecimentos ou solicitações de ajustes, bem como requerimento de produção de outras provas, no prazo de 05 (cinco) dias, findo o que esta decisão se tornará estável (art. 357, §1o c/c art. 219, do Código de Processo Civil). Intimem-se. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO DE INTIMAÇÃO/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO. OBSERVAÇÕES * Clicar em "permitir", quando for solicitada permissão de acesso à sala virtual, bem como clique no símbolo do microfone e inicie o compartilhamento da câmera. * Para um bom desempenho é recomendável o uso de fone de ouvido. * Ser for utilizar o celular para a participação na audiência, é necessário atualizar o aplicativo WhatsApp, caso for utilizar computador ou notebook, deve-se fazer uso do navegador Google Chrome. Datado e assinado eletronicamente. AURIMAR DE ANDRADE ARRAIS SOBRINHO Juiz de Direito Titular da 1ª Vara de Balsas

12/04/2022, 00:00

—

Advogados / Representantes(9)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

Juntada de Ofício

Juntada de protocolo

Decorrido prazo de EURYANNE FERREIRA CORREIA em 01/02/2024 23:59.

Juntada de contrarrazões

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2023

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2023

Publicado Intimação em 11/12/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2023

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Transitado em Julgado em 22/11/2023

Decorrido prazo de CESAR JOSE MEINERTZ em 22/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de EURYANNE FERREIRA CORREIA em 22/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de ANA CECILIA DELAVY em 22/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de RAINOLDO DE OLIVEIRA em 22/11/2023 23:59.

Todas as movimentações(130)