Procedimento Comum Cível 0803311-12.2017.8.10.0035 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/11/2017

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

1ª Vara de Coroatá

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

LUIZA RODRIGUES DE AGUIAR

CPF

Autor

BANCO DO BRASILS/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BB DE JOAO LISBOA

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLOS AUGUSTO DIAS LOPES PORTELA

OAB/MA 8011·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO CARLOS MOUZINHO DO LAGO

OAB/MA 8776·CPF·Representa: Autor

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/MA 9348·CPF·Representa: Réu

RAFAEL SGANZERLA DURAND

OAB/MA 10348·CPF·Representa: Réu

DAVID SOMBRA PEIXOTO

OAB/MA 10661·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(80)

LUIZA RODRIGUES DE AGUIAR

CPF

Autor

BANCO DO BRASILS/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BB DE JOAO LISBOA

Terceiro

BRANCO DO BRASIL AGENCIA CAXIAS-MA

Terceiro

BB

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA COHAB

Terceiro

BANCO DO BRASIL S A

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA BACABAL/MA

Terceiro

AGENCIA 2726-X - TIMON/MA

Terceiro

AGENCIA N 5675-8 - CIDADE OPERARIA

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA JARACATI

Terceiro

2628-X

Terceiro

AGENCIA DE ESTREITO-MA

Terceiro

AGENCIA SANTA INES - MA

Terceiro

OUROCARD VISA INTERNATIONAL - BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

AGENCIA 3280-0 - IMPERATRIZ/MA

Terceiro

BANCO DO BRASIL- AGENCIA REVIVER

Terceiro

AGENCIA NOVA IMPERATRIZ

Terceiro

AGENCIA 2607 - SAO BENTO

Terceiro

BANCO DO BRASIL VITORIA DO MEARIM

Terceiro

BANCO DO BRADI S/A

Terceiro

AGENCIA 43230

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA 0528-2 BACABAL-MA

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S/A

Terceiro

BANCO DO BRADESCO S/A

Terceiro

BANCO DAYCOVAL S/A

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA OLHO D'AGUA DAS CUNHAS

Terceiro

2743

Terceiro

AGENCIA 2743-X TUNTUM MA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG CALHAU

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA 0248-8

Terceiro

4323-X

Terceiro

AGENCIA 4323 - BANCO DO BRASIL - CALHAU

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA 1612-8 MATOES

Terceiro

AGENCIA 0603-3 SAO JOAO DOS PATOS

Terceiro

AGENCIA 2419 - PAULO RAMOS

Terceiro

AGENCIA REVIVER, PREFIXO 1612-8

Terceiro

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

Terceiro

AGENCIA 0613-0 - SANTA INES MA

Terceiro

613-9 - SANTA INES MA

Terceiro

BALSAS

Terceiro

AGENCIA DE PINHEIRO 0566-5

Terceiro

AGENCIA SAO LUIS GONZAGA DO MARANHAO

Terceiro

BANCO DO BRASIL PRESIDENTE DUTRA

Terceiro

AGENCIA 2954-8

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

BANCO DO BRASIL S. A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AG. BARREIRINHAS - MA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A BREJO-MA

Terceiro

BANCO DO BRASIL 0590 BREJO-MA

Terceiro

AGENCIA PALACIO DOS LEOES

Terceiro

SERVIO TULIO DE BARCELOS, OAB/MA N14.009-A E JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA OAB/MA N14.501-A

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA PALACIO DOS LEOES

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA DE CODO-MA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA BALSAS-MA

Terceiro

BANVCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCODO BRASIL S.A

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA CIDADE OPERARIA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA PINDARE-MIRIM

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA RENASCENCA

Terceiro

AGENCIA CHAPADINHA

Terceiro

BANCO DO BRASIL- SANTA LUZIA MA

Terceiro

AGENCIA ACAILANDIA

Terceiro

AGENCIA BALSAS

Terceiro

AGENCIA BACSAS

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A. AGENCIA 124-4 CAXIAS MA

Terceiro

AGENCIA 2726-X TIMON-MA

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGE3NCIA TIMON MARANHAO

Terceiro

BB SEGUROS

Terceiro

COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL

Terceiro

COMPANHIA SEGUROS ALIANCA BRASIL

Terceiro

BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS

Terceiro

ALIANCA DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Reu

COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 12/09/2022 23:59.

28/10/2022, 20:22

Arquivado Definitivamente

13/09/2022, 15:18

Juntada de petição

11/08/2022, 15:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/07/2022, 12:03

Juntada de certidão da contadoria

25/07/2022, 15:50

Juntada de certidão da contadoria

25/07/2022, 15:43

Desentranhado o documento

25/07/2022, 15:33

Realizado cálculo de custas

25/07/2022, 15:04

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Coroatá.

25/07/2022, 15:04

Recebidos os Autos pela Contadoria

29/03/2022, 12:06

Juntada de termo

29/03/2022, 12:05

Juntada de Alvará

28/03/2022, 09:04

Juntada de Alvará

28/03/2022, 09:04

Juntada de termo

27/03/2022, 07:51

Decorrido prazo de FRANCISCO CARLOS MOUZINHO DO LAGO em 09/03/2022 23:59.

18/03/2022, 00:43

Todas as movimentações(76)

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 12/09/2022 23:59.

28/10/2022, 20:22

Arquivado Definitivamente

13/09/2022, 15:18

Juntada de petição

11/08/2022, 15:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/07/2022, 12:03

Juntada de certidão da contadoria

Documentos

Despacho

•17/02/2022, 14:42

Ato Ordinatório

•27/01/2022, 08:36

25/07/2022, 15:50

Juntada de certidão da contadoria

25/07/2022, 15:43

Desentranhado o documento

25/07/2022, 15:33

Realizado cálculo de custas

25/07/2022, 15:04

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Coroatá.

