Procedimento Comum Cível 0802039-80.2017.8.10.0035 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0802039-80.2017.8.10.0035 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/11/2023, 10:07

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 03/10/2023 23:59.

06/10/2023, 17:08

Decorrido prazo de ADELSON DA CUNHA MENDES em 03/10/2023 23:59.

06/10/2023, 17:08

Decorrido prazo de ADELSON DA CUNHA MENDES em 03/10/2023 23:59.

06/10/2023, 15:53

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 03/10/2023 23:59.

06/10/2023, 15:50

Publicado Intimação em 26/09/2023.

29/09/2023, 11:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023

29/09/2023, 11:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/09/2023, 17:13

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2023, 18:04

Conclusos para despacho

28/04/2023, 19:18

Juntada de Certidão

28/04/2023, 19:18

Recebidos os autos

16/02/2023, 16:35

Juntada de despacho

16/02/2023, 16:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EMBARGANTE: MARIA FRAZAO MENDES ADVOGADO: ADELSON DA CUNHA MENDES OAB/MA 16945 2º EMBARGANTE: BANCO BMG ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO OAB/PE 23.255 1° EMBARGADA: BANCO BMG ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO OAB/PE 23.255 2° EMBARGADA: MARIA FRAZAO MENDES ADVOGADO: ADELSON DA CUNHA MENDES OAB/MA 16945 RELATOR: Desembargador Marcelino Chaves Everton DESPACHO Diante do efeito claramente modificativo requerido através do presente recurso, Despacho (expediente) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ID 16126050 e ID 16200034 NOS AUTOS DA APELAÇÃO CÍVEL N.º 0802039-80.2017.8.10.0035 1º intime-se a parte embargada para, no prazo legal, manifestar-se sobre os embargos opostos, nos termos do artigo 1.023, § 2º do CPC/2015. Ultimadas essas providências e decorridos os prazos de estilo, voltem-me conclusos. São Luís, data do sistema. Publique-se. Cumpra-se. Desembargador MARCELINO CHAVES EVERTON Relator

01/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EMBARGANTE: BANCO BMG ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO OAB/PE 23.255 EMBARGADA: MARIA FRAZAO MENDES ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - OAB MA9348-A RELATOR: Desembargador Marcelino Chaves Everton DESPACHO Diante do efeito claramente modificativo requerido através do presente recurso, Despacho (expediente) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ID 16200034 NOS AUTOS DA APELAÇÃO CÍVEL N.º 0802039-80.2017.8.10.0035 intime-se a parte embargada para, no prazo legal, manifestar-se sobre os embargos opostos, nos termos do artigo 1.023, § 2º do CPC/2015. Ultimadas essas providências e decorridos os prazos de estilo, voltem-me conclusos. São Luís, data do sistema. Publique-se. Cumpra-se. Desembargador MARCELINO CHAVES EVERTON Relator

04/05/2022, 00:00

Documentos

Despacho

•31/07/2023, 18:04

Acórdão (expediente)

•14/12/2022, 15:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Banco BMG S.A. Advogado: Wilson Sales Belchior Apelado: Maria Frazão Mendes Advogado: Adelson da Cunha Mendes A C Ó R D Ã O APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. LEGALIDADE DOS DESCONTOS. IRDR Nº 53983/2016. APLICAÇÃO. ART. 373, II, DO CPC. PROVA. RESPONSABILIDADE CIVIL NÃO CONFIGURADA. AUSÊNCIA DO DEVER DE REPARAR PELOS DANOS MORAIS. RESTITUIÇÃO DE INDÉBITO. NÃO CONFIGURADO. APELAÇÃO CONHECIDA E DESPROVIDA. UNANIMIDADE. I. O cerne do presente recurso consiste em examinar se de fato o empréstimo questionado pelo autor da demanda, ora apelante, é fraudulento, o que ensejaria a repetição do indébito e, ainda, reparação a título de danos morais. II. Da análise detida dos autos, verifico que o Banco apelante não se desincumbiu de provar a existência de fato extintivo do direito do autor, visto que comprovou através dos documentos de ID n° 13343185 e 13343186 (documento de crédito), que houve disponibilização de quantia na conta bancária da apelada. III. Em que pese alegar a ocorrência de fraude, o Apelado limitou-se a contestar a validade do contrato de mútuo e negar o recebimento dos valores do empréstimo, sem, contudo, fazer a juntada de extrato bancário, embora tenha se manifestado logo após a juntada dos documentos, esquecendo-se que as partes têm a obrigação de colaboração processual e devem agir de boa-fé. IV. Nesse sentido foi o entendimento do Plenário desta Corte no julgamento do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 53983/2016. V. Com efeito, não restando demonstrada a prática de ato ilícito por parte da instituição bancária apelante, tem-se que o negócio jurídico firmado é válido, sendo o numerário depositado na conta da apelante e tendo sido verificada a utilização do cartão na modalidade crédito, os descontos das prestações mensais se revestem de legalidade, representando o exercício legítimo do direito da instituição bancária de cobrar a contraprestação devida pelo contrato de empréstimo firmado. VI. Apelo conhecido e provido. Acórdão (expediente) - APELAÇÃO N° 0802039-80.2017.8.10.0035 Relator: Desembargador Marcelino Chaves Everton Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Senhores Desembargadores integrantes da Terceira Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade, em sessão virtual realizada no período de 31/03/2022 a 07/04/2022, em dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator. Votaram os Senhores Desembargadores Marcelino Chaves Everton (Relator), Jamil de Miranda Gedeon Neto e Cleones Carvalho Cunha. Participou do julgamento a Senhora Procuradora de Justiça, Iracy Martins Figueiredo Aguiar. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, em São Luís/MA, sessão virtual da Terceira Câmara Cível. Desembargador MARCELINO CHAVES EVERTON Relator

13/04/2022, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 03/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de ADELSON DA CUNHA MENDES em 03/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de ADELSON DA CUNHA MENDES em 03/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 03/10/2023 23:59.

Publicado Intimação em 26/09/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Recebidos os autos

Juntada de despacho

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