Cumprimento de sentença 0801080-46.2019.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/09/2019

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

16ª Vara Cível de São Luís

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Marcelo Carvalho Silva (CDPR)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/10/2024, 13:10

Juntada de petição

04/10/2024, 19:06

Expedição de Outros documentos.

04/10/2024, 19:05

Expedição de Outros documentos.

04/10/2024, 19:05

Juntada de Certidão

20/09/2024, 15:42

Juntada de Certidão

20/09/2024, 15:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/09/2024, 12:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/09/2024, 11:59

Juntada de Mandado

18/09/2024, 22:51

Juntada de Mandado

18/09/2024, 22:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024

18/09/2024, 00:30

Publicado Intimação em 18/09/2024.

18/09/2024, 00:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/09/2024, 07:18

Ato ordinatório praticado

13/09/2024, 08:23

Juntada de Certidão

13/09/2024, 08:19

Todas as movimentações(191)

Arquivado Definitivamente

09/10/2024, 13:10

Juntada de petição

04/10/2024, 19:06

Expedição de Outros documentos.

04/10/2024, 19:05

Expedição de Outros documentos.

04/10/2024, 19:05

Juntada de Certidão

20/09/2024, 15:42

Documentos

Ato Ordinatório

•13/09/2024, 08:22

Sentença

•25/07/2024, 15:52

Juntada de Certidão

20/09/2024, 15:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/09/2024, 12:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/09/2024, 11:59

Juntada de Mandado

18/09/2024, 22:51

Juntada de Mandado

18/09/2024, 22:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024

18/09/2024, 00:30

Publicado Intimação em 18/09/2024.

18/09/2024, 00:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/09/2024, 07:18

Ato ordinatório praticado

13/09/2024, 08:23

Juntada de Certidão

13/09/2024, 08:19

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 07:38

Decorrido prazo de REGINALDO MARCIO ALECRIM MOITINHO em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 07:38

Decorrido prazo de NICOLS GEORGE DE SOUSA MATOS em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 07:38

Publicado Intimação em 12/08/2024.

12/08/2024, 08:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024

09/08/2024, 01:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/08/2024, 08:54

Decorrido prazo de NICOLS GEORGE DE SOUSA MATOS em 01/08/2024 23:59.

02/08/2024, 02:12

Juntada de Certidão

31/07/2024, 14:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/07/2024, 15:52

Conclusos para decisão

24/07/2024, 10:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024

18/07/2024, 00:33

Publicado Intimação em 18/07/2024.

18/07/2024, 00:33

Juntada de petição

16/07/2024, 15:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/07/2024, 08:54

Juntada de Certidão

15/07/2024, 12:47

Juntada de petição

15/07/2024, 12:22

Determinado o bloqueio/penhora on line

03/07/2024, 15:57

Conclusos para decisão

25/06/2024, 10:42

Juntada de petição

24/06/2024, 19:13

Publicado Intimação em 13/06/2024.

13/06/2024, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024

13/06/2024, 01:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/06/2024, 11:46

Juntada de Certidão

11/06/2024, 08:55

Juntada de Certidão

11/06/2024, 08:54

Decorrido prazo de REGINALDO MARCIO ALECRIM MOITINHO em 07/06/2024 23:59.

08/06/2024, 00:44

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 07/06/2024 23:59.

08/06/2024, 00:09

Publicado Intimação em 23/04/2024.

23/04/2024, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024

23/04/2024, 02:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/04/2024, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2024, 15:27

Conclusos para despacho

15/04/2024, 11:56

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

13/04/2024, 19:16

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

13/04/2024, 19:15

Juntada de petição

09/04/2024, 18:41

Recebidos os autos

01/04/2024, 14:30

Juntada de despacho

01/04/2024, 14:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

06/12/2023, 11:06

Juntada de Certidão

01/12/2023, 08:57

Juntada de contrarrazões

30/11/2023, 18:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023

08/11/2023, 01:50

Publicado Intimação em 08/11/2023.