25/07/2022, 15:04

Recebidos os Autos pela Contadoria

29/03/2022, 12:06

Juntada de termo

29/03/2022, 12:05

Juntada de Alvará

28/03/2022, 09:04

Juntada de Alvará

28/03/2022, 09:04

Juntada de termo

27/03/2022, 07:51

Decorrido prazo de FRANCISCO CARLOS MOUZINHO DO LAGO em 09/03/2022 23:59.

18/03/2022, 00:43

Decorrido prazo de DAVID SOMBRA PEIXOTO em 03/02/2022 23:59.

01/03/2022, 09:56

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 04/02/2022 23:59.

25/02/2022, 13:05

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO DIAS LOPES PORTELA em 14/02/2022 23:59.

25/02/2022, 13:05

Decorrido prazo de FRANCISCO CARLOS MOUZINHO DO LAGO em 14/02/2022 23:59.

25/02/2022, 13:05

Juntada de petição

24/02/2022, 16:05

Juntada de petição

24/02/2022, 09:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/02/2022, 10:51

Juntada de termo

18/02/2022, 10:46

Expedido alvará de levantamento

17/02/2022, 14:42

Conclusos para decisão

09/02/2022, 09:00

Juntada de petição

07/02/2022, 15:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/01/2022, 11:03

Juntada de Certidão

27/01/2022, 08:36

Recebidos os autos

25/01/2022, 10:19

Juntada de despacho

25/01/2022, 10:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTE: BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB/MA 9.348-A) RECORRIDA: LUIZA RODRIGUES DE AGUIAR ADVOGADO: FRANCISCO CARLOS M. DO LAGO (OAB/MA 8.776) DESEMBARGADOR PRESIDENTE: LOURIVAL DE JESUS SEREJO SOUSA DECISÃO Em Petição de ID 13082088, a BRASILSEG Companhia de Seguros Banco do Brasil S/A afirma ter cumprido a obrigação determinada no acórdão de ID 11706217 e pugna pela extinção do feito e arquivam Decisão (expediente) - RECURSO ESPECIAL CÍVEL PROCESSO Nº 0803311-12.2017.8.10.0035

18/01/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

01/10/2020, 09:42

Juntada de Ofício

30/09/2020, 19:18

Juntada de contrarrazões

24/09/2020, 14:58

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 22/09/2020 23:59:59.

23/09/2020, 05:29

Juntada de contrarrazões

17/09/2020, 14:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/08/2020, 13:25

Juntada de Ato ordinatório

27/08/2020, 21:05

Juntada de contrarrazões

08/07/2020, 15:30

Juntada de contrarrazões

08/07/2020, 15:29

Juntada de petição

22/06/2020, 18:34

Decorrido prazo de LUIZA RODRIGUES DE AGUIAR em 05/06/2020 23:59:59.

06/06/2020, 01:07

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL em 03/06/2020 23:59:59.

05/06/2020, 02:04

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 04/06/2020 23:59:59.

05/06/2020, 01:50

Juntada de Certidão

28/05/2020, 18:26

Juntada de apelação

27/05/2020, 09:46

Juntada de apelação cível

15/05/2020, 11:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/05/2020, 15:56

Julgado procedente o pedido

06/05/2020, 18:42

Conclusos para julgamento

05/11/2019, 10:13

Juntada de Certidão

04/11/2019, 14:05

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 04/04/2019 23:59:59.

22/04/2019, 04:16

Juntada de Petição de petição

28/03/2019, 11:28

Publicado Intimação em 28/03/2019.

28/03/2019, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/03/2019, 00:40

Juntada de cópia de dje

27/03/2019, 14:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2019, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2019, 20:05

Conclusos para decisão

09/03/2018, 09:15

Juntada de Petição de contestação

06/03/2018, 09:34

Audiência conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em 26/02/2018 08:00 1ª Vara de Coroatá.

28/02/2018, 17:23

Juntada de Petição de petição

26/02/2018, 10:01

Juntada de Petição de petição

26/02/2018, 00:51

Juntada de Petição de contestação

23/02/2018, 17:47

Juntada de Petição de petição

18/01/2018, 09:55

Juntada de Petição de petição

15/01/2018, 15:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/12/2017, 11:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/12/2017, 00:10

Publicado Intimação em 05/12/2017.

05/12/2017, 00:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/12/2017, 16:20

Juntada de termo

04/12/2017, 16:20

Expedição de Mandado

01/12/2017, 15:46

Audiência conciliação designada para 26/02/2018 08:00.

01/12/2017, 15:42

Concedida a Antecipação de tutela

01/12/2017, 08:30

Conclusos para decisão

22/11/2017, 16:15

Distribuído por sorteio

22/11/2017, 16:15

Decisão (expediente)

•17/01/2022, 10:04

Decisão

•13/01/2022, 19:16

Decisão (expediente)

•15/11/2021, 21:05

Decisão

•10/11/2021, 15:59

Acórdão (expediente)

•09/09/2021, 16:56

Acórdão

•03/09/2021, 19:22

Despacho

•11/01/2021, 09:13

Ato Ordinatório

•27/08/2020, 21:05

Petição

•22/06/2020, 18:34

Sentença

•06/05/2020, 18:42

Despacho

•13/02/2019, 20:05

Decisão

•01/12/2017, 08:30