Apelação Cível 0803311-12.2017.8.10.0035 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/10/2020

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara de Coroatá

Partes do Processo

LUIZA RODRIGUES DE AGUIAR

CPF

Autor

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BANCO DO BRASIL- AGENCIA REVIVER

Terceiro

AGENCIA NOVA IMPERATRIZ

Terceiro

BB DE JOAO LISBOA

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA BACABAL/MA

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLOS AUGUSTO DIAS LOPES PORTELA

OAB/MA 8011·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO CARLOS MOUZINHO DO LAGO

OAB/MA 8776·CPF·Representa: Autor

RAFAEL SGANZERLA DURAND

OAB/MA 10348·CPF·Representa: Réu

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/MA 9348·CPF·Representa: Réu

DAVID SOMBRA PEIXOTO

OAB/MA 10661·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(49)

LUIZA RODRIGUES DE AGUIAR

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL- AGENCIA REVIVER

Terceiro

AGENCIA NOVA IMPERATRIZ

Terceiro

BB DE JOAO LISBOA

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA BACABAL/MA

Terceiro

AGENCIA N 5675-8 - CIDADE OPERARIA

Terceiro

2628-X

Terceiro

AGENCIA DE ESTREITO-MA

Terceiro

AGENCIA SANTA INES - MA

Terceiro

AGENCIA 3280-0 - IMPERATRIZ/MA

Terceiro

AGENCIA 0566-5

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BB

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA 0528-2 BACABAL-MA

Terceiro

AGENCIA COHAMA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA 1612-8 MATOES

Terceiro

BALSAS

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

BANCODO BRASIL S.A

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA CIDADE OPERARIA

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA PINDARE-MIRIM

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA RENASCENCA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S A

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA PALACIO DOS LEOES

Terceiro

BANCO DO BRASILS/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA COHAB

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA DE CODO-MA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA BALSAS-MA

Terceiro

BRANCO DO BRASIL AGENCIA CAXIAS-MA

Terceiro

BANVCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

AGENCIA CHAPADINHA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA JARACATI

Terceiro

BANCO DO BRASIL- SANTA LUZIA MA

Terceiro

OUROCARD VISA INTERNATIONAL - BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA 1612 REVIVER

Terceiro

AGENCIA BACSAS

Terceiro

AGENCIA BALSAS

Terceiro

AGENCIA ACAILANDIA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A. AGENCIA 124-4 CAXIAS MA

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGE3NCIA TIMON MARANHAO

Terceiro

AGENCIA 2726-X TIMON-MA

Terceiro

AGENCIA 2726-X - TIMON/MA

Terceiro

COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL

Terceiro

ALIANCA DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Reu

COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

25/01/2022, 10:19

Baixa Definitiva

25/01/2022, 10:19

Juntada de certidão trânsito em julgado

25/01/2022, 09:50

Juntada de Certidão

25/01/2022, 09:48

Publicado Decisão (expediente) em 21/01/2022.

24/01/2022, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2022

24/01/2022, 01:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/01/2022, 10:05

Homologado o pedido

13/01/2022, 19:16

Conclusos para decisão

06/12/2021, 09:08

Juntada de termo

06/12/2021, 09:08

Decorrido prazo de LUIZA RODRIGUES DE AGUIAR em 02/12/2021 23:59.

06/12/2021, 05:39

Decorrido prazo de FRANCISCO CARLOS MOUZINHO DO LAGO em 02/12/2021 23:59.

06/12/2021, 05:39

Publicado Intimação em 18/11/2021.

18/11/2021, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021

18/11/2021, 01:46

Publicado Decisão (expediente) em 17/11/2021.

17/11/2021, 01:23

Todas as movimentações(49)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

25/01/2022, 10:19

Baixa Definitiva

25/01/2022, 10:19

Juntada de certidão trânsito em julgado

25/01/2022, 09:50

Juntada de Certidão

25/01/2022, 09:48

Publicado Decisão (expediente) em 21/01/2022.

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•17/01/2022, 10:04

DECISÃO

•13/01/2022, 19:16

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legal

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24/01/2022, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2022

24/01/2022, 01:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/01/2022, 10:05

Homologado o pedido

13/01/2022, 19:16

Conclusos para decisão

06/12/2021, 09:08

Juntada de termo

06/12/2021, 09:08

Decorrido prazo de LUIZA RODRIGUES DE AGUIAR em 02/12/2021 23:59.

06/12/2021, 05:39

Decorrido prazo de FRANCISCO CARLOS MOUZINHO DO LAGO em 02/12/2021 23:59.

06/12/2021, 05:39

Publicado Intimação em 18/11/2021.

18/11/2021, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021

18/11/2021, 01:46

Publicado Decisão (expediente) em 17/11/2021.

17/11/2021, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2021

17/11/2021, 01:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/11/2021, 14:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/11/2021, 21:05

Outras Decisões

10/11/2021, 15:59

Conclusos para decisão

09/11/2021, 10:05

Juntada de termo

09/11/2021, 09:56

Decorrido prazo de LUIZA RODRIGUES DE AGUIAR em 08/11/2021 23:59.

09/11/2021, 02:46

Juntada de petição

18/10/2021, 08:51

Publicado Intimação em 13/10/2021.

13/10/2021, 11:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2021

13/10/2021, 11:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/10/2021, 09:56

Juntada de Certidão

08/10/2021, 09:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Coordenação de Recursos Constitucionais

08/10/2021, 09:47

Juntada de Certidão

08/10/2021, 09:46

Decorrido prazo de LUIZA RODRIGUES DE AGUIAR em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 03:51

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 03:51

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 03:51

Juntada de recurso especial (213)

01/10/2021, 16:39

Publicado Acórdão (expediente) em 13/09/2021.

13/09/2021, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

11/09/2021, 00:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/09/2021, 16:56

Conhecido o recurso de LUIZA RODRIGUES DE AGUIAR - CPF: 839.519.623-72 (APELANTE) e provido

03/09/2021, 19:22

Conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.000.000/0001-91 (APELADO) e não-provido

03/09/2021, 19:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

31/08/2021, 23:55

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

23/08/2021, 12:15

Pedido de inclusão em pauta virtual

05/08/2021, 14:06

Juntada de parecer - falta de interesse (mp)

05/04/2021, 12:40

Conclusos ao relator ou relator substituto

09/03/2021, 09:05

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 08/03/2021 23:59:59.

09/03/2021, 00:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/01/2021, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2021, 09:13

Recebidos os autos

01/10/2020, 09:42

Distribuído por sorteio

01/10/2020, 09:42

Conclusos para decisão

01/10/2020, 09:42

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•15/11/2021, 21:05

DECISÃO

•10/11/2021, 15:59

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•09/09/2021, 16:56

ACÓRDÃO

•03/09/2021, 19:22

DESPACHO

•11/01/2021, 09:13

ATO ORDINATÓRIO

•27/08/2020, 21:05

PETIÇÃO

•22/06/2020, 18:34

SENTENÇA

•06/05/2020, 18:42

DESPACHO

•13/02/2019, 20:05

DECISÃO

•01/12/2017, 08:30