08/11/2023, 01:50

Decorrido prazo de NICOLS GEORGE DE SOUSA MATOS em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 04:12

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 04:12

Decorrido prazo de REGINALDO MARCIO ALECRIM MOITINHO em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 03:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/11/2023, 17:30

Juntada de Certidão

06/11/2023, 13:53

Juntada de apelação

03/11/2023, 10:46

Publicado Intimação em 13/10/2023.

13/10/2023, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023

12/10/2023, 00:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/10/2023, 08:47

Julgado procedente o pedido

05/10/2023, 11:56

Conclusos para julgamento

17/07/2023, 07:58

Juntada de petição

12/07/2023, 18:05

Juntada de petição

21/06/2023, 22:27

Juntada de petição

31/05/2023, 17:36

Juntada de Certidão

30/05/2023, 11:27

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Mediador(a) em/para 30/05/2023 09:30, 16ª Vara Cível de São Luís.

30/05/2023, 11:00

Juntada de petição

30/05/2023, 08:41

Publicado Intimação em 01/03/2023.

14/04/2023, 16:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023

14/04/2023, 16:08

Juntada de petição

03/03/2023, 09:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/02/2023, 08:11

Audiência Instrução e Julgamento designada para 30/05/2023 09:30 16ª Vara Cível de São Luís.

27/02/2023, 08:02

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

24/02/2023, 09:57

Conclusos para decisão

18/10/2022, 13:37

Juntada de petição

07/10/2022, 17:53

Juntada de petição

05/10/2022, 07:37

Publicado Intimação em 30/09/2022.

02/10/2022, 22:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022

02/10/2022, 22:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0801080-46.2019.8.10.0001. Intimação - Juízo de Direito da 16ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ESPÓLIO DE: PAULO ROBERTO TEIXEIRA SEIBEL, MARIA DO AMPARO MONTEIRO DE MELO SEIBEL, MARIA CLARA SANTOS OLIVEIRA Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: NICOLS GEORGE DE SOUSA MATOS - OAB/MA 9065-A ESPÓLIO DE: GOL LINHAS AÉREAS S/A, WEBJET PARTICIPACOES S.A. Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - OAB/MA 19405-A DESPACHO: Intimem-se as partes para, no prazo de 5 dias, dizerem se ainda têm provas a produzir e, em caso positivo, indicar a questão de fato sobre a qual recairá a atividade probatória e especificar o meio de prova a ser produzida. Caso não seja necessária a produção de outras provas o processo será julgado no estado em que se encontra, pelo que determino proceda-se a inclusão em pauta, em conformidade com o disposto no art. 12, CPC. São Luís - MA., data do sistema. Juíza Alice Prazeres Rodrigues 16ª Vara Cível.

29/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/09/2022, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2022, 18:40

Conclusos para decisão

26/09/2022, 12:28

Juntada de Certidão

26/09/2022, 12:28

Juntada de réplica à contestação

09/09/2022, 17:40

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM INFÂNCIA E JUVENTUDE (1706) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

18/08/2022, 09:58

Publicado Intimação em 17/08/2022.

17/08/2022, 07:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022

17/08/2022, 07:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0801080-46.2019.8.10.0001. REQUERENTE: PAULO ROBERTO TEIXEIRA SEIBEL, MARIA DO AMPARO MONTEIRO DE MELO SEIBEL, MARIA CLARA SANTOS OLIVEIRA Advogado/Autoridade do(a) REQUERENTE: NICOLS GEORGE DE SOUSA MATOS - OAB MA9065-A REQUERIDO: GOL LINHAS AÉREAS S/A, WEBJET PARTICIPACOES S.A. Advogado/Autoridade do(a) REQUERIDO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - OAB MA19405-A ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte autora da(s) Contestação(ões) e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias. São Luís,10 de agosto de 2022. WELLES DOS SANTOS COELHO Auxiliar Judiciário Matrícula 161075 Intimação - Juízo de Direito da 16ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM INFÂNCIA E JUVENTUDE (1706)

16/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/08/2022, 12:04

Juntada de Certidão

10/08/2022, 09:05

Juntada de Certidão

10/08/2022, 09:04

Juntada de contestação

01/08/2022, 16:52

Juntada de Certidão

12/07/2022, 09:55

Recebidos os autos do CEJUSC

12/07/2022, 09:55

Conciliação infrutífera

12/07/2022, 09:53

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 12/07/2022 09:30, 1º CEJUSC de São Luís - Fórum.

