Procedimento Comum Cível 0800165-07.2020.8.10.0051 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0800165-07.2020.8.10.0051 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ALEXANDRE IURY AZEVEDO NASCIMENTO OAB- MA23199 Advogado(s) do reclamante: JAMYS ROBSON PEREIRA MARTINS (OAB 10628-MA), ALEXANDRE IURY AZEVEDO NASCIMENTO (OAB 23199-MA) EXECUTADO: REU: BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) do reclamado: WILSON SALES BELCHIOR (OAB 11099-MA) FINALIDADE: INTIMAÇÃO DA PARTE EXECUTADA POR SEU ADVOGADO DO INTEIRO TEOR DO ATO ORDINATÓRIO TRANSCRITO: ATO ORDINATÓRIOEm cumprimento ao determinado no artigo 93, inciso XIV, da Constituição Federal e artigo 152, inciso VI, do Código de Processo Civil, bem como no artigo 1, do PROV - 222018 da nossa Corregedoria Geral de Justiça, e de ordem da MM. Juiz de Direito, Dr. Bernardo Luiz de Melo Freire, Titular da 4ª Vara da Comarca de Pedreiras/MA, procedo a intimação do executado, na pessoa de seu advogado, mediante publicação no Diário da Justiça (CPC, artigo 513, § 2º, I), para realizar o adimplemento voluntário da obrigação corporificada na sentença conforme demonstrativo discriminado e atualizado apresentado pelo credor -, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e, também, de incidência de honorários advocatícios de 10% (dez por cento) que serão agregados ao valor do débito principal, para todos os efeitos legais, (CPC, artigo 85, § 1º e §13), tudo na forma do artigo 523, §1º, do Código de Processo Civil.Na hipótese do cumprimento de sentença ter sido deflagrado há mais de 01 (um) ano do trânsito em julgado, a intimação do(a) executado(a) deverá ser feita por meio de carta com aviso de recebimento no endereço constante dos autos, conforme art. 513, § 4º, do CPC.Saliente-se que nos termos do artigo 525 do Código de Processo Civil "transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação", observando-se que "será considerado tempestivo o ato praticado antes do termo inicial do prazo" (CPC, artigo 218, § 4º), conforme Despacho ID 70566898. Pedreiras/MA, 4 de julho de 2022.ALINE DANIELA RODRIGUES DE SOUSATécnico Judiciário Sigiloso Intimação - PROCESSO N.º 0800165-07.2020.8.10.0051 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

05/07/2022, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de ALEXANDRE IURY AZEVEDO NASCIMENTO em 10/11/2022 23:59.

Decorrido prazo de JAMYS ROBSON PEREIRA MARTINS em 10/11/2022 23:59.

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 10/11/2022 23:59.

Publicado Intimação em 03/11/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2022

Publicado Intimação em 03/11/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Juntada de Certidão

Juntada de Certidão

Juntada de petição

Expedição de Comunicação eletrônica.

Todas as movimentações(126)

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