Apelação / Remessa Necessária 0803064-44.2020.8.10.0029 - TJMA | JusConsulta

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Resgate de ContribuiçãoPrevidência privadaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILApelação / Remessa Necessária

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/11/2020

Valor da Causa

R$ 2.281,93

Órgão julgador

Gabinete Des. Antonio Guerreiro Junior (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível de Caxias

Partes do Processo

NEIVA SOUSA

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

FRANK AGUIAR RODRIGUES

OAB/MA 10232·CPF·Representa: Autor

JEFFERSON LIMA BARROS

OAB/MA 19230·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

NEIVA SOUSA

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

ADRIANO CAVALCANTI

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEGEP

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

03/09/2021, 10:45

Baixa Definitiva

03/09/2021, 10:45

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

03/09/2021, 10:44

Decorrido prazo de NEIVA SOUSA em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 01:56

Juntada de petição

23/08/2021, 13:32

Publicado Decisão (expediente) em 12/08/2021.

12/08/2021, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2021

11/08/2021, 00:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/08/2021, 11:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/08/2021, 09:16

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.354.468/0001-60 (APELADO) e provido

06/08/2021, 17:42

Conclusos ao relator ou relator substituto

10/02/2021, 14:35

Juntada de parecer do ministério público

09/02/2021, 13:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/01/2021, 09:07

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2021, 10:57

Recebidos os autos

04/11/2020, 11:07

Todas as movimentações(17)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

03/09/2021, 10:45

Baixa Definitiva

03/09/2021, 10:45

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

03/09/2021, 10:44

Decorrido prazo de NEIVA SOUSA em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 01:56

Juntada de petição

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•09/08/2021, 13:39

DECISÃO

•06/08/2021, 17:42

23/08/2021, 13:32

Publicado Decisão (expediente) em 12/08/2021.

12/08/2021, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2021

11/08/2021, 00:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/08/2021, 11:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/08/2021, 09:16

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.354.468/0001-60 (APELADO) e provido

06/08/2021, 17:42

Conclusos ao relator ou relator substituto

10/02/2021, 14:35

Juntada de parecer do ministério público

09/02/2021, 13:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/01/2021, 09:07

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2021, 10:57

Recebidos os autos

04/11/2020, 11:07

Conclusos para decisão

04/11/2020, 11:07

Distribuído por sorteio

04/11/2020, 11:07

DESPACHO

•26/01/2021, 10:57

ATO ORDINATÓRIO

•03/11/2020, 17:28

SENTENÇA

•24/09/2020, 12:13

DESPACHO

•10/09/2020, 11:46

DESPACHO

•08/09/2020, 11:01

DECISÃO

•16/07/2020, 11:24

DESPACHO

•13/07/2020, 12:36

DESPACHO

•03/07/2020, 10:21