Apelação Cível 0808849-42.2018.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/05/2021

Valor da Causa

R$ 51.350,00

Órgão julgador

Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 7ª Vara da Fazenda Pública de São Luís 3° Grau · TJMA · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

CARLOS MAGNO FERREIRA

CPF

Autor

REGINA CELIA BRAGA TEIXEIRA

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

RICARDO LUIZ DOS SANTOS CASTRO

OAB/MA 16825·CPF·Representa: Autor

GILANIELTON FERNANDES DE ANDRADE

OAB/MA 10290·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO BARROS GOMES

OAB/MA 10303·CPF·Representa: Autor

ALYCE KELLY BEZERRA REIS

OAB/MA 16492·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

CARLOS MAGNO FERREIRA

CPF

Autor

REGINA CELIA BRAGA TEIXEIRA

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

ADRIANO CAVALCANTI

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEGEP

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

05/08/2022, 09:29

Baixa Definitiva

05/08/2022, 09:29

Juntada de termo

05/08/2022, 09:28

Juntada de certidão trânsito em julgado

05/08/2022, 09:27

Juntada de Certidão

01/04/2022, 08:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

01/04/2022, 08:31

Juntada de Certidão

31/03/2022, 19:16

Juntada de Certidão

31/03/2022, 18:34

Juntada de contrarrazões

30/03/2022, 20:24

Publicado Intimação em 09/03/2022.

09/03/2022, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022

09/03/2022, 00:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2022, 11:03

Juntada de agravo em recurso especial (11881)

07/03/2022, 10:47

Publicado Decisão (expediente) em 21/01/2022.

24/01/2022, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2022

24/01/2022, 01:03

Todas as movimentações(47)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

05/08/2022, 09:29

Baixa Definitiva

05/08/2022, 09:29

Juntada de termo

05/08/2022, 09:28

Juntada de certidão trânsito em julgado

05/08/2022, 09:27

Juntada de Certidão

01/04/2022, 08:31

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•17/01/2022, 10:14

DECISÃO

•13/01/2022, 19:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

01/04/2022, 08:31

Juntada de Certidão

31/03/2022, 19:16

Juntada de Certidão

31/03/2022, 18:34

Juntada de contrarrazões

30/03/2022, 20:24

Publicado Intimação em 09/03/2022.

09/03/2022, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022

09/03/2022, 00:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2022, 11:03

Juntada de agravo em recurso especial (11881)

07/03/2022, 10:47

Publicado Decisão (expediente) em 21/01/2022.

24/01/2022, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2022

24/01/2022, 01:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/01/2022, 10:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/01/2022, 10:14

Recurso Especial não admitido

13/01/2022, 19:16

Conclusos para decisão

08/12/2021, 07:21

Juntada de termo

08/12/2021, 07:21

Decorrido prazo de CARLOS MAGNO FERREIRA em 07/12/2021 23:59.

08/12/2021, 01:15

Publicado Intimação em 16/11/2021.

17/11/2021, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2021

17/11/2021, 00:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/11/2021, 12:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Coordenação de Recursos Constitucionais

12/11/2021, 11:56

Juntada de Certidão

12/11/2021, 11:55

Juntada de recurso especial (213)

11/11/2021, 18:05

Decorrido prazo de REGINA CELIA BRAGA TEIXEIRA FERREIRA em 18/10/2021 23:59.

19/10/2021, 02:09

Decorrido prazo de CARLOS MAGNO FERREIRA em 18/10/2021 23:59.

19/10/2021, 02:09

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 18/10/2021 23:59.

19/10/2021, 02:09

Publicado Acórdão (expediente) em 23/09/2021.

23/09/2021, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2021

23/09/2021, 00:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/09/2021, 10:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/09/2021, 10:34

Conhecido o recurso de CARLOS MAGNO FERREIRA - CPF: 816.830.813-15 (APELANTE) e não-provido

21/09/2021, 09:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/09/2021, 22:57

Juntada de petição

02/09/2021, 17:47

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

30/08/2021, 16:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/08/2021, 19:09

Pedido de inclusão em pauta virtual

17/08/2021, 09:35

Conclusos ao relator ou relator substituto

13/07/2021, 12:20

Juntada de parecer - falta de interesse (mp)

13/07/2021, 12:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/05/2021, 09:11

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2021, 08:26

Recebidos os autos

14/05/2021, 10:49

Distribuído por sorteio

14/05/2021, 10:49

Conclusos para despacho

14/05/2021, 10:49

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO

•21/09/2021, 10:41

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•21/09/2021, 10:34

ACÓRDÃO

•21/09/2021, 09:02

DESPACHO

•28/05/2021, 08:26

ATO ORDINATÓRIO

•26/03/2021, 14:02

ATO ORDINATÓRIO

•15/03/2021, 21:56

SENTENÇA

•08/12/2020, 15:56

DESPACHO

•22/10/2019, 14:47

DESPACHO

•01/11/2018, 15:23

DESPACHO

•13/03/2018, 13:32