Procedimento Comum Cível 0800136-49.2020.8.10.0085 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/02/2020

Valor da Causa

R$ 16.138,32

Órgão julgador

Vara Única de Dom Pedro

Processos relacionados

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Partes do Processo

MARIA DE JESUS BARROS DA SILVA

CPF

Autor

BANCO NEXT

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A.

Terceiro

BRADESCO

Terceiro

Advogados / Representantes

DANILO BAIAO DE AZEVEDO RIBEIRO

OAB/PI 5963·CPF·Representa: Autor

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA

OAB/RJ 153999·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(43)

MARIA DE JESUS BARROS DA SILVA

CPF

Autor

BANCO NEXT

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A.

Terceiro

BRADESCO

Terceiro

BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Terceiro

ENDE TANED BARROSO BARROS AMORIM

Terceiro

BRADESCOCARD

Terceiro

BANCO BRADESCO SA

Terceiro

BANCO BADESCO

Terceiro

BANCO BRADESCO S/A

Terceiro

BANCO BRADESCO

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Terceiro

BRADESCARD / CASAS BAHIA

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCEIRA

Terceiro

BRADESCO S.A

Terceiro

BRADESCO EST UNIF

Terceiro

BRADESCARD

Terceiro

60.746.948/0001-12

Terceiro

BRADESCO S.A CTVM

Terceiro

BRADESCO EST UNIF, BANCOS MULTIPLOS COM CARTEIRA COMERCIAL

Terceiro

CONSELHEIRO

Terceiro

BRADESCO PROMOTORA

Terceiro

BRADESCO FINANCIAMENTO

Terceiro

BANCO BRADESCO S,A

Terceiro

BRADESCO AGENCIA 1167

Terceiro

BANCO DO BRADESCO

Terceiro

AMERICAN EXPRESS

Terceiro

BRADESCO SA

Terceiro

BRANCO BRADESCO

Terceiro

BRADESCO S/A

Terceiro

BRADESCO-MATRIZ

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Terceiro

BRADESCO CARTOES

Terceiro

BANDO BRADESCO

Terceiro

BANCO BRADESO S.A

Terceiro

BANCO BRADESO SA

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] BANCO BRADESCO

Terceiro

[email protected]

Terceiro

BANCO BRADESCO DE ROSARIO

Terceiro

NEXT

Terceiro

BRADESCOFIM

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A.

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/01/2023, 13:50

Transitado em Julgado em 08/11/2022

24/01/2023, 13:49

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 08/11/2022 23:59.

17/01/2023, 08:17

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 08/11/2022 23:59.

17/01/2023, 08:17

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 09/11/2022 23:59.

10/11/2022, 16:46

Juntada de petição

04/11/2022, 10:12

Publicado Sentença (expediente) em 17/10/2022.

22/10/2022, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022

22/10/2022, 02:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/10/2022, 11:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/10/2022, 11:11

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

06/10/2022, 20:15

Conclusos para despacho

24/08/2022, 09:20

Juntada de Certidão

24/08/2022, 09:20

Juntada de petição

17/08/2022, 11:09

Juntada de petição

08/08/2022, 17:31

Todas as movimentações(50)

Arquivado Definitivamente

24/01/2023, 13:50

Transitado em Julgado em 08/11/2022

24/01/2023, 13:49

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 08/11/2022 23:59.

17/01/2023, 08:17

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 08/11/2022 23:59.

17/01/2023, 08:17

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 09/11/2022 23:59.

Documentos

Sentença (expediente)

•13/10/2022, 11:11

Sentença

•06/10/2022, 20:15

10/11/2022, 16:46

Juntada de petição

04/11/2022, 10:12

Publicado Sentença (expediente) em 17/10/2022.