12/07/2022, 09:53

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1º CEJUSC de São Luís - Fórum

12/07/2022, 00:02

Juntada de Certidão

11/07/2022, 15:43

Juntada de petição

11/07/2022, 11:37

Juntada de aviso de recebimento

25/05/2022, 15:07

Juntada de aviso de recebimento

25/05/2022, 15:05

Publicado Intimação em 28/03/2022.

28/03/2022, 14:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022

28/03/2022, 14:10

Juntada de Certidão

28/03/2022, 08:57

Juntada de Certidão

28/03/2022, 08:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0801080-46.2019.8.10.0001. REQUERENTE: PAULO ROBERTO TEIXEIRA SEIBEL, MARIA DO AMPARO MONTEIRO DE MELO SEIBEL, MARIA CLARA SANTOS OLIVEIRA Advogado/Autoridade do(a) REQUERENTE: NICOLS GEORGE DE SOUSA MATOS - OAB MA9065-A REQUERIDO: GOL LINHAS AÉREAS S/A, WEBJET PARTICIPACOES S.A. Remetam-se os auto Intimação - Juízo de Direito da 16ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM INFÂNCIA E JUVENTUDE (1706)

25/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2022, 09:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2022, 09:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/03/2022, 09:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/03/2022, 09:42

Juntada de Certidão

17/03/2022, 15:02

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/07/2022 09:30, 1º CEJUSC de São Luís - Fórum.

17/03/2022, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2022, 09:18

Conclusos para despacho

17/02/2022, 13:59

Juntada de petição

16/02/2022, 16:20

Publicado Intimação em 21/01/2022.

31/01/2022, 08:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2022

31/01/2022, 08:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0801080-46.2019.8.10.0001. REQUERENTE: PAULO ROBERTO TEIXEIRA SEIBEL, MARIA DO AMPARO MONTEIRO DE MELO SEIBEL, MARIA CLARA SANTOS OLIVEIRA Advogado/Autoridade do(a) REQUERENTE: NICOLS GEORGE DE SOUSA MATOS - MA9065-A REQUERIDO: GOL LINHAS AÉREAS S/A, WEBJET PARTICIPACOES S.A. Após duas determinaçõe Intimação - Juízo de Direito da 16ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM INFÂNCIA E JUVENTUDE (1706)

18/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/01/2022, 09:46

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2022, 09:54

Conclusos para despacho

15/12/2021, 10:25

Juntada de petição

14/12/2021, 16:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/12/2021, 10:40

Juntada de petição

01/12/2021, 18:41

Publicado Intimação em 09/11/2021.

09/11/2021, 08:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2021

09/11/2021, 08:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/11/2021, 13:25

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2021, 09:51

Conclusos para despacho

03/11/2021, 13:41

Juntada de petição

29/10/2021, 11:36

Juntada de Certidão

28/10/2021, 22:20

Decorrido prazo de NICOLS GEORGE DE SOUSA MATOS em 27/10/2021 23:59.

28/10/2021, 19:38

Publicado Intimação em 04/10/2021.

04/10/2021, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021

02/10/2021, 04:05

Juntada de petição

01/10/2021, 12:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/09/2021, 09:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/09/2021, 08:56

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2021, 14:11

Conclusos para despacho

27/09/2021, 10:43

Juntada de Certidão

27/09/2021, 10:43

Juntada de Certidão

27/09/2021, 10:36

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO TEIXEIRA SEIBEL em 27/01/2020 23:59:59.

28/01/2020, 01:40

Decorrido prazo de MARIA CLARA SANTOS OLIVEIRA em 27/01/2020 23:59:59.

28/01/2020, 01:40

Decorrido prazo de MARIA DO AMPARO MONTEIRO DE MELO SEIBEL em 27/01/2020 23:59:59.

28/01/2020, 01:40

Juntada de petição

03/12/2019, 09:45

Juntada de petição

03/12/2019, 09:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/11/2019, 11:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/11/2019, 11:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/11/2019, 11:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/11/2019, 11:12

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0809048-64.2018.8.10.0001

25/11/2019, 16:05

Conclusos para despacho

22/11/2019, 13:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/11/2019, 13:08

Decorrido prazo de MARIA DO AMPARO MONTEIRO DE MELO SEIBEL em 20/11/2019 23:59:59.

