Apelação Cível 0802268-79.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/03/2021

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

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Partes do Processo

RAIMUNDA DE JESUS OLIVEIRA MILHOMEM

CPF

Autor

GEAP

Terceiro

GEAP SAUDE

Terceiro

GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SEBASTIAO MOREIRA MARANHAO NETO

OAB/MA 6297·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE DOS SANTOS DIAS

OAB/DF 56804·CPF·Representa: Réu

EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE

OAB/DF 24923·CPF·Representa: Réu

GABRIEL ALBANESE DINIZ DE ARAUJO

OAB/DF 20334·CPF·Representa: Réu

TALITAH REGINA DE MELO JORGE BADRA

OAB/DF 37111·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

SEBASTIAO MOREIRA MARANHAO NETO

OAB/MA 6297·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE DOS SANTOS DIAS

OAB/DF 56804·CPF·Representa: Réu

EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE

OAB/DF 24923·CPF·Representa: Réu

GABRIEL ALBANESE DINIZ DE ARAUJO

OAB/DF 20334·CPF·Representa: Réu

TALITAH REGINA DE MELO JORGE BADRA

OAB/DF 37111·CPF·Representa: Réu

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/MA 9348·CPF·Representa: Réu

FELIPE ALVES VAZ E SILVA

OAB/DF 33221·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

09/09/2022, 10:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

09/09/2022, 10:15

Juntada de termo

09/09/2022, 10:14

Juntada de certidão trânsito em julgado

09/09/2022, 10:12

Publicado Despacho (expediente) em 21/01/2022.

24/01/2022, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2022

24/01/2022, 00:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

18/01/2022, 12:20

Juntada de Certidão

18/01/2022, 12:20

Juntada de Certidão

18/01/2022, 09:54

Juntada de Certidão

17/01/2022, 10:40

Juntada de Certidão

17/01/2022, 10:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/01/2022, 10:00

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2022, 19:16

Decorrido prazo de RAIMUNDA DE JESUS OLIVEIRA MILHOMEM em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 01:54

Conclusos para decisão

04/10/2021, 16:51

Todas as movimentações(64)

Baixa Definitiva

09/09/2022, 10:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

09/09/2022, 10:15

Juntada de termo

09/09/2022, 10:14

Juntada de certidão trânsito em julgado

09/09/2022, 10:12

Publicado Despacho (expediente) em 21/01/2022.

Documentos

DESPACHO

•13/01/2022, 19:16

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•24/08/2021, 12:01

24/01/2022, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2022

24/01/2022, 00:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

18/01/2022, 12:20

Juntada de Certidão

18/01/2022, 12:20

Juntada de Certidão

18/01/2022, 09:54

Juntada de Certidão

17/01/2022, 10:40

Juntada de Certidão

17/01/2022, 10:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/01/2022, 10:00

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2022, 19:16

Decorrido prazo de RAIMUNDA DE JESUS OLIVEIRA MILHOMEM em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 01:54

Conclusos para decisão

04/10/2021, 16:51

Juntada de termo

04/10/2021, 16:51

Juntada de petição

04/10/2021, 16:29

Publicado Intimação em 16/09/2021.

16/09/2021, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2021

16/09/2021, 00:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/09/2021, 11:03

Juntada de Certidão

14/09/2021, 11:01

Juntada de agravo interno cível (1208)

14/09/2021, 10:56

Publicado Decisão (expediente) em 26/08/2021.

26/08/2021, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021

26/08/2021, 00:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/08/2021, 12:01

Recurso Especial não admitido

24/08/2021, 10:27

Conclusos para decisão

19/08/2021, 19:50

Juntada de termo

19/08/2021, 19:49

Juntada de contrarrazões

19/08/2021, 19:00

Decorrido prazo de RAIMUNDA DE JESUS OLIVEIRA MILHOMEM em 21/07/2021 23:59.

05/08/2021, 12:16

Decorrido prazo de GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE em 21/07/2021 23:59.

05/08/2021, 12:11

Publicado Intimação em 29/07/2021.

04/08/2021, 16:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2021

04/08/2021, 16:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/07/2021, 10:10

Juntada de Certidão

26/07/2021, 10:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Coordenação de Recursos Constitucionais

26/07/2021, 09:59

Juntada de Certidão

26/07/2021, 09:54

Juntada de petição

20/07/2021, 16:56

Publicado Acórdão (expediente) em 30/06/2021.

30/06/2021, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2021

28/06/2021, 00:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/06/2021, 09:45

Conhecido o recurso de GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE - CNPJ: 03.658.432/0010-73 (APELADO) e RAIMUNDA DE JESUS OLIVEIRA MILHOMEM - CPF: 268.232.253-00 (APELANTE) e não-provido

25/06/2021, 09:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/06/2021, 00:59

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

21/06/2021, 07:45

Pedido de inclusão em pauta

11/06/2021, 10:37

Deliberado em Sessão - Retirado

11/06/2021, 07:20

Juntada de petição

02/06/2021, 18:20

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

31/05/2021, 12:41

Pedido de inclusão em pauta virtual

19/05/2021, 11:14

Conclusos ao relator ou relator substituto

18/05/2021, 17:39

Juntada de petição

18/05/2021, 15:55

Juntada de petição

14/05/2021, 17:18

Publicado Despacho (expediente) em 06/05/2021.

06/05/2021, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021

05/05/2021, 00:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/05/2021, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2021, 11:04

Conclusos ao relator ou relator substituto

29/04/2021, 16:28

Juntada de parecer

29/04/2021, 16:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/03/2021, 09:15

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2021, 09:15

Conclusos para despacho

01/03/2021, 15:36

Conclusos para decisão

01/03/2021, 07:18

Recebidos os autos

01/03/2021, 07:18

Distribuído por sorteio

01/03/2021, 07:18

DECISÃO

•24/08/2021, 10:27

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•25/06/2021, 09:45

ACÓRDÃO

•25/06/2021, 09:27

DOCUMENTO DIVERSO

•18/05/2021, 15:55

DESPACHO

•04/05/2021, 11:04

DESPACHO

•03/03/2021, 09:15

ATO ORDINATÓRIO

•26/01/2021, 08:35

SENTENÇA

•30/11/2020, 14:10

ATO ORDINATÓRIO

•22/10/2020, 09:59

SENTENÇA

•08/10/2020, 18:02

DECISÃO

•03/09/2020, 10:27

DESPACHO

•29/04/2020, 12:44

DECISÃO

•28/08/2019, 11:01

Todos os documentos(20)

DESPACHO

•13/01/2022, 19:16

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•24/08/2021, 12:01

DECISÃO

•24/08/2021, 10:27

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•25/06/2021, 09:45

ACÓRDÃO

•25/06/2021, 09:27

DOCUMENTO DIVERSO

•18/05/2021, 15:55

DESPACHO

•04/05/2021, 11:04

DESPACHO

•03/03/2021, 09:15

ATO ORDINATÓRIO

•26/01/2021, 08:35

SENTENÇA

•30/11/2020, 14:10

ATO ORDINATÓRIO

•22/10/2020, 09:59

SENTENÇA

•08/10/2020, 18:02

DECISÃO

•03/09/2020, 10:27

DESPACHO

•29/04/2020, 12:44

DECISÃO

•28/08/2019, 11:01

DESPACHO

•04/04/2018, 12:02

ATO ORDINATÓRIO

•22/10/2017, 18:38

DESPACHO

•26/10/2016, 12:10

DECISÃO

•21/06/2016, 11:11

DESPACHO

•24/02/2016, 14:30