22/10/2022, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022

22/10/2022, 02:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/10/2022, 11:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/10/2022, 11:11

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

06/10/2022, 20:15

Conclusos para despacho

24/08/2022, 09:20

Juntada de Certidão

24/08/2022, 09:20

Juntada de petição

17/08/2022, 11:09

Juntada de petição

08/08/2022, 17:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/07/2022, 09:16

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2022, 18:10

Conclusos para decisão

13/07/2022, 17:15

Juntada de petição

13/07/2022, 17:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/06/2022, 11:39

Juntada de contestação

13/06/2022, 11:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/05/2022, 08:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/05/2022, 08:43

Não Concedida a Antecipação de tutela

17/05/2022, 10:28

Conclusos para despacho

13/05/2022, 12:55

Recebidos os autos

12/05/2022, 09:57

Juntada de despacho

12/05/2022, 09:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: MARIA DE JESUS BARROS DA SILVA Advogado/Autoridade do(a) REQUERENTE: DANILO BAIAO DE AZEVEDO RIBEIRO - PI5963-A APELADO: BANCO BRADESCO S.A. REPRESENTANTE: BANCO BRADESCO S.A. Advogado/Autoridade do(a) APELADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - MA19142-A RELATOR: Gabinete Des. Marcelino Chaves Everton ÓRGÃO JULGADOR COLEGIADO: 3ª Câmara Cível EMENTA EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO FRAUDULENTO. ESGOTAMENTO DAS VIAS ADMINISTRATIVAS. DESNECESSIDADE. SENTENÇA NULA. PROSSEGUIMENTO DO FEITO. I - Vislumbro que é indubitável a presença de interesse processual no caso em exame, a teor do disposto no art. 17 do CPC, representado pelo binômio necessidade-adequação, uma vez que o provimento jurisdicional formulado é adequado para se atingir o fim almejado, sendo desnecessário o esgotamento das vias administrativas à judicialização da causa, sob pena de afronta à máxima da inafastabilidade da jurisdição. Sendo assim, essa preliminar merece ser afastada. II- Recurso conhecido e provido. ACÓRDÃO: A TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, POR VOTAÇÃO UNÂNIME, DEU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. Sessão Virtual da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, em São Luís, data de término da sessão. Desembargador Marcelino Chaves Everton Relator Acórdão (expediente) - AUTOS: APELAÇÃO CÍVEL - 0800136-49.2020.8.10.0085

13/04/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

12/08/2021, 08:33

Juntada de termo

12/08/2021, 08:30

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 20/04/2021 23:59:59.

21/04/2021, 03:49

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 20/04/2021 23:59:59.

21/04/2021, 03:08

Juntada de contrarrazões

16/04/2021, 13:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/03/2021, 09:37

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2021, 11:30

Conclusos para decisão

12/03/2021, 10:59

Juntada de Certidão

12/03/2021, 10:59

Decorrido prazo de DANILO BAIAO DE AZEVEDO RIBEIRO em 11/03/2021 23:59:59.

12/03/2021, 08:14

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 11/03/2021 23:59:59.

12/03/2021, 07:45

Juntada de apelação cível

09/02/2021, 11:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/02/2021, 14:08

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

31/01/2021, 17:48

Conclusos para despacho

26/01/2021, 14:52

Juntada de Certidão

26/01/2021, 14:51

Juntada de petição

28/08/2020, 14:01

Decorrido prazo de DANILO BAIAO DE AZEVEDO RIBEIRO em 27/05/2020 23:59:59.

29/05/2020, 03:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/02/2020, 16:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/02/2020, 17:11

Distribuído por sorteio

07/02/2020, 11:45

Conclusos para decisão

07/02/2020, 11:45

Despacho

•13/07/2022, 18:10

Decisão

•17/05/2022, 10:28

Acórdão (expediente)

•12/04/2022, 15:16

Acórdão

•11/04/2022, 19:29

Despacho

•18/08/2021, 11:41

Despacho

•12/03/2021, 11:30

Sentença

•31/01/2021, 17:48

Decisão

•09/02/2020, 17:11