Procedimento Comum Cível 0803618-14.2018.8.10.0040 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0803618-14.2018.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Juntada de petição

07/01/2025, 15:03

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 31/03/2023 23:59.

19/04/2023, 21:49

Decorrido prazo de SILVIA PEREIRA MATOS em 31/03/2023 23:59.

19/04/2023, 21:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023

14/04/2023, 23:47

Publicado Intimação em 24/03/2023.

14/04/2023, 23:47

Arquivado Definitivamente

27/03/2023, 17:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/03/2023, 08:49

Juntada de Certidão

22/03/2023, 07:56

Recebidos os autos

21/03/2023, 15:11

Juntada de despacho

21/03/2023, 15:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Embargante: Silvia Pereira Matos Advogado: Bruno Sampaio Braga (OAB/MA 12.345-A) Embargado: Banco Bradesco S.A Advogado: José Almir da R. Mendes Junior (OAB/MA 19.411-A) Relator: Desembargador Marcelino Chaves Everton ÓRGÃO JULGADOR COLEGIADO: 3ª Câmara Cível EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO NÃO VERIFICADA. MATÉRIAS QUE FORAM DEVIDAMENTE ENFRENTADAS. RECURSOS REJEITADOS. I – No presente caso, entendo inexistir vício no julgado, uma vez que as razões apresentadas representam mero inconformismo das partes com a decisão embargada. II - Inexistindo vício no acórdão, devem ser rejeitados os embargos de declaração. III- 1. “Não há omissão quando o Acórdão embargado enfrenta a pretensão e a rejeita, embora contrariamente à tese jurídica defendida pela parte. 2. Deve ser mantida a decisão que lança fundamentação adequada à controvérsia travada nos autos, mesmo através de fundamentação sucinta que contempla as questões necessárias à solução da lide.” (EDCiv no(a) AgIntCiv 019120/2019, Rel. Desembargador(a) PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA, QUARTA CÂMARA CÍVEL, julgado em 17/12/2019, DJe 14/01/2020). IV. Embargos Rejeitados. ACÓRDÃO: A TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, POR VOTAÇÃO UNÂNIME, CONHECEU E REJEITOU OS EMBARGOS OPOSTOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. Sala das Sessões da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, em São Luís, data do término da sessão. Desembargador MARCELINO CHAVES EVERTON Relator Acórdão (expediente) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL 0803618-14.2018.8.10.0040

19/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EMBARGANTE: SILVIA PEREIRA MATOS ADVOGADO: BRUNO SAMPAIO BRAGA - OAB MA12345-A EMBARGADO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR - OAB PI2338-A RELATOR: Desembargador Marcelino Chaves Everton DESPACHO Diante do efeito claramente modificativo requerido através do presente recurso, Despacho (expediente) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ID 16222985 NOS AUTOS DA APELAÇÃO CÍVEL N.º 0803618-14.2018.8.10.0040 intime-se a parte embargada para, no prazo legal, manifestar-se sobre os embargos opostos, nos termos do artigo 1.023, § 2º do CPC/2015. Ultimadas essas providências e decorridos os prazos de estilo, voltem-me conclusos. Publique-se. Cumpra-se. São Luís, data do sistema. Desembargador MARCELINO CHAVES EVERTON Relator

17/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: SILVIA PEREIRA MATOS Advogado/Autoridade do(a) REQUERENTE: BRUNO SAMPAIO BRAGA - MA12345-A APELADO: BANCO BRADESCO SA Advogado/Autoridade do(a) APELADO: JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR - PI2338-A RELATOR: Gabinete Des. Marcelino Chaves Everton ÓRGÃO JULGADOR COLEGIADO: 3ª Câmara Cível EMENTA EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA JULGADA IMPROCEDENTE. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. TERMINAL DE CAIXA ELETRÔNICO. USO DE CARTÃO MAGNÉTICO E SENHA PESSOAL. VALOR CREDITADO EM CONTA. LEGALIDADE DOS DESCONTOS DAS PARCELAS RESPECTIVAS. SENTENÇA MANTIDA. APELO DESPROVIDO. I - Os pleitos que visam, judicialmente, a anulação dos contratos de empréstimos celebrados, exigem, para sua procedência, a comprovação de inexistência da efetiva contratação pelo consumidor e, ainda, que tal valor não tenha sido disponibilizado pelo banco e utilizado pelo correntista. II – Apesar da autora afirmar que nunca firmou contrato com o réu, o réu afirma que o empréstimo foi realizado através de terminal auto atendimento, mediante senha de uso pessoal e intransferível. As operações realizadas por terminal eletrônico dependem de uso de cartão magnético e senha pessoal, o que correspondem à assinatura do cliente; enquanto com a disponibilidade dos serviços e sua utilização contínua, como é o caso dos autos, demonstram a sua concordância. III - Recurso conhecido e desprovido. ACÓRDÃO: A TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, POR VOTAÇÃO UNÂNIME, CONHECEU E NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. Sessão Virtual da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, em São Luís, data de término da sessão. Desembargador Marcelino Chaves Everton Relator Acórdão (expediente) - AUTOS: APELAÇÃO CÍVEL - 0803618-14.2018.8.10.0040

13/04/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

23/11/2021, 08:36

Juntada de contrarrazões

20/11/2021, 14:04

Documentos

Ato Ordinatório

•22/03/2023, 07:56

Decisão (expediente)

•09/02/2023, 15:02

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