22/11/2019, 03:54

Decorrido prazo de MARIA CLARA SANTOS OLIVEIRA em 20/11/2019 23:59:59.

22/11/2019, 03:54

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO TEIXEIRA SEIBEL em 20/11/2019 23:59:59.

22/11/2019, 00:50

Juntada de petição

20/11/2019, 17:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/10/2019, 08:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/10/2019, 08:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/10/2019, 08:37

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2019, 11:09

Conclusos para despacho

09/09/2019, 13:37

Redistribuído por prevenção em razão de erro material

09/09/2019, 09:45

Decorrido prazo de MARIA CLARA SANTOS OLIVEIRA em 23/07/2019 23:59:59.

24/07/2019, 01:47

Juntada de petição

19/06/2019, 10:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/06/2019, 23:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/06/2019, 23:32

Outras Decisões

13/06/2019, 15:12

Conclusos para decisão

31/05/2019, 11:03

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO TEIXEIRA SEIBEL em 28/05/2019 23:59:59.

29/05/2019, 00:56

Decorrido prazo de MARIA CLARA SANTOS OLIVEIRA em 28/05/2019 23:59:59.

29/05/2019, 00:56

Decorrido prazo de MARIA DO AMPARO MONTEIRO DE MELO SEIBEL em 28/05/2019 23:59:59.

29/05/2019, 00:56

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

14/05/2019, 10:14

Juntada de petição

26/04/2019, 11:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/04/2019, 11:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/04/2019, 11:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/04/2019, 11:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/04/2019, 11:33

Outras Decisões

22/04/2019, 11:15

Conclusos para decisão

20/02/2019, 11:57

Juntada de petição

13/02/2019, 10:18

Expedição de Comunicação eletrônica

07/02/2019, 08:18

Declarada incompetência

23/01/2019, 09:46

Conclusos para despacho

15/01/2019, 09:23

Distribuído por sorteio

11/01/2019, 17:25

Ato Ordinatório

•15/07/2024, 12:47

Decisão

•03/07/2024, 15:57

Ato Ordinatório

•11/06/2024, 08:55

Despacho

•15/04/2024, 15:27

Decisão (expediente)

•28/02/2024, 08:58

Decisão

•26/02/2024, 15:02

Despacho

•06/12/2023, 12:37

Ato Ordinatório

•01/12/2023, 08:57

Ato Ordinatório

•06/11/2023, 13:53

Sentença

•05/10/2023, 11:56

Decisão

•24/02/2023, 09:57

Despacho

•26/09/2022, 18:40

Ato Ordinatório

•10/08/2022, 09:05

Todos os documentos(27)

Ato Ordinatório

•13/09/2024, 08:22

Sentença

•25/07/2024, 15:52

Ato Ordinatório

•15/07/2024, 12:47

Decisão

•03/07/2024, 15:57

Ato Ordinatório

•11/06/2024, 08:55

Despacho

•15/04/2024, 15:27

Decisão (expediente)

•28/02/2024, 08:58

Decisão

•26/02/2024, 15:02

Despacho

•06/12/2023, 12:37

Ato Ordinatório

•01/12/2023, 08:57

Ato Ordinatório

•06/11/2023, 13:53

Sentença

•05/10/2023, 11:56

Decisão

•24/02/2023, 09:57

Despacho

•26/09/2022, 18:40

Ato Ordinatório

•10/08/2022, 09:05

Despacho

•03/03/2022, 09:18

Despacho

•11/01/2022, 09:54

Despacho

•04/11/2021, 09:51

Despacho

•27/09/2021, 14:11

Cópia de decisão

•27/09/2021, 10:43

Certidão

•27/09/2021, 10:36

Despacho

•25/11/2019, 16:05

Despacho

•10/10/2019, 11:08

Decisão

•13/06/2019, 15:12

Decisão

•22/04/2019, 11:15

Petição

•13/02/2019, 10:18

Decisão

•23/01/2019, 09:46